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Vesdada Hialésica e Ecológica
Ofício nº. 042/2018/GAB Fênix, 09 de fevereiro de 2018.
Senhor Presidente,
Com o presente encaminho à alta consideração dos senhores
Vereadores EM REGIME DE URGÊNCIA, o Incluso Projeto de Lei, que permite o
recomposição salários dos servidores públicos municipais, iniciativa essa melhor
explicitada na Mensagem que o acompanha.
Antecipando agradecimentos pela atenção, apresento a Vossa
Excelência, no ensejo, renovados protestos de consideração e apreço.
Cordialmente,
ALT OLINA SERRANO
Prefeito Municipal
Ao
Excelentíssimo Senhor
CILSO BENEDITO ESTEFANI
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Fênix - Estado do Paraná
RUA JANGADA, 25 — Cx. Postal 24 — Fone / Fax: O ** 44 3272-8000 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
E-mail: - omfenixDfenix.or.aov.br
MENSAGEM Nº. 06/2018
De: 09 de fevereiro de 2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Em anexo submeto à alta apreciação dos senhores vereadores
projeto de Lei que aumenta o salário dos servidores públicos municipais, exceto os
professores que receberão o aumento com fundamento no piso nacional dos
professores.
O reajuste tenta minimizar a defasagem salarial ocorrida nos
últimos meses, utilizando o mesmo percentual da infração do período, medida pelo
INPC correspondente ao percentual de 1,87% (um vírgula oitenta e sete por cento)
para os cargos efetivos, comissionados e agentes públicos a fim de evitar o
achatamento dos vencimentos, com isto diminuir a perda do poder aquisitivo.
Destaca-se, que o percentual concedido para os servidores
efetivos, comissionados e agentes políticos é o determinado na Lei, correspondendo à
inflação inexistindo perca salarial para os servidores, dentro das possibilidades da
administração municipal, sem colocar em risco a estabilidade financeira do Município.
Esperando contar com a colaboração dos senhores Edis, pelo
qual antecipo agradecimentos, renovo a Vossa Excelência protestos de consideração e
apreço, extensivos aos demais nobres Vereadores.
Cordialmente,
Ao Excelentíssimo Senhor
CILSO BENEDITO ESTEFANI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Fênix
Estado do Paraná
RUA JANGADA, 25 - Cx. Postal 24 — Fone / Fax: 0 ** 44 3272-8000 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
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PROJETO DE LEI Nº 06/2018
SÚMULA. Reajusta os vencimentos dos servidores
públicos municipais com base no índice do INPC e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Fênix aprovará e o Prefeito Municipal, em
seu nome, sancionarei a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder
reajuste salarial aos Funcionários Públicos Municipais do Quadro de Provimento
Efetivo, nos seguintes percentuais abaixo:
$ 1º - Fica autorizado o reajuste salarial no percentual de 1.87%
(um vírgula oitenta e sete por cento) correspondente ao INPC acumulado de fevereiro
de 2017 a janeiro de 2018, para os servidores públicos municipais efetivos.
8 2º - Fica autorizado também o reajuste salarial no percentual de
1,87% (um vírgula oitenta e sete por cento) correspondente ao INPC acumulado de
fevereiro de 2017 a janeiro de 2018, aos cargos em Comissão e agentes políticos.
Art. 2º - As tabelas de valores salariais deverão ser corrigidas
com fundamento nos percentuais estabelecido nos 88 1º e 2º do artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aos 09
de fevereiro de 2018.
LINA SERRANO
refeito Municipal
ALT
RUA JANGADA, 25 - Cx. Postal 24 - Fone / Fax: 0 ** 44 3272-8000 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
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