PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
RUA JANGADA, 25 – Fone / Fax: (44) 3272-8000– C.N.P.J. - 76.950.021/0001-30
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MENSAGEM Nº.017/2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Temos a honra de encaminhar a alta apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o
incluso Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal 27/2012, em seu anexo II (demais vias do
distrito), com relação a padronização das características geométricas das seguinte ruas: Rua 1°
de Maio, Rua Bananal , Rua Ceboleiro, Rua Siqueira Campos, Rua Rui Barbosa, Rua Paineira,
Rua Cabriúva, Rua Sete De Setembro, Rua 15 De Novembro, Rua Ararúva, Rua Imbaúba, Rua
Figueira, Avenida Central, Rua Cambará, Rua Cambará, Rua Coqueiral, Rua Caneleira, Rua Carlito
Figueira Da Silva.
A alteração se justifica, pois são ruas já consolidadas, ou seja, com calçadas e casas ao
redor, fiação elétrica, entre outros, impossibilitando o atendimento conforme descrito na lei
27/2012, pois no Plano Diretor Municipal, as vias que estão inseridas no projeto de
pavimentação ASFALTO NOVO VIDA NOVA são vias de quinze metros, com sete metros de pista
de rolamento, faixa de estacionamento esquerda ou direita de dois metros e depende de
projeto específico, calçadas a esquerda com três metros e a direita com três metros totalizando
calçadas com seis metros, sem canteiro central, assim, se faz necessária tais alterações para
adequação.
Destaca-se, que com a pavimentação, adequação e padronização das ruas em questão,
a cidade cada dia ficará mais bonita e o local melhor valorizado, e em muito beneficiará a
população.
Esperando contar com a colaboração dos senhores Edis, pelo qual antecipo
agradecimentos, renovo a Vossa Excelência protestos de consideração e apreço, extensivos aos
demais nobres Vereadores.
Cordialmente,
Altair Molina Serrano
Prefeito Municipal
Ao
Excelentíssimo Senhor
Sidnei Aparecido Teixeira
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Fênix - Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº017/2023
SÚMULA. Altera a Lei Municipal 27/2012, em seu anexo II (demais
vias do distrito), com relação às características geométricas para
padronização das Ruas 1° de Maio, Rua Bananal, Rua Ceboleiro, Rua
Siqueira Campos, Rua Rui Barbosa, Rua Paineira, Rua Cabriúva, Rua
Sete De Setembro, Rua 15 De Novembro, Rua Ararúva, Rua Imbaúba,
Rua Figueira, Avenida Central, Rua Cambará, Rua Coqueiral, Rua
Caneleira e Rua Carlito Figueira Da Silva, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, submete à apreciação da Egrégia Câmara Municipal de Vereadores o
seguinte; Projeto de Lei Complementar.
Art. 1º. Altera a Lei Municipal 27/2012, em seu anexo II (demais vias do distrito), com relação a
padronização das características geométricas das ruas: RUA 1° DE MAIO, RUA BANANAL, RUA
CEBOLEIRO, RUA SIQUEIRA CAMPOS, RUA RUI BARBOSA, RUA PAINEIRA, RUA CABRIÚVA, RUA
SETE DE SETEMBRO, RUA 15 DE NOVEMBRO, RUA ARARÚVA, RUA IMBAÚBA, RUA FIGUEIRA,
AVENIDA CENTRAL, RUA CAMBARÁ, RUA COQUEIRAL, RUA CANELEIRA, RUA CARLITO FIGUEIRA
DA SILVA, ficando o anexo descrito com a seguinte redação:
Parágrafo único: as novas metragens que constarão no anexo II (demais vias do distrito),
conforme nova tabela em anexo, serão:
I -RUA 1° DE MAIO - entre a rua Pedro Livon e avenida Perobal com treze metros e cinco
centímetros com pista de rolamento com sete metros e cinco centímetros e com seis metros de
calçada esquerda e direita.
II -RUA BANANAL - entre a rua 1° de maio a rua Manoel Pereira Baia, com quatorze metros e
vinte e sete centímetros, sendo pista de rolamento oito metros e vinte sete centímetros, e seis
metros de calçada esquerda e direita.
III -RUA CEBOLEIRO - entre a rua Siqueira Campos e rua Manoel Pereira Baia, com quatorze
metros e cinquenta centímetros, sendo pista de rolamento de sete metros e cinco centímetros,
e seis metros de calçada esquerda e direita.
IV - RUA SIQUEIRA CAMPOS - entre a avenida Perobal e rua Ceboleiro, com quatorze metros e
quarenta e um centímetros, sendo pista de rolamento de oito metros e quarenta e um
centímetros, e seis metros de calçada esquerda e direita.
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V - RUA RUI BARBOSA - entre a rua Ortigueira e a rua Cabriúva, com quatorze metros e
cinquenta centímetros, sendo pista de rolamento de oito metros e cinquenta centímetros e seis
metros de calçada esquerda e direita.
VI - RUA PAINEIRA - entre a rua Sete de Setembro e a rua Rui Barbosa, com doze metros e trinta
centímetros sendo pista de rolamento de oito metros e trinta centímetros, e quatro metros de
calçadas esquerda e direita.
VII - RUA CABRIÚVA - entre a rua Sete de Setembro e a rua Rui Barbosa, com treze metros,
sendo pista de rolamento sete metros, e seis metros de calçada esquerda e direita.
VIII - RUA SETE DE SETEMBRO - entre a Rua Cabriúva e rua Imbaúba, com treze metros e
cinquenta centímetros, sendo pista de rolamento de oito metros e cinquenta centímetros, e
cinco metros de calçada esquerda e direita.
IX - RUA 15 DE NOVEMBRO - entre a rua Cabriúva e rua Imbaúba, com quatorze metros e
cinquenta centímetros, sendo pista de rolamento de oito metros e cinquenta centímetros, e seis
metros de calçada esquerda e direita.
X - RUA ARARÚVA - entre a rua Cabriúva e rua Imbaúba, com quatorze metros e cinquenta
centímetros, sendo pista de rolamento com oito metros e cinquenta centímetros, e seis metros
de calçada esquerda e direita.
XI - RUA IMBAÚBA - entre a avenida Antônio Quinteiro Simões e rua 7 de Setembro, com treze
metros e cinquenta centímetros, sendo pista de rolamento com oito metros e trinta
centímetros, e cinco metros e vinte centímetros de calçada esquerda e direita.
XII - RUA FIGUEIRA - entre a rua Coqueiral e avenida Antônio Quinteiro Simões, com quatorze
metros e quarenta, sendo pista de rolamentos com oito metros e quarenta centímetros, e seis
metros de calçada esquerda e direita.
XIII - AVENIDA CENTRAL - entre a avenida São Vicente de Paula e rua Cambará, com treze
metros e oitenta e cinco centímetros, sendo pista de rolamento com sete metros e oitenta e
cinco centímetros, e seis metros de calçada esquerda e direita.
XIV - RUA CAMBARÁ - entre a avenida Antônio Quinteiro Simões e rua Figueira, com quatorze
meros e trinta e cinco centímetros, sendo pista de rolamento com oito metros e trinta e cinco
centímetros, e seis metros de calçada esquerda e direita.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
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XV - RUA CAMBARÁ - entre a rua Figueira e a avenida Central, com quatorze metros e setenta e
cinco centímetros, sendo pista de rolamento com oito metros e setenta e cinco centímetros, e
seis metros de calçada esquerda e direita.
XVI - RUA COQUEIRAL - entre a rua Figueira e avenida Central, com treze metros e oitenta e
cinco centímetros, sendo pista de rolamentos com sete metros e oitenta e cinco centímetros, e
seis metros de calçada esquerda e direita.
XVII - RUA CANELEIRA - entre a avenida Central e rua Carlito Figueira da Silva, com dez metros e
setenta centímetros, sendo pista de rolamentos com sete metros e setenta centímetros, e três
metros de calçada esquerda e direita.
XVIII - RUA CARLITO FIGUEIRA DA SILVA - entre a rua Mendes de Camargo e avenida São Vicente
de Paula, com quatorze metros, sendo com pista de rolamento de oito metros, e seis metros de
calçada esquerda e direita.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aos 03 de julho de 2023.
Altair Molina Serrano
Prefeito Municipal