Ofício nº. 014/2018/GAB Fênix, 17 de janeiro de 2018.
Senhor Presidente,
O município de Fênix, através do Prefeito ALTAIR MOLINA
SERRANO, vem por meio deste, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência,
convocar os Senhores Vereadores, para deliberarem os Projetos de Leis nº 01, 02 e
03 de 2018, de conformidade com o artigo 24, parágrafo 5º, inciso Ill da Lei Orgânica
do município, para apreciação dos referidos projetos em regime de urgência.
Justificativa: Estamos submetendo a essa Casa de Leis as pautas
em anexo pois, trata-se de relevância deliberação, para que possamos atender
solicitações de outros órgãos públicos.
Certos de sermos atendidos, como sempre foi de costume dos nobres
Edis, antecipo agradecimentos pela atenção, apresento a Vossa Excelência e demais
Vereadores e Servidores, renovados protestos de consideração e apreço.
Cordialmente,
R/MOLINA SERRANO
ALT
“Prefeito Municipal
Ao
Excelentíssimo Senhor
CILSO BENEDITO ESTEFANI
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Fênix - Estado do Paraná
e RUA JANGADA, 25 — Cx. Postal 24 - Fone / Fax: O ** 44 3272-8000 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
E? Em, E-mail: — nmfenix(Ofenix nr aov hr
MENSAGEM Nº. 01/2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Nessa oportunidade submeto à apreciação dos nobres Vereadores
dessa Casa, o Projeto de Lei nº. 01/2018 EM REGIME DE URGENCIA, que trata da
inclusão de dotações orçamentárias para operação de crédito com a agência do Fomento
do Paraná S/A e dá outras providências, conforme autorização desta Casa Legislativa na
Lei Municipal nº 033/2017.
O objetivo deste projeto é Realizar a pavimentação de vias urbanas
do bairro conhecido como vila “São Marcos” que busca a melhoria de qualidade de vida
para a população.
Na certeza de contarmos com a especial atenção dos nobres
Vereadores, antecipadamente agradecemos e confiantes na harmonia entre os poderes,
elevo meus protestos de estima e consideração.
Fênix/PR, em 17 de janeiro de 2018.
Atenciosamente.
ÍR MOLINA SERRANO
“ Prefeito Municipal
ALT
Exmo. Sr.
CILSO BENEDITO ESTEFANI
Presidente da Câmara Municipal
Fênix - Estado do Paraná.
RUA JANGADA, 25 — Cx. Postal 24 - Fone / Fax: O ** 44 3272-8000 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
E-mail: — omfenixOfenix.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 01/2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de crédito adicional especial no orçamento do
município de Fênix, para o exercício de 2018.
A Câmara Municipal de Fênix aprovará e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sancionarei a seguinte lei:
Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de
crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Fênix, para o exercício de
2018.
Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do
Município de Fênix, para o exercício de 2018, um crédito adicional ESPECIAL no valor de
R$1.250.000,00 (Um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), mediante as seguintes
providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
a) Pavimentação de Vias Urbanas
Art. 3º - Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR
ESPECIAL de que trata a presente Lei, serão utilizadas as receitas provenientes de
operações de crédito autorizadas pela Lei nº 033/2017.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fênix-Pr, 17 de janeiro de 2018.
ALTAIÉ MOLINA SERRANO
efeito Municipal
RUA JANGADA, 25 — Cx. Postal 24 — Fone / Fax: O ** 44 3272-8000 — CN.P.J. 76.950.021/0001-30
E-mail: - pomfenixODfenix.pr.gov.br
Órgão: 04 - SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 04.007 - DIVISÃO DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTESP
Red. — DescriçãolFuncional Fonte Valor
26.782.0022.1.007 - PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 41601] 1.250.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO | 1.250.000,00
RUA JANGADA, 25 — Cx. Postal 24 — Fone / Fax: O ** 44 3272-8000 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
E-mail: - omfenixOfenix.pr. gov.br