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Citado Hstica e Ennógica
MENSAGEM Nº 27/2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Nessa oportunidade submeto à apreciação dos nobres Vereadores
dessa Casa, o Projeto de Lei nº 27/2017, que visa abrir crédito adicional especial
no valor de R$ 381.500,00 (trezentos e oitenta e um mil quinhentos reais)
O projeto em questão visa garantir a disponibilidade orçamentária para
que a administração possa dar continuidade aos Projetos/Atividades no
exercício corrente cuja, as dotações se tornaram-se ou tornar-se-ão
insuficientes, sendo necessário a readequação das metas previstas na LOA para
2017.
Esperando contar com a habitual colaboração dos senhores Edis,
pelo qual antecipo agradecimentos, renovo a Vossa Excelência protestos de
consideração e apreço, extensivos aos demais nobres Vereadores.
Atenciosamente
S/A
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
CILSO BENEDITO ESTEFANI
Presidente da Câmara Municipal de
Fênix - Estado do Paraná.
PROJETO DE LEI Nº 27/2017
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Município de Fênix para
O exercício financeiro de 2.017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Fânix, Estado do Paraná, aprovará, e o Prefeito
Municipal, Senhor ALTAIR MOLINA SERRANO, sancionará a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 381.500,00 (trezentos
e oitenta e um mil quinhentos reais) destinado ao reforç
Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
04.007.00.000.0000.0.000.
04.007.04.122.0028.2.012.
20 - 3.3.90.30.00.00
26 - 3.3.90.39.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.10.301.0014.2.022.
77 - 3.3.90.30.00.00
84 - 3.3.90.34.00.00
87 - 3.3.90.39.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.12.361.0015.2.030.
182 - 3.3.90.30.00.00
187 - 3.3.90.36.00.00
189 - 3.3.90.39.00.00
08.001.12.364.0008.2.067.
220 - 3.3.50.41.00.00
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.04.122.0004.2.059.
296 - 3.3.90.39.00.00
o das seguintes Dotações
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
01000 MATERIAL DE CONSUMO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
01000 MATERIAL DE CONSUMO
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
01000 MATERIAL DE CONSUMO
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
106.900,00
30.000,00
40.000,00
30.000,00
30.000,00
40.000,00
2.700,00
CONTRIBUIÇÃO A AAFEN - ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE
FÊNIX
01000 CONTRIBUIÇÕES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETARIO
Manutenção e Encargos do Gabinete do Secretário
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
6.900,00
45.000,00
Total Suplementação: 381.500,00
Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado como base o
cancelamento parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64
conforme abaixo discriminada:
Redução
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
04.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
04.007.18.541.0028.2.041.
45 - 3.3.90.39.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, ACONDICIOAMENTO
E DESTINAÇÃO DOS RESIDUOS SÓLIDOS
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00
JURÍDICA .
04.007.26.782.0022.1.058. Pavimentação de Vias Urbanas
48- 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 99.900,00
04.007.26.782.0041.1.008. Calçamento com Pedra Irregular em Vias Urbanas
49- 44.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 66.600,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.244.0002.2.061. PROGRAMA MORAR MELHOR
146- 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 70.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO
08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.367.0020.2.039. Contribuições à APAE
237- 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS
10.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
10.002.04.125.0004.2.008. Manutenção e Encargos da Divisão de Tributação e Fiscalização
274 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
15.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
15.001.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA GERAL '
15.001.02.061.0003.2.063. PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
310- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 11.000,00
JURÍDICA
15.001.04.092.0004.2.011. Manutenção e Encargos da Divisão de Departamento Jurídico
314- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 34.000,00
JURÍDICA :
Total Redução: 381.500,00
Art. 3º-
constantes de anexos previstos na LDO - Lei de
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores
iretrizes Orçamentárias e PPA — Plano
Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no
SIM-AM 2017 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal
de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 4º.
Nr. Esta Lei entrará
disposições em contrário.
em data de
vigor na
sua publicação, revogadas as
Edifício da Prefeitura Municipal de FENIX , Estado do Paraná, em 30 de agosto de 2017.
ALTÁÍR MÓLINA SERRANO
/ PREFEITO