| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-05-18 |
| Ementa | Prestação de Contas Anual. Exercício 2023. Decide-se por manter o parecer vinculado ao processo 208396/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, subsidiado pela Instrução n.º 3189/2024 – CGM, dando por regular as contas do senhor Altair Molina Serrano. |
| native_id | 838 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 15 DE MAIO DE 2026 Ementa - Prestação de Contas Anual. Exercício 2023. Decide-se por manter o parecer vinculado ao processo 208396/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, subsidiado pela Instrução n.º 3189/2024 – CGM, dando por regular as contas do senhor Altair Molina Serrano. A Câmara Municipal de Fênix, estado do Paraná, usando da atribuição que lhe confere o seu Regimento Interno. Resolve: Art. 1° - Manter o parecer vinculado ao processo 208396/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, subsidiado pela Instrução n.º 3189/2024 – CGM, resolvendo pela regularidade das contas do senhor Altair Molina Serrano, no exercício financeiro de 2.023. Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Fênix, 15 de Maio de 2.026 JOAQUIM RODRIGUES NOVO PRESIDENTE Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 – CEP 86.950-000 – CNPJ: 72.452.345/0001-97 E-mail: camarafenix@hotmail.com