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Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 – CEP 86.950-000 – CNPJ: 72.452.345/0001-97 E-mail:
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REQUERIMENTO Nº 02/2025
SÚMULA: Solicitação de Informações sobre
Beneficiários do Programa Bolsa Família.
Senhor Presidente,
Celso Adriano Andrade De Cerqueira, Vereador desta Casa de Leis, no
uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUER, satisfeitas também as
formalidades regimentais, que seja aprovado o presente Requerimento e enviado
cópia ao Senhor Prefeito Municipal para prestação informações referentes:
A) Relação completa e atualizada dos beneficiários do Programa Bolsa
Família no Município de Fênix, especificamente no período de janeiro
a julho do corrente ano.
JUSTIFICATIVA
Solicito, com base no princípio da transparência e no direito de acesso
à informação pública (Lei nº 12.527/2011), a relação completa e atualizada dos
beneficiários do Programa Bolsa Família no Município de Fênix, referente ao período
de janeiro a julho do corrente ano. A informação é essencial para fins de
acompanhamento da execução do programa, fiscalização social e apoio ao
planejamento de políticas públicas locais. Ressalto que o pedido visa exclusivamente
fins informativos e de interesse coletivo, respeitando a privacidade dos dados
sensíveis conforme legislação vigente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fênix, 28 de agosto de 2025.
Celso Adriano Andrade De Cerqueira
Vereador
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