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CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
EMENDA IMPOSITIVA Nº 23, 18 de Novembro de 2024
AO PROJETO DE LEI Nº 30/2024.
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
Sumula: “Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias. ”
Art. 1º Fica aberta a seguinte rubrica:
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
OE RENO Novo: Suplementado: x |
Identificação do crédito Et |
orçamentário Cosigo Nome
Orgão: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELOA Fr 1
Unidade Orçamentária: | 08.001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
Função: 08.001.12 EDUCAÇÃO Es
Subfunção: 08.001.12.364 Ensino Superior rs |
Programa: 08.001.12.364.008 Programa de Incentivo ao Ensino Superior ENE 5
Obietivo: Custeio proporcional de despesas com transporte coletivo de universitários,
jetivo: Es j Ev R R a
administrado por entidade associativa de interesse publico municipal. Puto
Projeto/Atividade Emenda impositiva nº 23/2022 ERR ass
Público Alvo: População em geral EE
Proporcionar redução de custo dispendido pelos universitários que utilizam o
Justificativa: transporte coletivo diário entre a cidade de Fênix e as cidades polos de ensino da
E região ao entorno do município de Fênix. E E
Unidade de medida Unidade an RA E
| Valores Iniciais: R$ 359.741,39 E . 1]
Emenda (+ ): R$ 39.971,26 = |
Valores Propostos: R$ 19.985,63 E ra er Sr
RESUMO DA EMENDA |
Valor Aumentado de Dotações |
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: |
E GANENTARO Novo: Suplementado: x |
Identificação do crédito Código Nome |
orçamentário É |
stal 21, Fon ; 5/0001
E-mail: camarafenixQhotmail.com
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR |
SOCIAL IE
Unidade Orçamentária: | 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Função: 06.001.10 Saúde
Subfunção: 06.001.10.302 Manutenção e Encargos com o CIS-COMCAM
Programa: 06.001.10.302.0014.2021 | Manutenção e Encargos com o CIS-COMCAM
Objetivo: Financiamento de exames médicos
Projeto/Atividade Emenda impositiva nº 23/2022
Publico Alvo: População em geral
Justificativa: Realização de exames médicos necessários para diagnóstico de pacientes ||
Unidade de medida Unidade
Meta:
Valores Iniciais: R$ 359.741,39
Emenda (+): R$ 39.971,26 Ed
Valores Propostos: R$ 19.985,63
Art. 2º Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito Código Nono
orçamentário
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária: | 001 SECRETARIA DE FINANÇAS E
Função: 10.001.99 Reserva de Contingência
Subfunção: 10.001.99.999 Reserva de Contingência geral
Programa: 10.001.99.999.0099 Reserva de Contingencia E =
Projeto Atividade: 10.001.99.999.0099.2.100 | Outras Unidades e Medidas
ps Emendas Individuais Impositivas - Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
descrição: ad E
Fênix.
Fonte: Emenda parlamentares individuais
Valores Iniciais: R$ 359.741,39 =
Meta: 1
[Emenda(.); R$ 39.971,26
Fênix, 18 de Novembro de 2024.
Cilso Be Estefani
Vereador Proponente
Rua Jangada, 520, Gaixa Postal 21, FonelFax (0xx44)3272-1454 = CEP 86.950-000 — CNPJ: 72 452 345/0001-97
E-mail: camarafenixQhotmail.com
PARECER DAfcomissão DE ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE A EMENDA
Vereador Presidente: de acordo N
Vereador Membro: de acordo pe
Vereador Membro: de acordo
Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 — CEP 86.950-000 — CNPJ: 72.452.345/0001-97
E-mail: camarafenixQhotmail.com
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