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INDICAÇÃO 65/2025
SÚMULA: Proposta de isenção de IPTU para aposentados com
imóvel de até 70 m².
Senhor Presidente,
Considerando a realidade econômica de muitos aposentados do nosso
município, venho, por meio deste, sugerir ao Prefeito Municipal a elaboração de
um projeto de lei que conceda isenção total do IPTU para aposentados que
sejam proprietários de um único imóvel residencial com até 70 metros quadrados
de área construída, desde que este seja utilizado exclusivamente para sua
moradia.
JUSTIFICATIVA:
Tal medida visa aliviar a carga tributária sobre aqueles que contribuíram por toda
a vida com o desenvolvimento do nosso país e hoje contam com rendimentos
limitados.
Conto com sua sensibilidade e compromisso social para avaliar essa proposta
e, se possível, encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei nesse sentido.
Sala das Sessões, 09 de abril de 2025.
CELSO ADRIANO ANDRADE DE CERQUEIRA
VEREADOR
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