MENSAGEM Nº. 022/2017,
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Nessa oportunidade submeto à apreciação. dos nobres Vereadores
dessa Casa, o Projeto de Lei nº. 022/2017, que abre crédito adicional especial e dá outras
providências.
Tem o presente projeto a finalidade de abrir um crédito adicional
especial no orçamento vigente, possibilitando o município a dar continuidade a
implementação das ações de modificação do quadro de sedentarismo e sobrepeso dos
brasileiros. Com atividades físicas regulares de 30 minutos diários pelo menos 5 dias por
semana é possível a prevenção de doenças como diabetes e hipertenção, e a
disponibilização de locais adequados para tais atividades facilitara os programas de saúde
que incentiva os munícipes a tais ações.
O Termino da construção da Academia da Saúde eliminara barreiras €
a falta de espaços públicos para a realização de atividades físicas supervisionadas,
aumentando a possibilidade de acesso principalmente pela parcela mais carente da
população visto que será disponibilizado no local profissional capacitado para orientar e
auxiliar as pessoas na prática de exercícios de maneira correta e eficiente.
Na certeza de contarmos com a especial atenção dos nobres
Vereadores, antecipadamente agradeço pedindo que o projeto tenha analise e tramitação
dentro desta casa levando em conta os benefícios que trará a população.
Fênix/Pr, em 16 de agosto de 2017.
Atenciosamente. // JÁ
/
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
CILSO BENEDITO ESTEFANI
Presidente da Câmara Municipal
Fênix - Estado do Paraná.
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Dfenix.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 022/2017
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2010-2013,
bem como as metas prioritárias da LDO 2013, na LOA
2013 e da outras providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado. do Paraná, aprovará e Eu,
Prefeito Municipal, sancionarei a seguinte:
LEI:
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 23/2013, para execução no Exercício de 2017 conforme
segue:
INCLUSÃO
ORGÃOO6 | | SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
UNIDADE 06002
DIVISAO DE BEM ESTAR SOCIAL
prod | po UNIDADE | FONTE
mu AReRANATCA [TPO lação OBJETIVO MEDIDA | RECURSO METAS 2013
PLANTAÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DA SAUDE VISAN
ornatos | | IMPLANTAÇÃO DAMODIFICAR O QUADRO DE SEDENTARISNO E SOBREPESO DO)» csogo! 01500 fas 2900000
p fACADE RASILEIRO, COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, LAZE “000,
A PRATICA DE MODOS DE VIDA SAUDAVEL.
voos | PLANTAÇÃO DAMODFICAR O QUADRO DE SEDENTARISHO E SOBREPESO DO oro
4490 51.00.00 ACADEMIA” DA PESSOAS R$ 13.000,00
p JACADE RASILEIRO, COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, LAZER| '
A PRATICA DE MODOS DE VIDA SAUDAVEL.
TOTAL ' |R$ 33.000,00
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 17/2016 de 14 de julho de 2016 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) LDO 2017 fica também autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 06.002.10.301.0014.1066
Atendimento Social
PROGRAMA
OBJETIVO
IMPLANTAÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DA SAUDE VISANDO MODIFICAR O QUADRO DE
SEDENTARISMO E SOBREPESO DO BRASILEIRO, COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, LAZER
E A PRATICA DE MODOS DE VIDA SAUDAVEL.
419 R$ 33.000,00
PESSOAS
E- MAIL: pmfenix (fenix. pr. gov. br
«AUDIO,
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> oisticao Eng 4
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo
Municioal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual 2016 um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (TRINTA E TRES MIL REAIS).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação
de dotação orçamentária visando atender despesas não consignada no Orçamento do
exercício 2017, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.002.10.301.0014.1.066.4.4.90.51.00.00
[ ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB- PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
| FUNÇÃO ATIVIDADE | DESPESA
| Saúde = 06 002 10
| Atenção Básica 06 002 10 301
[ SISTEMA DE SAUDE 06 002 10 301 0014
L
| IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA 3 002 10 E 0014 106 | 4450510000 | 01500 | R$2000000
| SAUDE
| IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA 06 002 10 301 0014 1.066 4.4.90.51.00.00 | 01000 | R$ 13.000,00
| SAUDE
| TOTAL GERAL R$ 33.000,00
Art. 4º” Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será
indicado recursos com base no art. 43, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964, proveniente do provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 33.000,00
(TRINTA E TRES MIL REAIS) conforme abaixo:
Provável excesso de arrecadação:
[ RECEITA | FONTE | CONTA VALOR
| 24.23.01.02.00.00 | 01500 INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE PÓLOS DA ACADEMIA | R$ 20.000,00
| | DA SAUDE
| 11,13.05.01.00.00 | 01000 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO | R$ 13.000,00
| | ANTERIOR
[TOTALDO PROVÁVEL EXCESSO R$ 33.000,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
aii de Fênix, em 16 de agosto de 2017.
Je
ALTAJR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenixfenix.pr.gov.br
ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO
Empreendimento
NoME: ACADEMIA DA SAÚDE - ÁREA : 99,65 m? pror. RESP.: GABRIEL GAMBARINI
ENDEREÇO: RUA JANGADA, 466, LOTE Nº 304-A2 cREA: PR 137.148/D
ciDADE: FÊNIX - PR
(PROPONENTE: PREFEITURA MUNICIAL DE FENDXPR
CÓDIGO SINAPI-com serviço
desoneração
tréM Unid, Quant. Custo Unitário Custo Total
1 74209/001 ea DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO UD ! 323,53 323,53
SUBTOTAL 323,53
T “T ——
Traga DISJUNTOR TERMOMAGNETICO MONOPOLAR PADRAO NEMA.
(AMERICANO) 10 A 304 24 V FORNECUMENTO E INSTALAÇÃO UD 6 13,53 81,18
A
| QUADRO DE DISTRIBUICAO, SEM BARRAMENTO, EM PVC,
| 39795 DE EMBUTIR, PARA 8 DISJUNTORES. FORNECIMENTO E UD 1 56,86 56,86
INSTALAÇÃO
à ——T +
INTERRUPTOR SIMPLES (2 MÓDULOS), 104/250V,
| 91959 INCLUINDO SUPORTE E PLACA, FORNECIMENTO E UD 5 30,23 151,15
] INSTALAÇÃO.
a DR
INTERRUPTOR SIMPLES (1 MÓDULO), 104/250V,
91953 INCLUINDO SUPORTE E PLACA FORNECIMENTO E UD 2 19,1 38,20
INSTALAÇÃO.
!
L
"TOMADA MÉDIA DE EMBUTIR (2 MÓDULOS), 2P+T 10 A,
1»
92004 INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E UD 4 37,78 151,12
INSTALAÇÃO.
| "TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, E
| 92000 INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E UD s 20,15 100,75
| INSTALAÇÃO.
T —+ E
TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (2 MÓDULOS), 2P+T 20 A,
92009 INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E UD 1 35,44 35,44
| INSTALAÇÃO,
(CAIXA DE PROTECAO PARA MEDIDOR MONOFASICO,
68066 FORNECIMENTO E INSTALACAO UD 1 110,49 110,49
83469 LAMPADA FLUORESCENTE 40W - FORNECIMENTO E INSTALACAO UD 16 8,01 128,16
E E
+— E
85416 REMOCAO DE TOMADAS OU INTERRUPTORES ELETRICOS UD 9 13,13 118,17
abismo
| SUBTOTAL 1618,58
| Ivipro TEMPERADO INCOLOR, ESPESSURA 8MM, FORNECIMENTO
! 72119 [E INSTALACAO, INCLUSIVE MASSA PARA VEDACAO - m Es 176,26 916,55
| FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
| -+ — Tr emana.
| PORTAO DE FERRO EM CHAPA GALVANIZADA PLANA 14 GSG
a 68054 PORTÃO DE FERRO COM FERRAGENS SEM PINTURA. m 12,6 232,52
hd FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
|
| (FECHADURA DE EMBUTIR COM CILINDRO, EXTERNA, COMPLETA,
| 90830 ACABAMENTO PADRÃO MÉDIO, INCLUSO EXECUÇÃO DE FURO - UD 2 83,45 166,90
| FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
| l
SS — A
| SUBTOTAL 4012,20
=—+—
| VASO SANITARIO SIFONADO CONVENCIONAL PARA PCD SEM
| 08471/377 | |EURO FRONTAL COM LOUÇA BRANCA COM ASSENTO SANITÁRIO 2 605,33 121066
|
'DE PLÁSTICO, TIPO CONVENCIONAL - FORNECIMENTO E
a
t
prornineno.
R6894
89352
[A DE MÁRMORE SINTÉTICO 120 X 60 CM, COM CUBA
[pereRADA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
UD
KIT DE REGISTRO DE PRESSÃO BRUTO DE LATÃO 44, INCLUSIVE
(CONEXÕES, ROSCÁVEL, INSTALADO EM RAMAL DE ÁGUA FRIA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
89353
REGISTRO DE GAVETA BRUTO, LATÃO, ROSCÁVEL, 3/4",
'FORNECIDO E INSTALADO
[VALVULA DESCARGA 1.1/2" COM REGISTRO, ACABAMENTO EM
[METAL CROMADO. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
50,20
+
396,36
TORNEIRA CROMADA DE MESA, 1/2" OU 3/4", PARA LAVATÓRIO,
(CAIXA D'ÁGUA EM POLIETILENO, 1000 LITROS, COM ACESSÓRIOS
732,38
86915 E ADRÃO MÉDIO UD 2 59,38 u876 |
|
ii
|
[TORNEIRA CROMADA 1/2" OU 3/4" PADRÃO MÉDIO -
86914 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO P/ JARDIM UD 56,10
+
11745 RALO SIFONADO PVC, QUADRADO UD 25,50
[BARRA DE APOIO RETA, EM ALUMINIO, COMPRIMENTO 90 CM, |
IDIAMETRO MINIMO 3 CM . 4 UD 4 96,49 385,96
SUBTOTAL 3435,19
es Eeseaa RA
APLICAÇÃO DE FUNDO SELADOR LÁTEX PVA EM PAREDES
88483/6085 EXTERNAS E BEIRAL, UMA DEMÃO E FORNECIMENTO DE m 190,3 2,92 555,68
MATERIAL
+ afins aa
[TEXTURA ACRÍLICA, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES
9530513887 hexTERNAS, UMA DEMÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL me 190,3 17,02 asa
95623/35692 [APLICAÇÃO MANUAL DE TINTA LÁTEX ACRÍLICA PAREDES m 169,3 16,11 20742
E
INTERNAS DUAS DEMÃOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL
73865/001 - 7307 -.
INDO ANTICORROSIVO , PARA ESTRUTURA METALICA, UMA
MANUALMENTE ESPESSURA DE 35 MM. MURO FUNDOS
|
| 'AO, ESPESSURA DE 25 MICRA, E SOLVENTE DILUENTE A BASE| m 12,6 14,55 183,33
| 5318 'DE AGUA ARRAS, FORNECIMENTO DE MATERIAL E APLICAÇÃO
|
E E +
| 73924/001 - 7293 irc MBrAR ie HO) DUAS DEMAOS, SOBRE m 12,6 29,9 376,74
95464 / 40514 PINTURA VERNIZ POLIURETANO BRILHANTE EM MADEIRA, TRES m 19,88 12,25 243,53
|APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX PVA
88487 /35691 |STANDART, COR BRANCA EM PAREDES, DUAS DEMÃO - MURO mê 27 11,46 309,42
FUNDOS
a
[MARROAMENTO DE MATERIAL DE 2A CATEGORIA, ROCHA
79518/002 |necoMPOSTA PARA REDUÇÃO A PEDRA-DE-MÃO Lead do Ba68: 346,80
MANTA IMPERMEABILIZANTE A BASE DE ASFALTO -
73968/001 FORNECIMENTO E INSTALACAO P/ PAREDE DIVISA m 20 3731 746,20
+ DO E
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA.
(VERTICAL DE 14X19X39CM (ESPESSURA 14CM) DE PAREDES SEM
87480 VÃOS E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO mê 2? 44,46 hd
MANUAL. MURO FUNDOS
EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1
87797 'PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L, APLICADA m 54 30,81 1663,74
| Lo 1 |
SUBTOTAL 11592,19
| FORRO DE PVC LISO, BRANCO, REGUA DE 20 CM, ESPESSURA DE &
| 36225 EM AO A MZ 167 2 5 19,73 98,65
+ ! 1
| ] 3/ | LIMPEZA FINAL DA OBRA COM RETIRADA DE ENTULHOS,
| | TESMB/NOS, q soa LAVAGEM INTERNA E EXTERNA DE PISO, FORRO, PAREDES E mi 99 15 1485,00
| | 008/001 VIDROS, DEIXANDO A OBRA EM CONDIÇÕES DE USO
+
| 85180 t- GRAMA ESMERALDA FORNECIMENTO E PLANTIO mê | 450 | 10,93 4918,50
| SUBTOTAL
E TOTAL SEM BDI R$ 27.484,84
Í TOTAL COM BDI (20%) R$ 32.981,81