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materia nº 17/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a instituição do Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos para Idoso.
native_id816

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Encaminhado ao Poder Executivo
2026-04-13 Aguardando Envio ao Executivo
2026-04-13 Leitura Realizada no Plenário
2026-04-13 Envio para Leitura
2026-04-13 Matéria Inclusa no Expediente
2026-04-06 Aguardando a Inclusão no Expediente
2026-04-06 Proposição Recebida

Documents (1)

texto original #

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Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 – CEP 86.950-000 – CNPJ: 72.452.345/0001-97 
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INDICAÇÃO Nº 17/2026
SÚMULA: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
que sejam adotadas as providências necessárias para a instituição 
do Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos 
para Idoso.
Senhor Presidente, 
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
indica ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências 
necessárias para a instituição do Programa Municipal de Entrega Domiciliar de 
Medicamentos para Idosos, no âmbito do Município de Fênix.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo garantir maior dignidade, acesso à 
saúde e qualidade de vida à população idosa do Município.
Muitos idosos, especialmente aqueles com mobilidade reduzida ou portadores 
de doenças crônicas, enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades 
de saúde para retirada de medicamentos de uso contínuo. Tal situação pode 
comprometer a regularidade do tratamento e agravar quadros clínicos.
A implementação de um programa de entrega domiciliar de medicamentos 
contribuirá significativamente para:
► assegurar a continuidade dos tratamentos;
► reduzir internações hospitalares evitáveis;
► diminuir a sobrecarga nas unidades de saúde;
► promover maior eficiência na política pública de saúde.
Diante da relevância social da medida, espera-se o acolhimento da presente 
indicação pelo Poder Executivo.
Sala das Sessões, Fênix 06 de abril de 2026.
Marcos Roberto dos Santos
Vereador

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