materia nº 5/2026

MUNICÍPIO DE FENIX
CNPJ: 76.950.021/0001-30
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Rua Jangada, nº 25 - Centro, Fênix - Paraná - CEP 86950-000
Fone (44) 3272-8000 - pmfenixOfenixpr.gov.br
OFÍCIO GAB/PM Nº 55/2026 Fênix, em 10 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente:
Com o presente encaminho à alta consideração dos
senhores Vereadores EM REGIME DE URGÊNCIA, o Incluso Projeto de Lei,
que permite o reajuste da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira
e Remuneração do Magistério - PCCRM — FENIX, iniciativa essa melhor
explicitada na mensagem que o acompanha.
Antecipando agradecimentos pela atenção, apresento a
Vossa Excelência, no ensejo, renovados protestos de consideração e apreço.
Cordialmente,
Euripedes 2080 Junior
Prefeito Municipal
Ao
Excelentíssimo Senhor
Joaquim Rodrigues Novo
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Fênix - Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE FENIX
CNPJ: 76.950.021/0001-30
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Rua Jangada, nº 25 - Centro, Fênix - Paraná - CEP 86950-000
Fone (44) 3272-8000 - pmfenixQfenixpr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº05/2026
SÚMULA - “Reajusta a tabela de vencimentos do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério - PCCRM —
FENIX e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, submete à apreciação da
Egrégia Câmara Municipal de Vereadores o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder
reajuste da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do
Magistério —- PCCRM — FENIX, nos seguintes percentuais abaixo:
Parágrafo unico: Fica autorizado o reajuste da tabela de
vencimentos, no percentual de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento), nos termos da
Medida Provisória nº 1.334/2026.
Art. 2º - O pagamento retroagirá ao mês de Janeiro de 2026.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 10 de fevereiro de 2026.
E
<
Euripedes Molina Tasca Junior
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE FENIX
CNPJ: 76.950.021/0001-30
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Rua Jangada, nº 25 - Centro, Fênix - Paraná - CEP 86950-000
Fone (44) 3272-8000 - pmfenixQfenix.pr.gov.br
MENSAGEM Nº 05/2026.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
1 Em anexo submeto à alta apreciação dos senhores vereadores
projeto de Lei que reajusta a tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério - PCCRM — FENIX em conformidade a Medida
Provisória nº 1.334/2026.
2. O reajuste da tabela de vencimentos do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração do Magistério — PCCRM — FENIX corresponde ao
percentual de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento).
8. Os valores retroagirão a 01 de janeiro de 2026.
4. A concessão do reajuste além de ser uma determinação legal,
demonstra o respeito que a administração tem para com seus professores, a fim de
podermos ter uma educação cada vez melhor para nossas crianças e adolescentes.
Sendo o que havia para o momento, subscrevo-me, renovando
elevados protestos de estima e consideração.
Antecipando agradecimentos pela atenção e indispensável
anuência, apresento a Vossa Excelência, no ensejo, protestos de consideração e
apreço, extensivos aos demais nobres camaristas.
Atenciosamente.
CC.
Euripedes MolinaTasca Junior
Prefeito Municipal
Ao
Excelentíssimo Senhor
Joaquim Rodrigues Novo
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Fênix - Estado do Paraná