texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 – CEP 86.950-000 – CNPJ: 72.452.345/0001-97
E-mail: camarafenix@hotmail.com
INDICAÇÃO 24/2025
SÚMULA: INDICA A CRIAÇÃO de subprefeitura no distrito de
Bela Vista do Ivaí.
O VEREADOR JOSÉ ROBERTO DE SALES – PINGO no uso de suas
prerrogativas regimentais, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal com cópia
desse, se estudado a possibilidade de CRIAR UMA SUBPREFEITURA NO
DISTRITO DE BELA VISTA DO IVAI.
JUSTIFICATIVAS:
O Município de Fênix atualmente conta apenas com um Distrito que se localiza
a mais de 12 km da sede Municipal distrito esse que conta com uma população
estimada em aproximadamente 400 habitantes, de acordo com o ultimo senso;
a lei ora proposta disporia sobre a criação, estrutural e as atribuições das
Subprefeituras no âmbito do Município de Fênix, estabelecendo ainda
procedimentos para sua implantação.
Mas, o que é uma subprefeitura?
Subprefeitura é o órgão da estrutura do Município, dirigido por Subprefeito,
capaz de induzir e motivar o engajamento, a integração e a participação da
sociedade para, de forma planejada e estratégica, implementar e executar
políticas públicas, promovendo a integração entre pessoas e regiões do
Município.
A administração Municipal, no âmbito das Subprefeituras, é exercida pelo
Subprefeito, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos
municipais em nível local de sua competência, respeitada a legislação vigente
e observadas as prioridades estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 – CEP 86.950-000 – CNPJ: 72.452.345/0001-97
E-mail: camarafenix@hotmail.com
Para a criação da subprefeitura aqui sugerida, o poder executivo sob sua
coordenação e do secretário de administração e departamento jurídico do
Município faria o plano de desenvolvimento, contemplando toda a área de
abrangência de forma articulada com as demais secretarias.
Dentro desse contexto e ciente da preocupação a apreço da administração
pelo povo daquele local, apresento essa INDICAÇÃO e oportunamente peço o
apoio dos nobres pares pela sua concretização.
Fênix 21 de fevereiro de 2025.
José Roberto de Sales – pingo
vereador
open original →