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materia nº 31/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-03-05
EmentaAdicional de insalubridade às cozinheiras deste município.
native_id613

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Recebido Oficio Executivo F Recebido resposta do executivo, referente a indicação nº31/2025 - Adicional de insalubridade às cozinheiras deste município.
2025-03-06 Encaminhado ao Poder Executivo F —
2025-03-05 Aguardando Envio ao Executivo — —
2025-03-05 Leitura Realizada no Plenário — —
2025-03-05 Envio para Leitura — —
2025-02-28 Aguardando a Inclusão no Expediente — —
2025-02-28 Aguardando a Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 – CEP 86.950-000 – CNPJ: 
72.452.345/0001-97 E-mail: camarafenix@hotmail.com
INDICAÇÃO 31/2025
SÚMULA: Adicional de insalubridade às cozinheiras deste 
município.
Exmo. Senhor, Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, 
nos termos do art. 145 do Regimento Interno, INDICA, o envio de expediente ao 
Exmo. Senhor Prefeito, sugerindo que seja formalizado o reconhecimento do 
adicional de insalubridade às cozinheiras deste município, considerando as 
condições laborais às quais estão submetidas.
JUSTIFICATIVA:
Essas profissionais desempenham atividades em ambientes frequentemente 
expostos a altas temperaturas e manipulação de produtos químicos para limpeza 
e higiene, é necessário reconhecer os riscos à saúde e à segurança do 
trabalhador. Assim, a atribuição do adicional de insalubridade reflete o 
compromisso da administração pública em valorizar e proteger os seus 
servidores.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2025
MARCOS ROBERTO DOS SANTOS
Vereador/Autor

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