materia nº 21/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
EMENDA IMPOSITIVA Nº 21, 07 de agosto de 2023
AO PROJETO DE LEI Nº 14/2023.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Sumula: “Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias. ”
Art. 1º Fica aberta a seguinte rubrica:
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO j
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: XxX
Identificação do crédito Código Nono
orçamentário
Óraão: 06 SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR
Ee SOCIAL
Unidade Orçamentária: | 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 06.001.10 SAÚDE
Subfunção: 06.001.10.301 Atenção Basica
Programa: 06.001.10.301.0014 Sistema de Saúde
Projeto/Atividade Emenda impositiva nº 21/2023
Aquisição de material odontológico necessário para prática de restauração
Objetivo: provisória e efetiva, profilaxia, raspagem supra gengival, raspagem SUP
gengival e Exodontia.
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Proporcionar melhor atendimento a população em geral
Unidade de medida Unidade
Valores Iniciais: R$ 343.010,85
Emenda (+ ): R$ 38.112,32
Valores Propostos: R$ 19.056,15
RESUMO DA EMENDA
[E
Valor Aumentado de Dotações
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CREDITO k É
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito Código Nome
orçamentário
Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 — CEP 86.950-000 — CNPJ: 72.452.345/0001-97
E-mail: camarafenixDhotmail.com
*z CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
Orgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS
Ê URBANOS E TRANSPORTES
Unidade Orçamentária: | 04.005 Divisão de Esportes
Função: 04.005.27 Desporto e Lazer
Subfunção: 04.005.27.812 Desporto Comunitário
Programa: 04.005.27.812.0043 Parques Recreativos e Desportivos
Projeto/Atividade Emenda impositiva nº 08/2022
Objetivo: Reforma da cobertura do salão comunitária do distrito de Bela Vista do Ivaí
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Obra necessária para o melhor atendimento a população do Distrito
Unidade de medida Metros quadrados
Meta:
Valores Iniciais:
R$ 343.010,85
Emenda (+):
R$ 38.112,32
Valores Propostos:
R$ 19.056,15
Art. 2º Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
o Código Nome
orçamentário
[ Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária: | 001 RSECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 10.001.99 Reserva de Contingência
Subfunção: 10.001.99.999 Reserva de Contingência geral
Programa: 10.001.99.999.0099 Reserva de Contingencia
Projeto Atividade: 10.001.99.999.0099.2.100 | Outras Unidades e Medidas
ER Emendas Individuais Impositivas - Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
descrição: nn
Fênix.
Fonte: Emenda parlamentares individuais
Valores Iniciais: R$ 343.010,85
Meta: 1
Emenda(.); R$ 38.112,32
Fênix, 07 de agosto de 2023.
Y Gilson Custódio Da Silva
Vereador Proponente
Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 — CEP 86.950-000 — CNPJ: 72.452.345/0001-97
E-mail: camarafenixhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE A EMENDA
Vereador Presidente: de acordo
Vereador Membro: de acordo
Vereador Membro: de acordo
Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 — CEP 86.950-000 — CNPJ: 72.452.345/0001-97
E-mail: camarafenixOhotmail.com