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CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
EMENDA IMPOSITIVA Nº 29, 22 de Novembro de 2024
AO PROJETO DE LEI Nº 30/2024.
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
Sumula: “Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias. ”
Art. 1º Fica aberta a seguinte rubrica:
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
inato Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito páio
orçamentário codioo Nom
Orgão: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: | 08.001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Função: 08.001.12 EDUCAÇÃO
Subfunção: 08.001.12.364 Ensino Superior
Programa: 08.001.12.364.008 Programa de Incentivo ao Ensino Superior
Obietivo: Custeio proporcional de despesas com transporte coletivo de universitários,
jetivo: Rs E es Ê E or
administrado por entidade associativa de interesse publico municipal.
ProjetolAtividade Emenda impositiva nº 29/2022
Público Alvo: População em geral
Proporcionar redução de custo dispendido pelos universitários que utilizam o
Justificativa: transporte coletivo diário entre a cidade de Fênix e as cidades polos de ensino da
região ao entorno do município de Fênix.
Unidade de medida Unidade
Valores Iniciais: R$ 359.741,39
Emenda (+ ): R$ 39.971,26
Valores Propostos: R$ 19.985,63
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO É
ORÇAMENTÁRIO: Neo Suplementado: x
Identificação do crédito Código Pas:
orçamentário
“Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 — CEP 86.950-000 — CNPJ: 72.452.345/0001-97
E-mail: camarafenixQhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
Órgão: 96 SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR
SOCIAL
Unidade Orçamentária: | 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 06.001.10 Saúde
Subfunção: 06.001.10.302 Manutenção e Encargos com o CIS-COMCAM
Programa: 06.001.10.302.0014.2021 | Manutenção e Encargos com o CIS-COMCAM
Objetivo: Financiamento de exames médicos
Projeto/Atividade
Emenda impositiva nº 29/2022
Publico Alvo:
População em geral
Justificativa:
Realização de exames médicos necessários para diagnóstico de pacientes
Unidade de medida
Unidade
Meta:
Valores Iniciais:
R$ 359.741,39
Emenda (+):
R$ 39.971,26
Valores Propostos:
R$ 19.985,63
Art. 2º Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
orçamentário Codigo nome
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária: |001 SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 10.001.99 Reserva de Contingência
Subfunção: 10.001.99.999 Reserva de Contingência geral
Programa: 10.001.99.999.0099 Reserva de Contingencia
10.001.99.999.0099.2.100
Outras Unidades e Medidas
Projeto Atividade:
descrição:
Emendas Individuais Impositivas - Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
Fênix.
Fonte: Emenda parlamentares individuais
Valores Iniciais: R$ 359.741,39
Meta: 1
Emenda(.); R$ 39.971,26
Fênix, 22 de Novembro de 2024.
cf:
LUIZ CESAR TOSHIHIKO AOKI
Vereador Proponente
“Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, FoneiFax (0xx44)3272-1454 — CEP 86.950-000 — CNPJ: 72.452.345/0001-97
E-mail: camarafenixQhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
PARECER D. MISSÃO DE oR
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Vereador Presidente: de acordo
Vereador Membro: de acordo
Vereador Membro: de acordo
“Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 — CEP 86.950-000 — CNPJ: 72.452.345/0001-97
E-mail: camarafenixQhotmail.com
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