materia nº 21/2026

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INDICAÇÃO Nº 21/2026
SÚMULA: Sugere ao Poder Executivo a adoção de identificação 
visual obrigatória nos veículos oficiais do Município de Fênix.
Senhor Presidente, 
Indico, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao Senhor 
Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para instituir 
a identificação visual obrigatória nos veículos oficiais do Município de Fênix, 
sejam eles próprios, locados, cedidos ou à disposição da Administração Pública 
Municipal.
Sugere-se, ainda, que a identificação contenha, no mínimo:
→ O emblema oficial do Município de Fênix;
→ O nome da Secretaria ou órgão ao qual o veículo estiver vinculado;
Recomenda-se que a identificação seja fixada em local visível, 
preferencialmente nas laterais, na parte frontal e traseira dos veículos.
Por fim, sugere-se que seja avaliada a possibilidade de dispensa da identificação 
em veículos utilizados pelo Chefe do Poder Executivo, quando houver 
justificativa de segurança institucional.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo fortalecer os princípios da transparência, 
moralidade e publicidade na Administração Pública, permitindo que a população 
identifique com facilidade os veículos oficiais do Município.
A medida contribui diretamente para:
 Coibir o uso indevido de bens públicos;
 Facilitar o controle social e a fiscalização;
 Promover maior responsabilidade na gestão da frota municipal;
Trata-se de providência simples, de baixo custo e com alto impacto na boa 
gestão dos recursos públicos, alinhada às melhores práticas administrativas.
Sala das Sessões, Fênix 13 de abril de 2026.
João Vitor de Oliveira Pinha
Vereador