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INDICACÃO 30/2023
Súmula: Instituir o Dia Municipal de Enfrentamento e Conscientização
contra a Importunação Sexual no Município de Fênix, Estado do Paraná.
O Vereador João Cezar Dias Batista, nos termos do art. 145 do
Regimento Interno, vem apresentar a presente Indicação, solicitando ao
Prefeito Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que:
Instituir o Dia Municipal de Enfrentamento e Conscientização contra a
Importunação Sexual no Município de Fênix, Estado do Paraná.
Justificativa:
O objetivo do Dia Municipal de Enfrentamento e conscientização contra a
Importunação Sexual é sensibilizar os munícipes sobre a importância do
respeito a integridade física e psicológica das mulheres e demais vítimas de
importunação sexual, promovendo ações de conscientização, prevenção e
combate a essa prática criminosa.
Fênix, 25 de setembro de 2023.
JOÃO CEZAR DIAS BATISTA
Vereador/Autor
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