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CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
EMENDA IMPOSITIVA Nº 25, 18 de Novembro de 2024
AO PROJETO DE LEI Nº 30/2024.
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
Sumula: “Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias. ”
Art. 1º Fica aberta a seguinte rubrica:
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
| CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito Er
EE orçamentário Gódiso Roma
Orgão: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: | 08.001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Função: 08.001.12 EDUCAÇÃO
Subfunção: 08.001.12.364 Ensino Superior
Programa: 08.001.12.364.008 Programa de Incentivo ao Ensino Superior
Objetivo: Custeio proporcional de despesas com transporte coletivo de universitários,
E administrado por entidade associativa de interesse publico municipal.
Projeto/Atividade Emenda impositiva nº 25/2022
Público Alvo: População em geral
Proporcionar redução de custo dispendido pelos universitários que utilizam o
Justificativa: transporte coletivo diário entre a cidade de Fênix e as cidades polos de ensino da
E região ao entorno do município de Fênix.
Unidade de medida Unidade
Valores Iniciais: R$ 359.741,39
Emenda (+): R$ 39.971,26
Valores Propostos: R$ 19.985,63
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
É %
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado
Identificação do crédito Código NB
orçamentário
Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 — CEP 86.950-000 — CNPJ: 72.452.345/0001-97
E-mail: camarafenixOhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR
SOCIAL
Unidade Orçamentária: | 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 06.001.10 Saúde
Subfunção: 06.001.10.302 Manutenção e Encargos com o CIS-COMCAM
Programa: 06.001.10.302.0014.2021 | Manutenção e Encargos com o CIS-COMCAM
Objetivo: Financiamento de exames médicos
Projeto/Atividade Emenda impositiva nº 25/2022
Publico Alvo: População em geral
Justificativa:
Realização de exames mé
dicos necessários para diagnóstico de pacientes
Unidade de medida
Meta:
Unidade
Valores Iniciais:
R$ 359.741,39
Emenda (+):
R$ 39.971,26
Valores Propostos:
R$ 19.985,63
Art. 2º Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
orçamentário Eouigo Norma
Orgão: 10 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária: | 001 SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 10.001.99 Reserva de Contingência
Subfunção: 10.001.99.999 Reserva de Contingência geral
Programa: 10.001.99.999.0099 Reserva de Contingencia
Projeto Atividade:
10.001.99.999.0099.2.100
Outras Unidades e Medidas
descrição:
Emendas Individuais Impositivas - Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
Fênix.
Fonte: Emenda parlamentares individuais
Valores Iniciais: R$ 359.741,39
Meta: 1
Emenda(.); R$ 39.971,26
Fênix, 18 de Novembro de 2024.
S
SIDNEI É TEIXEIRA
Vereador Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
PARECER DA € SSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE A EMENDA
A
Vereador Presidente: de acordo /)
Vereador Membro: de acordo
f A j
Vereador Membro: de acordo ã 4 | j ) [j a )
Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 — CEP 86.950-000 — CNPJ: 72.452.345/0001-97
E-mail: camarafenixQhotmail.com
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