materia nº 5/2025

Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone (0xx44) 3272-1454 – CEP 86.950-000
CNPJ: 72.452.345/0001-97
E-mail: camarafenix@hotmail.com
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente, com base 
na anulação parcial de dotações, e dá outras 
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fênix, no uso de suas atribuições 
legais, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 
R$ 41.000,00 (Quarenta e Hum Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes 
dotações orçamentárias:
01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL.1005
Cód. Despesa Descrição Fonte Valor a 
Suplementar 
(R$)
01.001.01.031.0001.2001.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS 
FIXAS PESSOAL
CIVIL
1005 4.000,00
01.001.01.031.0001.2001.3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES 
E 
RESTITUIÇÕES 
TRABALHISTAS
1005 30.000,00
01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.39.00.00 OUTROS 
SERVIÇOS DE 
TERCEIROS –
PESSOA 
JURÍDICA
1005 6.000,00
01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO￾ALIMENTAÇÃO
1005 1.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 41.000,00
Art. 2º O crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior será coberto 
mediante anulação parcial de saldo das seguintes dotações orçamentárias:
01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL.1005
Cód. Despesa Descrição Fonte Valor a 
Suplementar 
(R$)
01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E 
DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
1005 6.000,00
01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.36.00.00 OUTROS 
SERVIÇOS DE 
1005 3.000,00
Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone (0xx44) 3272-1454 – CEP 86.950-000
CNPJ: 72.452.345/0001-97
E-mail: camarafenix@hotmail.com
TERCEIROS –
PESSOA FISICA
01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO 
– PESSOA 
JURIDICA
1005 10.000,00
01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES 
TRIBUTÁRIAS E 
CONTRIBUTIVAS
1005 2.000,00
01.001.01.031.0001.2001.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS 
E MATERIAL 
PERMANENTE
1005 20.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 41.000,00
Art. 3º Fica autorizada a atualização dos módulos orçamentários no Sistema de 
Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM), do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, em conformidade com as alterações promovidas 
por esta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Fênix, 14 de Novembro de 2025 
JOAQUIM RODRIGUES NOVO
Presidente
MARCOS ROBERTO DOS SANTOS
Vice-Presidente
JOÃO CESAR DIAS BATISTA
Secretário