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Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 – CEP 86.950-000 – CNPJ: 72.452.345/0001-97
E-mail: camarafenix@hotmail.com
EMENDA IMPOSITIVA Nº 36, 08 de Dezembro de 2025
AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025.
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
Sumula: “Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias. ”
Art. 1º Fica aberta a seguinte rubrica:
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Função: 08.001.12 EDUCAÇÃO
Subfunção: 08.001.12.364 ENSINO SUPERIOR
Programa: 08.001.12.364.008 Programa de Incentivo ao Ensino Superior
Objetivo: Custeio proporcional de despesas com transporte coletivo de universitários,
administrado por entidade associativa de interesse público municipal.
Projeto/Atividade Emenda impositiva nº 36/2025
Público Alvo: População em geral
Justificativa:
Proporcionar redução de custo dispendido pelos universitários que utilizam o
transporte coletivo diário entre a cidade de Fênix e as cidades polos de ensino da
região ao entorno do município de Fênix.
Unidade de medida Unidade
Valores Iniciais: R$ 452.400,00
Emenda ( + ): R$ 50.266,66
Valores Propostos: R$ R$ 25.133,33
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
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Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 – CEP 86.950-000 – CNPJ: 72.452.345/0001-97
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Órgão: 06 SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR
SOCIAL
Unidade Orçamentária: 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 06.001.10 Saúde
Subfunção: 06.001.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 06.001.10.302.0014.2051 Manutenção e Encargos com o CIUENP - SAMU
Objetivo:
Financiamento de custeio e rateio na participação do consorcio público CIUENPSAMU
Projeto/Atividade Emenda impositiva nº 36/2025
Publico Alvo: População em geral
Justificativa: Manutenção da participação no consorcio público CIUENP-SAMU que representa
garantia de atendimento emergencial com rapidez e qualidade.
Unidade de medida Unidade
Meta:
Valores Iniciais: R$ 452.400,00
Emenda ( + ): R$ 50.266,66
Valores Propostos: R$ 25.133,33
Art. 2º Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 001 SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 10.001.99 Reserva de Contingência
Subfunção: 10.001.99.999 Reserva de Contingência geral
Programa: 10.001.99.999.0099 Reserva de Contingencia
Projeto Atividade: 10.001.99.999.0099.2.100 Outras Unidades e Medidas
descrição:
Emendas Individuais Impositivas - Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
Fênix.
Fonte: Emenda parlamentares individuais
Valores Iniciais: R$ 452.400,00
Meta: 1
Emenda(.); R$ 50.266,66
Fênix, 08 de Dezembro de 2025.
JOAO VITOR DE OLIVEIRA PINHA
Vereador Proponente
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E-mail: camarafenix@hotmail.com
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE A EMENDA
Vereador Presidente:
Vereador Membro:
Vereador Membro:
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