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CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
EMENDA IMPOSITIVA Nº 24, 18 de Novembro de 2024
AO PROJETO DE LEI Nº 30/2024.
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
Sumula: “Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias. ”
Art. 1º Fica aberta a seguinte rubrica:
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: R 3]
CREDITO : A
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito Código Nomo
orçamentário E |
Orgão: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: | 08.001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
Função: 08.001.12 EDUCAÇÃO |
Subfunção: 08.001.12.364 Ensino Superior
Programa: 08.001.12.364.008 Programa de Incentivo ao Ensino Superior
Custeio proporcional de despesas com transporte coletivo de universitários,
etapas administrado por entidade associativa de interesse publico municipal. |
Projeto/Atividade Emenda impositiva nº 23/2022
Público Alvo: População em geral = o
Proporcionar redução de custo dispendido pelos universitários que utilizam o
Justificativa: transporte coletivo diário entre a cidade de Fênix e as cidades polos de ensino da
região ao entorno do município de Fênix.
Unidade de medida Unidade =|
Valores Iniciais: R$ 359.741,39 ns |
Emenda (+ ): º R$ 39.971,26 e 4
Valores Propostos: R$ 19.985,63 Es Lo
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
F a ; %
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado |
Identificação do crédito Código E
orçamentário
E-mail: camarafenixOhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIE
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR
SOCIAL
Unidade Orçamentária: | 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 06.001.10 Saúde
Subfunção: 06.001.10.302 Manutenção e Encargos com o CIS-COMCAM
Programa: 06.001.10.302.0014.2021 | Manutenção e Encargos com o CIS-COMCAM |
Objetivo: Financiamento de exames médicos
Projeto/Atividade Emenda impositiva nº 23/2022
Publico Alvo: População em geral
Justificativa: Realização de exames médicos necessários para diagnóstico de pacientes
Unidade de medida Unidade
Meta: o
Valores Iniciais: R$ 359.741,39
Emenda (+): R$ 39.971,26 ETA
Valores Propostos: R$ 19.985,63
Art. 2º Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito Fur
orçamentário Código Nome
Orgão: 10 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária: | 001 SECRETARIA DE FINANÇAS Cad:
Função: 10.001.99 Reserva de Contingência
Subfunção: 10.001.99.999 Reserva de Contingência geral
Programa: 10.001.99.999.0099 Reserva de Contingencia ER =
Projeto Atividade: 10.001.99.999.0099.2.100 | Outras Unidades e Medidas =
Sad Emendas Individuais Impositivas - Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
descrição: Fa
Fênix.
Fonte: Emenda parlamentares individuais
Valores Iniciais: R$ 359.741,39 E
Meta: 1
Emenda(.); R$ 39.971,26
Fênix, 18 de Novembro de 2024.
»
JO EZAR DIAS BATISTA
Vereador Proponente
Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 — CEP 86.950-000 — CNPJ: 72,452.345/0001-97
E-mail: camarafenixQhotmail.com
lá
PARECER DA ISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE A EMENDA
Vereador Presidente: de acordo N
Vereador Membro: de acordo
Vereador Membro: de acordo 3 ) ) s | ER /
Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 — CEP 86.950-000 — CNPJ: 72.452.345/0001-97
E-mail: camarafenix hotmail.com
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