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INDICAÇÃO Nº ______, 10 DE JULHO DE 2023.
Súmula: isenção de IPTU para idosos.
O Vereador José Roberto De Sales – Pingo, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art.
145 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal, seja encaminhado a
essa Casa de Leis projeto de lei para isenção DE IPTU para idosos acima de 60 anos de idade
cujo registro de imóveis da Comarca só conste um imóvel em seu nome.
Justificação
A medida acima colocada tem por finalidade favorecer aqueles que ao longo de sua vida
labutou para adquirir seu imóvel em nossa cidade e durante grande parte de sua vida
contribuiu para o crescimento de Fênix, tendo somente um imóvel registrado em seu nome,
deixando claro não ser investidor visando lucros e sim tê-lo para morar.
Fênix/Pr, 10 de julho de 2023.
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José Roberto de sales - PINGO
Vereador
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