materia nº 19/2018

Prefeitura Municipal de Fênix
Estado do Paraná
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano de Referência : 2019
MENSAGEM Nº 16/2018
Ao
Excelentíssimo Senhor
CILSO BENEDITO ESTEFANI
Presidente da Câmara Municipal
Fênix - PR
Senhor Presidente:
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à
apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para elaboração do Orçamento — Programa para O exercício financeiro de 2019,
em cumprimento ao disposto no artigo 165, 8 2º, da Constituição Federal e ao artigo 4º da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
Observa-se que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
próximo exercício está sendo elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecidos
no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e as exigências contidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão
democrática entre Executivo e Legislativo, submetemos a Vossa Excelência o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Assim sendo, solicito a gentileza da apreciação da matéria dentro
do prazo previsto na Legislação Vigente.
Nesta oportunidade, apresento a Vossa Excelência e Edis, os
protestos de minha elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
EA
- Prefeito Municipal -
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E-MAIL: pmfenix(Dfenix.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 16 /2018
SÚMULA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, APROVARÁ E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONAREI A SEGUINTE
L
I
Art. 1º Nos termos da Constituição Federal, art. 165,
82º, da Lei nº 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta lei fixa as diretrizes
orçamentárias do Município para O exercício de 2019, orienta a elaboração da
respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação
tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 2º - O Orçamento Anual do Município abrange os
Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 3º A proposta orçamentária, que não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um
processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação
comunitária, conterá ainda reserva de contingência e compreenderá o orçamento
fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus Fundos e
entidades das Administrações Direta e Indireta, inclusive Fundações mantidas pelo
Poder Público Municipal.
8 1º - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua
proposta orçamentária para O exercício de 2019 e a remeterá ao Executivo até 30
(trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de lei orçamentária
àquele poder.
SETE OIOONIIOT
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8 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas
realizadas de forma descentralizada observarão as normas estabelecidas pela
Secretaria do Tesouro Nacional.
8 3º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de
estimativa do impacto orçamentário e financeiro, ressalvado as despesas
consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 1% da Receita Corrente Líquida.
Art. 42 A Lei Orçamentária obedecerá, na fixação da
despesa e na estimativa da receita, aos princípios de:
|- Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
Il - Austeridade na gestão dos recursos públicos;
Il - Modernização na ação governamental;
IV- Equilíbrio Orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária;
& único. A discriminação da despesa, quanto à sua
natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da
despesa e modalidade de aplicação.
Art. 5º A proposta orçamentária anual atenderá às
diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não
podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para O
exercício.
Art. 6º As receitas e as despesas serão estimadas,
tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a
tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês.
8 1º - Na estimativa das receitas deverão ser
consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à
Administração o seguinte:
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|- A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
Il - A expansão do número de contribuintes com a desburocratização para abertura
de empresas e regularização/inserção dos comerciantes e prestadores de serviço
que atuam na informalidade;
WI - A atualização do cadastro mobiliário fiscal;
IV — Implantação de ferramentas gerenciais informatizadas para
acompanhamento/incremento e melhoria de arrecadação dos tributos municipais
(ISSQN — IPTU — ITBI);
V - Revisão geral para regularização e atualização da PGV — Planta Genérica de
Valores.
8 2º - As taxas de polícia administrativa deverão
remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
8 3º - Nenhum compromisso será assumido sem que
existam dotações orçamentárias e recursos financeiros, previstos na programação
de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das
disponibilidades de caixa.
8 4º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à
gestão orçamentária - financeira ocorridas, sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas na inobservância do parágrafo anterior.
Art. 7º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal, a:
| - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
Il - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (Vinte e cinco por
cento) do orçamento total das despesas, nos termos da legislação vigente;
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IV - Fica também autorizado e não será computada para efeito do limite fixado no
item III desde artigo, a abertura de Créditos suplementares pelo valor do excesso
de arrecadação sobre a previsão orçamentária e por Superávit Financeiro oriundos
de fontes de exercício anterior.
V - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares utilizando
como fontes de recursos os previstos no inciso Il do parágrafo 1º do art. 43 da Lei
Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de
arrecadação nas respectivas fontes de recursos vinculados não sendo computados
para fins do limite da autorização constante do item III deste artigo.
VI - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de
programação, sem prévia autorização legislativa;
VII - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer
os resultados previstos;
VIII - Firmar parcerias com outros entes da Federação, para manutenção de suas
atividades, bem como as do Município.
Art. 8º - Não sendo devolvido ao Poder Executivo O
autógrafo de Lei de Diretriz Orçamentária até o mês de agosto do exercício de
2018, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária na forma original, até
a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.
& 1º - Para atender o disposto na Lei Complementar nº.
101/2000, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
| - Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma da execução mensal de
desembolso;
| - Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá
realizar cortes de dotações;
III - O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão
Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a
Câmara de Vereadores;
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= ngna 35 OF, Cen CD = CEE BESSOOO Fe NET2ODO ON 695
IV - Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas,
Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficarão à
disposição da comunidade;
V - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal, será
feito até o dia 20 de cada mês, atendendo o artigo constitucional que trata da
matéria.
Art. 9º - As despesas com pessoal e encargos não
poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os
aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos,
expressa autorização legislativa, não podendo exceder o limite de 54% ao
Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Art. 10 - A despesa total com Pessoal não ultrapassará em
percentual da Receita Corrente Líquida os limites definidos na forma do artigo 20
da LRF.
Art. 11 - Na elaboração da proposta orçamentária serão
atendidos preferencialmente os programas constantes nesta Lei, podendo na
medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que
financiados com recursos de outras esferas do governo ou mesmo próprios.
Art. 12 - O Município poderá conceder ajuda financeira,
prevista na Lei Orçamentária a título de "subvenções Sociais" a entidades sem fins
lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes
condições:
| - sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de
responsabilidade do Município;
|| - Associações, cooperativas, organizações não governamentais, organizações da
sociedade civil de interesse público e/ou organizações sociais;
Ill - que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente
transferidor;
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& 1º - Os Repasses serão efetivados através de convênio
e/ou Termo de Fomento/Colaboração de acordo com a Lei 8.666/93, Lei Federal
101/2000 e Lei 13.019/2014.
8 2º - Para habilitar ao recebimento das "subvenções
sociais" a entidade deverá apresentar declaração de funcionamento regular no
último ano, emitida no exercício de 2017 e comprovante do mandato de sua
diretoria.
& 3º - As entidades beneficiadas nos termos deste artigo
encaminharão ao órgão repassador, a prestação de contas dos recursos recebidos
do Poder Executivo, ficando proibido novo repasse caso tenha prestação de contas
pendente.
8 4º - A Prestação de Contas a que se refere ao parágrafo
anterior será disponibilizada à população, através do órgão repassador do recurso.
Art. 13 - As entidades privadas beneficiadas com recursos
públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais
receberam os recursos, em consonância com o plano de trabalho.
Art. 14 - O Município poderá conceder incentivos fiscais
ao desenvolvimento de atividades na área social, Industrial, cultural e de esporte
mediante leis específicas.
Art. 15 - O Executivo Municipal, poderá ainda conceder
ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar
contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios
ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do
seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e
nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 16 - A proposta orçamentária que o Poder Executivo
encaminhar ao Poder Legislativo compor-se-á de:
|- Mensagem;
II - Projeto de lei orçamentária;
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Ill - Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.
Art. 17 - Integrará a lei Orçamentária anual:
|- Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
Il - Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
III - Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 18 - O Poder Executivo enviará até 30 de Agosto o
Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da
sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção e demais providências.
Art. 19 - Constarão da proposta orçamentária do
Município, demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e das despesas
das Entidades das Administrações Direta e Indireta.
Art. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado adequar o PPA
durante o exercício de 2019, objetivando adequá-lo às mudanças da legislação
vigente.
Art. 21 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, de
recursos do Município para custeio de despesas de competência de outras esferas
de governo, exceto a formalizada entre o Executivo municipal e as entidades sem
fins lucrativos, atendendo a Lei Federal 13.019/2014.
Art. 22 - Caso os valores previstos nesta Lei, se
apresentarem defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária,
poderá o orçamento inicial ser corrigido pela inflação pelo índice utilizado pelo
código tributário municipal.
Art. 23 - A lei orçamentária conterá Reserva de
Contingência do Poder Executivo e demais órgãos da administração indireta, que
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será equivalente a no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida
prevista na proposta orçamentária de 2019, e poderá ser destinada a:
|- Cobertura de créditos adicionais;
Il - Atender passivos contingentes;
III - Cobertura de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 24 - O Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente, e Fundo Municipal de Saúde farão parte do
Orçamento Geral do Município na forma de Unidade Orçamentária.
Art. 25 - As Metas de resultados ficais do Município para o
Exercício de 2018, são as estabelecidas no Anexo |, denominado Anexo de Metas
Fiscais, e Anexo Il que é o demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências. O Anexo |
desdobra-se em:
Demonstrativo | - Metas Anuais;
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das
Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo IIl - Metas Fiscais Atuais Comparadas
com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos
Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Estimativa e Compensação da
Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VII - Margem de Expansão das
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
& Único - Os Demonstrativos tem seus valores expressos
em reais, estando eles em consonância com as regras estabelecidas pelo Ministério
da Fazenda, através da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 425/2017.
Art. 26 - As prioridades e metas da Administração
Municipal para o exercício financeiro de 2019 estão definidas e demonstradas no
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Plano Plurianual de 2018 a 2021, compatíveis com os objetivos e normas
estabelecidas nesta lei.
& 1º - Na elaboração da proposta orçamentária para
2019, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas
estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita
estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 27 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta
Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso | da Lei 4.320/1964,
conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.
Art. 28 - A transferência de recursos do Tesouro
Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo,
assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o
fortalecimento do associativismo municipal devendo atender a Lei Federal
13.019/2014.
& Único - As entidades beneficiadas com recursos do
Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do
recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade
municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 29 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante
lei autorizativa, poderão em 2019, criar cargos e funções, alterar a estrutura de
carreira, corrigir ou aumentar à remuneração de servidores, conceder vantagens,
admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de
lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, 8 18º, Il da Constituição
Federal).
8 - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos
deverão estar previstos na lei de orçamento para 2019.
Art. 30 - Nos casos de necessidade temporária, de
excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade
competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas
extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do
limite estabelecido no art. 20, Ill da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
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Art. 31 - O Executivo Municipal adotará as seguintes
medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites
estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
| - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
Il - eliminação das despesas com horas-extras;
Ill - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
IV - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
Art. 32 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos
em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário,
poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como
renúncia de receita (art. 14 8 3º da LRF).
Art. 33 - O ato que conceder ou ampliar incentivo,
isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento
da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação
(art. 14, 8 2º da LRF).
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 34 - Serão consideradas legais as despesas com
multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos,
motivados por insuficiência de tesouraria, devidamente comprovados pela
tesouraria municipal, exceto falta de planejamento financeiro que provoque
desequilíbrio nas finançcas públicas.
Art. 35 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos
nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício
subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 36 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar
convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da
administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de
competência ou não do Município.
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Art. 37 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o
Anexo de Metas e Prioridades dos orçamentos compreendendo LOA, LDO e PPA,
sempre que houver necessidade, por Decreto do Executivo Municipal até o limite
previsto no caput artigo 7º desta Lei para fins de atender a Lei Complementar
101/00 no que tange a seu aspecto de planejamento.
Art. 38 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a
proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares através de
Resolução até os limites de 25% (Vinte e cinco por cento) estabelecido nesta Lei,
servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de
dotações de seu próprio orçamento.
Art. 39 — Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar
premiação em espécie ou bens por ocasião de realização de eventos no Município,
obedecendo ao cronograma de eventos previsto em Lei.
Art. 40 - A administração da dívida pública municipal tem
por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e
viabilizar fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal.
8 1º - Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os
recursos necessários para pagamento da dívida.
8 2º - O Município subordinar-seá às normas
estabelecidas em Resolução do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais
para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em
atendimento ao disposto no artigo 52, incisos Vl e IX, da Constituição Federal.
Art. 41 - O valor da dotação destinada ao pagamento de
precatórios será informado pela Procuradoria Geral do Município ao Setor de
Contabilidade, observada a determinação do art. 100, da Constituição Federal.
Art. 42 - A Lei Orçamentária Anual poderá conter
dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por intermédio de consórcios
públicos, conforme regulamentação fixada pela Lei Federal.
Art. 43 - A Administração Pública Municipal poderá
destinar recursos materiais de distribuição gratuita destinada a atender despesa
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due H Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fénix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-8000 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
a, E-MAIL: pmfenix(dfenix.pr.gov.br
Cidade Histórica e Ecológica
com a aquisição de materiais de distribuição gratuita, tais como: livros didáticos e
benefícios que possam ser distribuídos gratuitamente.
Art. 44 - As emendas ao Projeto de Lei do orçamento
anual só serão admitidas, desde que:
|- sejam compatíveis com a presente Lei;
Il — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os
provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviços da dívida;
c) transferências da União, convênios, operações de crédito, contratos,
acordos, ajustes e instrumentos similares, desde que vinculados a programações
específicas;
d) despesas referentes a vinculações constitucionais;
Ill — sejam relacionadas:
a) à correção de erros ou omissões;
b) aos dispositivos do texto do Projeto de Lei.
Art. 45 - Somente serão inscritos em Restos a Pagar, as
despesas empenhadas e efetivamente liquidadas até 31 de dezembro.
& Único Para fins do disposto neste artigo, consideram-
se realizadas as despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras
tenha efetivamente ocorrido no exercício e que estejam devidamente amparadas
por títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, conforme
estabelecido no art. 63, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 46 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aos 12 de abril de
2017.
ALT, INA SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL
1]
E Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-8000 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE FENIX
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2019
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA = ORÇADA PREVISÃO
mo | 27. — 2018 2019 — 2020 2021
Receitas Correntes 21.099.679,93 21.917.644,04 25.202.899,80 26.989.195,00) 28.155.584,00] 29.049.250,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 866.475,27 987.440,50) 1.095.448,00 1.127.921,25 1.194.956,91 1.279.911,04
Contribuições 302.935,92 347.932,27 415.520,00 446.452,00) 447.440,00] 470.000,00
Receita Patrimonial 131.351,35 136.838,08 62.622,00 79.211,00 69.839,00 38.900,00
Receita Agropecuária 0,00) 0,00 2.070,00 0,00] 0,00] 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0,00
Receita de Serviços 17.013,80 4.920,00] 15.899,80 38.780,00 9.308,00) 2.000,00
Transferências Correntes 19.244.187,91 20.157.307,52 23.514.649,00 25.194.336,75] 26.325.393,09) 27.179.390,96
Outras Receitas Correntes 537.715,68 283.205,67 96.691,00 102.494,00] 108.647,00 79.048,00
Receitas de Capital 769.382,44] 918.129,00 560.386,00 102.805,00 110.142,00) 116.750,00)
Operações de Crédito 0,00 0,00 466.254,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 79.654,00 84.434,00 89.501,00) 100.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Transferências de Capital 769.382,44 918.129,00 14.478,00 18.371,00] 20.641,00 16.750,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Receita Industrial 0,00) 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00
Transferências Correntes 0,00] 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0,00
Deduções da Receita -3.212.672,31 -3.311.185,30 -3.763.285,80 -4.092.000,00] -4.265.726,00] -4.366.000,00
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0,00
Restituições 0,00) 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0,00
Descontos Concedidos -62.416,85 -109.221,36] 0,00 0,00 0,00] 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -3.077.900,15 -3.136.984,65 -3.763.285,80 -4.092.000,00 4.265.726,00] -4.366.000,00
Outras Deduções -72.355,31 -64.979,29 0,00 0,00) 0,00] 0,00
TOTAL 18.656.390,06 19.524.587,74 22.000.000,00 23.000.000,00 24.000.000,00 24.800.000,00
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2019
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃ
ARRECADADA
PREVISÃO
2020
OLINA SERRANO
PREFEITO
JOÃO MOLINA SERRANO NETO
SECRETARIO DE FINANÇAS
UDE ARhi fjO COSTA
CONTADOR CRQ PR 055.961/0-
CONTROLADORA INTERNA
al.
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Ia - RECEITAS
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2019
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 21.099.679,93
2017 21.917.644,04 103,88
2018 25.202.899,80 114,99
2019 26.989.195,00 107,09
2020 28.155.584,00 104,32
2021 29.049.250,00 103,17
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1]
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2016 866.475,27
2017 987.440,50 113,96
2018 1.095.448,00 110,94
2019 1.127.921,25 102,96
2020 1.194.956,91 105,94
2021 1.279.911,04 107,1
Nota:
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2016 302.935,92
2017 347.932,27 114,85
2018 415.520,00 119,43
2019 446.452,00 107,44
2020 447.440,00 100,22
2021 470.000,00 105,04
Nota:
Receita Patrimonial J
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 131.351,35
2017 136.838,08 104,18
2018 62.622,00 45,76
2019 79.211,00 126,49
2020 69.839,00 88,17
2021 38.900,00 55,70
Nota:
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Ia - RECEITAS
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2019
Consolidado
Receita Agropecuária
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 2.070,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Receita Industrial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação Yo
2016 17.013,80
2017 4.920,00 28,92
2018 15.899,80 323,17
2019 38.780,00 243,90
2020 9.308,00 24,00
2021 2.000,00 21,49
Nota:
Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2016 19.244.187,91
2017 20.157.307,52 104,74
2018 23.514.649,00 116,66
2019 25.194.336,75 107,14
2020 26.325.393,09 104,49
2021 27.179.390,96 103,24
Nota:
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Ia - RECEITAS
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2019
Consolidado
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 537.715,68
2017 283.205,67 52,67
2018 96.691,00 34,14
2019 102.494,00 106,00
2020 108.647,00 106,00
2021 79.048,00 72,76
Nota:
Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y
2016 769.382,44
2017 918.129,00 119,33
2018 560.386,00 61,04
2019 102.805,00 18,35
2020 110.142,00 107,14
2021 116.750,00 106,00
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 466.254,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Alienação de Bens
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 79.654,00 0,00
2019 84.434,00 106,00
2020 89.501,00 106,00
2021 100.000,00 11,73
Nota:
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Consolidado
Amortização de Empréstimos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y
2016 769.382,44
2017 918.129,00 119,33
2018 14.478,00 1,58
2019 18.371,00 126,89
2020 20.641,00 112,36
2021 16.750,00 81,15
Nota:
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação Y%
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
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Ia - RECEITAS
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2019
Consolidado
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação Yo
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Receita Agropecuária
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
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Ia - RECEITAS
Art 4º,$ 2º, inciso II da LRF
2019
Consolidado
Receita Industrial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação Yo
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
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Consolidado
Receitas de Capital - IntraOrçamentária
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y% |
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
L
Nota:
Alienação de Bens
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Yo
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Amortização de Empréstimos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Yo
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
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2019
Consolidado
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Deduções da Receita
Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação Yo
2016 -3.212.672,31
2017 -3.311.185,30 0,00
2018 -3.763.285,80 0,00
2019 -4.092.000,00 0,00
2020 -4.265.726,00 0,00
2021 -4.366.000,00 0,00
Nota:
Renúncia
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
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Restituições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Descontos Concedidos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Yo
2016 -62.416,85
2017 -109.221,36 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
Nota:
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Yo
2016 -3.077.900,15
2017 -3.136.984,65 0,00
2018 -3.763.285,80 0,00
2019 -4.092.000,00 0,00
2020 -4.265.726,00 0,00
2021 -4.366.000,00 0,00
Nota:
Outras Deduções
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 -72.355,31
2017 -64.979,29 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
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VIAS)
AIÉ MOLÍNA SERRANO p
Sa PREFEITO CONTAD! R 055.961/0-0
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2019
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 — 2021
DESPESAS CORRENTES (1) 16.598.195,58 18.089.972,29 19.296.400,00 20.493.761,61 21.395.190,16) 22.118.349,73
Pessoal e Encargos Sociais 9.094.516,77) 9.552.934,78 10.654.855,00 10.976.784,27) 11.430.825,43] 11.804.538,68
Juros e Encargos da Divida 97.000,55 76.917,75 183.523,00) 183.523,00 183.523,00 183.523,00
Outras Despesas Correntes 7.406.678,26 8.460.119,76 8.458.022,00 9.333.454,34) 9.780.841,73 10.130.288,05
DESPESAS DE CAPITAL (II) 1.173.880,46) 1.300.434,30 2.483.600,00 2.276.238,39) 2.364.809,84] 2.473.457,41
Investimentos 871.372,31 888.714,05 1.883.600,00 1.686.238,39) 1.814.809,84] 1.973.457,41
Inverções Financeiras 0,00] 0,00] 0,00 0,00) 0,00) 0,00
Amortização da Divida 302.508,15) 411.720,25) 600.000,00 590.000,00] 550.000,00] 500.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00) 220.000,00 230.000,00] 240.000,00] 248.000,00
TOTAL(IV=(I+1+) 17.772.076,04 19.390.406,59 22.000.000,00 23.000.000,00] 24.000.000,00) 24.839.807,14
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Comentários
PREFEITO
JOÃO MOLINA SERRANO NETO
SECRETARIO DE FINANÇAS
CONTADOR CRC P!
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Art 4º, & 2º, inciso II da LRF
Il a - DESPESA
2019
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$
Variação Y%
2016 16.598.195,58
2017 18.089.972,29
2018 19.296.400,00
2019 20.493.761,61
2020 21.395.190,16
2021 22.118.349,73
108,99
106,67
106,21
104,40
103,38
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal - R$
Variação %
+
2016 9.094.516,77
2017 9.552.934,78 105,04
2018 10.654.855,00 111,53
2019 10.976.784,27 103,02
2020 11.430.825,43 104,14
2021 11.804.538,68 103,27
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y
2016 97.000,55
2017 76.917,75 79,30
2018 183.523,00 238,60
2019 183.523,00 100,00
2020 183.523,00 100,00
2021 183.523,00 100,00
Nota:
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Il a - DESPESA
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2019
Consolidado
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Yo
2016 7.406.678,26
2017 8.460.119,76 114,22
2018 8.458.022,00 99,98
2019 9.333.454,34 110,35
2020 9.780.841,73 104,79
2021 10.130.288,05 103,57
Nota:
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2016 1.173.880,46
2017 1.300.434,30 110,78
2018 2.483.600,00 190,98
2019 2.276.238,39 91,65
2020 2.364.809,84 103,89
2021 2.473.457,41 104,59
Nota:
Investimentos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
T
2016 871.372,31
2017 888.714,05 101,99
2018 1.883.600,00 211,95
2019 1.686.238,39 89,52
2020 1.814.809,84 107,62
2021 1.973.457,41 108,74
Nota:
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Il a - DESPESA
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2019
Consolidado
Inverções Financeiras
Metas Anuais Válor Nominal - R$
Variação Yo
2016
2017
2018
2019
2020
2021
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$
Variação Y%
2016 302.508,15
2017 411.720,25 136,10
2018 600.000,00 145,73
2019 590.000,00 98,33
2020 550.000,00 93,22
2021 500.000,00 90,91
Nota:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais I Valor Nominal - R$ Variação Y
2016 0,00
2017 0,00 0,00
2018 220.000,00 0,00
2019 230.000,00 104,55
2020 240.000,00 104,35
2021 248.000,00 103,33
Nota:
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Il a - DESPESA
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2019
LIXA SERRANO
CONTADOR CRC PR 055.961/0-0
JOÃO MOLINA SERRANO NETO AUDINEIA DO LAGO NASCIMENTO DO CARM
SECRETARIO DE FINANÇAS CONTROLADORA INTERNA
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IN - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2019
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Receitas Correntes (1) 21.099.679,93 21.917.644,0: 25.202.899,8! 26.989.195,01 28.155.584,0 29.049.250,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 866.475,27 987.440,5 1.095.448,01 1.127.921,23 1.194.956,9 1.279.911,04
Contribuições 302.935,92, 347.932,2 415.520,04 446.452,01 447.440,01 470.000,00)
Receita Patrimonial 131.351,35 noso 62.622,01 79.211,01 69.839,01 38.900,00)
Receita Agropecuária 0,00) 0,0 2.070,04 0,0 0,04 0,00]
Receita Industrial 0,00) 0,0 0,04 0,0 0,0 0,00]
Receita de Serviços 17.013,80 som 15.899,8 38 figa 9.308,01 2.000,00)
Transferências Correntes 19.244.187,91 20.157.307,5: 23.514.649,0 25.194.336,73 26.325.393,0! 27.179.390,96)
Outras Receitas Correntes 537.715,68 283.205,67 96.691,01 102.494,01 108.647,01 79.048,00
Receitas de Capital (IV) 769.382,44] 918.129,0 560.386,01 102.805,04 110.142,04 116.750,00
Operações de Crédito (V) 0,00 0,0d 466.254,01 0,04 0,0 0,00]
Alienação de Bens (VI) 0,00 0,0 79.654,0 84.434,01 89.501,01 100.000,00)
Amortização de Empréstimos (VIT) 0,00) 0,0 0,0 0,0 0,04 0,00
Transferências de Capital 769.382,44] 918.129,01 14.478,0 18.371,0 20.641,04 16.750,00]
Outras Receitas de Capital 0,00 0,01 0,01 0,0 0,0 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00) 0,04 0,04 0,0 0,0 0,00)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00)
Contribuições 0,00) 0,0 0,04 0,0 0,0 0,00]
Receita Patrimonial 0,00) 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00]
Receita Agropecuária 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00)
Receita Industrial 0,00 0,0 0,04 0,04 0,0 0,00)
Receita de Serviços 0,00 0.00 0,0 0,0 0,0 0,00)
Transferências Correntes 0,00 0,01 0,0 0,0 0,04 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 e 0,0 0,0 0,0 0,00]
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00] 0,0) 0,01 0,01 0,0 0,00
Operações de Crédito 0,00 Ri 0,0 0,0 0,0 0,00)
Alienação de Bens 0,00) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00]
Amortização de Empréstimos 0,00) 0,0 0,0 0,0 0,04 0,00]
Transferências de Capital 0,00 a 0,04 0,0 0,0 0,00)
Outras Receitas de Capital 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00)
Deduções da Receita -3.212.672,31 -3.311.185,3 -3,763.285,8! 4.092.000,01 -4.265.726,01 -4.366.000,00]
Renúncia 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00]
Restituições 0,00 0,0 0,0 0,04 0,0 0,00
Descontos Concedidos -62.416,85 -109.221,34 0,0 0,0 0,0 0,00]
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -3.077.900,15 a -3.763.285,8 -4.092.000,0/ -4.265.726,01 -4.366.000,00]
Outras Deduções =72.355,31 -64.979,2! 0,0 0,00 0,0 0,00]
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS
FISCAIS) (IX )=( M+ VII) L
| RECEITA TOTAL 18.656.390,06 19.524.587,74 22.000.000,00 23.000.000,00| 24.000.000,00) 24.800.000,00
DESPESAS CORRENTES (X) 16.598.195,58 18.089.972,29 19.296.400,00) 20.493.761,6] 21395.190,16] 22.118.349,7:
Pessoal e Encargos Sociais 9.094.516,77 9.552.934,78 10.654.855,00) 10.976.784,27, 11.430.825,43 11.804.538,6:
Juros e Encargos da Divida (XI) 97.000,55 76.917,75 183.523,00 183.523,01 183.523,01 183.523,0
Outras Despesas Correntes 7.406.678,26 8.460.119,76 8.458.022,00] 9.333.454,34] 9.780.841,73 10.130.288,0:
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 1650119503] 18.013.054,54] 19.112.877,00| 20.310.238,61] 21.211,667,16] 21.934.826,73
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 1.173.880,46] 130043430] 248360000] 2276238,39] 2.364.809,84 247345741
Investimentos 871.372,31 888.714,05 1.883.600,00) 1.686.238,39] 1.814.809,84] 1.973.457,41
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00) 0,0 0,04 0,0
Amortização da Dívida (XIV) 302.508,15 411.720,25 600.000,00 590.000,04 550.000,04 500.000,0
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XV) = (XIII - XIV) 871.372,31 888.714,05 1.883.600,00) 1.686.238,39 1.814.809,84 1.973.457,41
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) H 0,00) 0,00] 220. 000,00 230.000,0 240.000,00, 248.000,01
DERCESAS NÃO FINANCEIRAS (EM) CE XU+XVA | 737256734] 18.901.768,59] 21.216.477,00] 22.226.477,00] 23.266.477,00] 24.156.284,14
DESPESA TOTAL 17.772.076,04] 19.390.406,59] 2.000.000,00] 23.000.000,00| 24.000.000,00| * 24.839.807,14
RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII) -17372.567,34] -18.901.768.59| | -21.216.477,00] -22.226.477,00] -23.266.477,00] -24.156.284,14
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IN - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2019
Consolidado R$
x ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2016 | 2017 2018 2019] 2020 2021
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PREFEITO
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2019
Consolidado R$
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021
b c d e f g
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 300176471] 259004440 2.598.123,10 267668547] 275698604] 2.839.695,62
DEDUÇÕES (11) 57.447,69 791.962,61 0,0 0.00 0.00 0.00
Ativo Disponível 2.006.510,94] 2.462.130,0 736.510,42] 758.605,73 781.363,90) 804.804,82
Haveres Financeiros 12.764,47 94.170.8 147.764,11 152.197,03 156.762,94 161.465,83
(-) Restos a Pagar Procesados 19618277] 17643383] 200997744] 207027676] 213238507] 219635662
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (HI) = (1-1 294431702] 179808189 259872370] 267668547] 275698604) 2.839.695,62
Receita de Privatizações (IV) 0,00) 0,0 0,0 0,00) 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,0 0,01 0,00] 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (HI +IV -V) 294431702] 1.798.081 ni) 259872370 267668547] 275698604] 2.839.695,62
(b-at) (c-b) (d-c) (d- e) (f- e) (g- 8)
RESULTADO NOMINAL 397.435,54] -1.146235,17 800.641,91 77.961,71 80.300,56 82.709,58
Notas
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercício de 2015 (R$3,341,752.56)
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IR MOLINA SERRANO
PREFEITO
JOÃO MOLINA SERRANO NETO
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. a X
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2019
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 [ 2020 2021
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 3.341.752,56 3.001.764,71 2.590.044,46 2.598.723,76 2.676.685,47 2.756.986,04] 2.839.695,62
Dívida Mobiliária 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0,00
Outras Dividas 3.341.752,56 3.001.764,71 2.590.044,46 2.598.723,76 2.676.685,47 2.756.986,04] 2.839.695,62
DEDUÇÕES (Il) 0,00 57.447,69 791.962,61 0,00 0,00 0,00] 0,00
Ativo Disponível 867.207,52 2.006.510,94 2.462.130,09 736.510,42 758.605,73 781.363,90] 804.804,82
Haveres Financeiros 12.879,80 12.764,47] 94.170,83 147.764,11 152.197,03 156.762,94] 161.465,83
(-) Restos a Pagar Processados 1.983.065,79 1.961.827,72 1.764.338,31 2.009.977,44 2.070.276,76 2.132.385,07) 2.196.356,62
T
DCL (11) = (1-1) L 3.341.752,56 2.944.317,02 1.798.081,85 2.598.723,76 2.676.685,47 2.756.986,04] 2.839.695,62
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Comentários
PREFEITO
JOÃO MOLINA SERRANO NETO LAUDINEIA DO LAGO NASCIMENTO DO CARM
SECRETARIO DE FINANÇAS CONTROLADORA INTERNA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
Consolidado
AME — Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, $ 20, inciso 1) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO e Gs a 2021
al alor r
Corrente Constante é pri Corrente Constante poIPIB/ARCL Cs ed % PIB|WRCL
Receita Total 23.000.000,0 23.000.000,0] 0,001] 119,83] 24.000.000,00] 24.000.000,00] 0,006] 109,09] 24.800.000,00] 24.800.000,00] 0,006] 107,84
Receitas Primárias (1) 22.915.566,0 22.915.56600) 0,00] 119,39] 23.910.499,00] 2391049900) 0,009] 108.68) 24.700.000,00] 24.700.000,00] 0,006] 107,40
Despesa Total 23.000.000,00] 23.000.000,00) 0,000 119,83] 24.000.000,00| 24.000.000,00| 0,000 109,09) 24.839.807,14] 24.839.807,14] 0,000] 108.01
Despesa não Financeira (II) 22.226477,0 2222647700] 0,000] 115,80] 2326647700] 2326647700] 0,00] 105,76) 24.156284,14] 24.156.284,14] 0,000] 105.04
Resultado Primário (II) = (1 - 11) 689.089,04 689.089,00 0,000 3,59] 644.022,00] 644.022,00] 0,000) 2,93 543.715,86] 543.715,86] 0,000] 236
Resultado Nominal 71.961,71) 77.961,11] 0,000 0,00 80.300,54 80.300,56) 0,000 0,37 82.709,5 82.709,58] 0,000] 0,36
Dívida Pública Consolidada 2.676.685,47] 267668547] 0,000 139] 275698604] 275698604] 0,000] 12,53] 283969562] 283969562] 0,000] 12,35
Divida Consolidada Líquida 267668547 267668547] 0,000 1395] 275698604] 275698604 0,000) 7,98] 283969562] 2.839.695,62] 0,000] 8,10
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável
Nota:
+ emitido em 10/abr/2018 as 14h e 33m
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico
VARIÁVEIS 2019 2020 2021
PIB real ( crescimento % anual) 2.50 | 3.00 3.00
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) 8.50 8.50 8.50
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) 3.62 3.72 3.75
Inflação média (% anual) proietada com base em índices oficiais de inflação 4.50 4.50 4.50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 4.569.589.000.000.00 | 403.024.000.000.00 | 438.839.000.000.00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2019 | 2020
2021
1,0000] 1,0000
1,0000
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraíd
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54
20X1
Índice para Deflação:
f1 + (Taxa de Inflação de 20X 1/ 100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
£1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100))
Calculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação
(1 + (Taxa de Inflação de 20X1/100)) x (1 + (Taxa
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
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de Inflação de 20X2/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100))
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os da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os indices
anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO
AMPF — Demonstrativo “40, $ 20, inciso 1)
LINA SERRANO
PREFEITO
JOÃO MOLINA SERRANO NETO
SECRETARIO DE FINANÇAS
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
Consolidado
R$ 1,00
4
CONTADOR CRC PR 055.961/0-0
LAUDINEIA DO LAGO NASCIMENTO DO CARM
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2019
Consolidado
AME — Demonstrativo 2 (LRF, art 40, $ 20, inciso 1) R$ 1,00
Li Metas I Metas Variação (LI-I)
ESPECIFICAÇÃO Previstas | o PIB[% RCL | imo |% PIB | ROL] Valor %
(a) (b) (J=(b-a) (c/a) x 100
Receita Total 19.986.260,00| 0,00 128,12] 1952458774] 0,005 | 125,16 -461.672,26 231
Receitas Primárias (1) 19.195.562,68 | 0,005 123,05] 19.524.587,74] | 0,005 | 125,16 329.025,06 17
Despesa Total 19.986.260,00 | 0,005 128,12] 19.390.406,59] 0,005 | 124,30 -595.853,41 -2,98
Despesas Primárias (II) 19.503.358,00 | 0,005 125,02] 18.901.768,59] 0,005 | 121,17 -601.589,41 -3,08
Resultado Primário (III) = (1-1) -307.795,32 | 0,000 197] 622819,15] 0,000 3,99 930.614,47 -302,35)
Resultado Nominal -1.146.235,17 | 0,000 -135| -1.146235,17] 0,000 -1,35 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada 2.590.044,46 | 0,001 16,60) 3.001.764,71) 0.001 19,24 411.720,25 15,90]
Divida Pública Consolidada Líquida 1.798.081,85 | 0,000 11,53) 1.798.081,85] 0,000 11,53 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 10/abr/2018 as 14h e 35m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2017
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Etadual para 2017 415.789.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017 415.789.000.000,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
Consolidado
AMF — Demonstrativo III (LRF, art.40, $20, inciso II)
=” VALOR A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 18.656.390,06 19.524.587,74] -4,447 22.000.000,00| -11,252 23.000.000,00] -4,348 24.000.000,00 | -4,167 24.800.000,00 | -3,226
Receitas Primárias (1) 18.656.390,06 19.524.587,74] -4,447 2145409200] -8,994 22.915.566,00| -6,378 23.910.499,00 | -4,161 24.700.000,00 | -3,196
Despesa Total 16.968.028,58 18.502938,73| -8,295 20.707.000,00] 10,644 21.660.452,00] -4,402 22.598.340,00| -4,150 23.372.807,14 | -3314
Despesas Primarias (1) 16.568.519,88 18.014.300,73| -8,026 1992347700) -9,583 20.886.929,00] -4,613 21.864.817,00| -4,472 22.689284,14 | -3,634
Resultado Primário II = (1) - (11) 2.087.870,18 1.510.287,01) 38,243 1.530.615,00] -1,328 2.028.637,00] -24,550 2.045.682,00 -0,833 2.010.715,86 1,739
Resultado Nominal -397.435,54 -1.146.235,17| -65,327 800.641,91] -243,165 77.961,71] 926,968 80.300,56 | -2,913 82.709,58 | -2,913
Divida Pública Consolidada 3.001.764,71 2.590.044,46] 15,896 2.598.723,76] -0,334] 2.676.685,47] 2,913 2.756.986,04] -2,913 2.839.695,62 | 2,913
Divida Pública Consolidada Liquida 2.944.317,02 1798081,85| 63,748 | 2.598.723,76) -30,809 2.676.685,47] -2913 2.756.986,04 | -2,913 2.839.695,62 | -2,913
. VALOR A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO [-
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 19.915.696,39 20.246.997,49 1,636] 22.000.000,00| — -7,968 2.009.569,38] -0.043 21.978.021,98| 0,144 21.733415,13 1,125
Receitas Primárias (1) 19.915.696,39 20.246.997,49] -1,636 2145409200] -5,626 2192877129] -2,165 21.896.061,36 0,149 21.645.780,39 1,156
Despesa Total 18.113.370,51 19.187.547,46| -5,598 20.707.000,00 134 20.727.705,26] -0,100 20.694.450,55 0,161 20.482.698,40 1,034
Despesas Primarias (II) 17.686.894,97 18.680.829,86) -5,321 1992347700] -6,237 19.987.491,87] -0,320 20.022.726,19| | -0,176 19.883.694,80 0,699
Resultado Primário TI = (1) - (1) 2.228.801,42 1.566.167,63] 42,309 1.530.615,00 2,323 1.941.279,42] -21,154 1.873.335,17 3,627 1.762.085,59 6,314
Resultado Nominal -424.262,44 -1.188.645,87| -64,307 800.641,91 | -248,462 74.604,51] 973,182 73.535,32 1,454 N2.482,33 1,453
Divida Pública Consolidada 3.204.383,83 2.685.876,11) 19,305 2.598.723,76 3,354 2.561.421,51 1,456 2.524.712,49 1,454 2.488.559,83 1,453
Divida Pública Consolidada Liquida 3.143.058,42 1.864.610,88] 68,564 2.598.723,76 | -28,249 256142150] 1,456 2.524.712,49 1,454 2.488.559,83 1,453
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
Consolidado
Nota :
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
6.28 2.94 3.70 4.50 4.50 4.50
valor corrente x 1.0675 valor corrente x 1.037d
valor corrente
valor corrente / 1.0450)
valor corrente / 1.0920 valor corrente /1.1413
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MÚLINA SERRANO
PREFEITO
[o)
LAUDINEIA DO LAGO NASCIMENTO DO CARM
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M
CONTADOR CRC PR eso
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* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
>
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
Consolidado
AME - Demonstrativo 4 (LRF, art.40, $ 20, inciso IT) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 25.317.861,64| 100,00 21.706.832,37| 100,00 19.126.536.18| 100,00
RESERVAS 0,00] 0,00 0,00) 0,00] 0,00] 0,00
RESULTADO ACUMULADO 0,00) 0,00 0,00) 0,00) 0.00] 0,00
TOTAL 25.317.861,64| 100,00] 21.706.832,37 100,00] 19.126.536,18| 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
0,00 0,00 0.00
[TOTAL | 0.00 0.00 0,00
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OLINA SERRANO
PREFEITO
JOÃO MOLINA SERRANO NETO
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|
A
É 0514!
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. ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019
Consolidado
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.40, $ 20, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS eu nie 2015
RECEITA DE CAPITAL 0.00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
DESPESAS LIQUIDADAS a 216 2015
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 1.224.709,37 | 1.152.285,4 1.513.677,64
DESPESAS DE CAPITAL 1.224.709,37 1.152.285,4 1.513.677,64
Investimentos 812.989,12 84977731 1.232.050,01
Inversões Financeiras 0,00 0,00, 0,00
Amortização da Dívida 411.720,25 302.508,19 281.627,63
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,0 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,0 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,0 0,00
Total 1.224.709,37 1.152.285,46 1.513.677,64
- Or 0 | OCH | O
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (II) = (1-1) -3.890.672,47 -2.665.963,10 -1.513.677,64
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável, emitido em 10/abr/2018 as 14h e 37m.
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TOLO
ai AR:
OLINA SERRANO ELSON fra COSTA
PREFEITO CONTADOR CRÓ'PR 055.961/0-0
) E «
AQ» + OP A ONU
JOÃO MOLINA SERRANO NETO LAUDINEIA DO LAGO NASCIMENTO DO CARM
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2019
Consolidado
R$ 1,00
AMF — Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, $ 20, inciso II)
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA à
TRIB/MOD. SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO | Tributo /Contribuicão| 2019 2020 2021 COMPENSAÇÃO
1 50 IMPOSTOS (Pgto a vista; aposentados, templos elPTU 5500000 | 5700000 | 5900000 | ATUALIZAÇÃO E REAVALIAÇÃO DA PLANTA GENERICA
predios publicos)
3 60 — IMPOSTOS ISS 10.000,00 11.000,00 | 12.500,00 INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS
2 60 — IMPOSTOS ITBI 0.00 0,00 0.00 NÃO HA
4 so IMPOSTOS CONTRIBUIÇÃO DE, 0,00 0,00 0,00 NÃO HA
MELHORIA .
5 60 — IMPOSTOS TAXAS 0,00 0.00 0,00 NÃO HA
7º 60 IMPOSTOS CosIP 0,00 0,00 0,00 NÃO HA
TOTAL 65.000,00 68.000,00 71.500,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável, emitido em 10/abr/2018 as 14h e 38m.
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MOLINA SERRANO
PREFEITO
LAUDINEIA DO LAGO NASCIMENTO DO CARM
CONTROLADORA INTERNA
a O COSTA
CONTADOR CRC PR 055.961/0-0
WWW Ww—————————
JOÃO MOLINA SERRANO NETO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2019
Consolidado
AME — Demonstrativo 8 (LRF, art4o, 8 20, inciso V) R$ 1,00
EVENTO 2019
Aumento Permanente da Receita 506.000.00
(-) Transferencias Constitucionais 90.000.00
(-) Transferências ao FUNDEF 103.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 313.000.00
Reducao Permanente de Despesas (II) 0.00
Margem Bruta (III) = (1 + IT) 313.000.00
Saldo Utilizado (IV) 60.000.00
Impacto de Novas DOCC 60.000.00
Impacto de Novas DOCC PPP 0.00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (III-IV) 253.000.00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável, emitido em 10/abr/2018 as 14h e 38m.
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Ip
FENIX 10 de abril de 2018
Nida
ARAÚJO COSTA
R 055.961/0-0
“AIR MOLINA SERRANO
PREFEITO CONTADOR CRC
vosnyuo domo.
E ST
JOÃO MOLINA SERRANO NETO LAUDINEIA DO LAGO NASCIMENTO DO CARM
SECRETARIO DE FINANÇAS CONTROLADORA INTERNA
www.elotech.com.br 10/04/2018 Pág. 111
MUNICIPIO DE FENIX
: Estado do Paraná
Demonstrativo dos Projetos em Andamento
Media [Previsão | Execução | Saldoa Executar
-Medida[ Orge | Valor | Que] Valor | Ode | Valor |
1003 CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DEC | UNIDADE 1 100.000,00 0 0,00 ! 100.000,00
1007 Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas Metros Quadra 5000 1.250.000,00 0 0,00 5000 1.250.000,00
1079 | PAVIMENTAÇÃO/RECAPE/URBANIZAÇÃO/! METRO QUA 7500 600.000,00 0 0,00 7500 600.000,00
1003 CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE C | UNIDADE 1 100.000,00 0 0,00 1 100.000,00
1012 Ampliação do Prédio do Paço Municipal UNIDADE 1 120.000,00 0 0,00 1 120.000,00
1015 — Construção, Ampliação e/ou Reforma do Centro d | UNIDADE 1 504.000,00 ! 0,00 0 504.000,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
Total: 12504 2.674.000,00 1 0,00 12503 2.674.000,00
AIR MOLINA SERRANO
= PREFEITO
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JOÃO MOLINA SERRANO NETO LAUDINEIA DO LAGO NASCIMENTO DO CARM
SECRETARIO DE FINANÇAS CONTROLADORA INTERNA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS o
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019
Consolidado
ARF (LRF, art 40, $ 30) R$ 1,00
Identificação dos Riscos Valor Providência Valor
Passivos Contingentes
Outros Passivos Contingentes 100.000,00 | PLANJAMENTO ESTRATÉGICO PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS CAUSADOS POR AÇÕES NATU 100.000,00
SUB-TOTAL 100.000,00 | SUB-TOTAL 100.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos |
Outros Passivos Contingentes 100.000,00 | AJUSTE POR REMANEJAMENTO OU EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 100.000,00
Outros Passivos Contingentes 230.000,00 | RESERVA PARA AUXILIO EM POSSIVEIS CATASTROFES NATURAIS 230.000,00
SUB-TOTAL 330.000,00 | SUB-TOTAL 330.000,00
TOTAL 430.000,00 | TOTAL 430.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 10/abr/2018 as 14h e 42m
PREFEITO
V/.de
LAUDINEIA DO LAGO NASCIMENTO DO CARM
CONTROLADORA INTERNA
www.elotech.com.br
—[[——————————
OQ JOÃO MOLINA SERRANO NETO
055.961/0-0 SECRETARIO DE FINANÇAS
10/04/2018 Pág. 1/1
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” Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 001 CAMARA MUNICIPAL
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Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo : Objetivando a eficência e modernização das ações Legislativas
Gerente : AUTO POSTO BOM SAMARITANO LTDA. CPF:739.432.010-00104
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Aquisição de terreno, construção e/ou remodelação do prédio da Câmara Municipal,
além de reequipar, visando melhor conforto aos Vereadores e visitantes, e atendimento
aos Municipes, através de recursos próprios ou Convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
GLOBAL 1 1,00
1001 Metros Quadrados Pp 1 50.000,00
Descrição: Aquisição de terreno, construção e/ou remodelação do prédio da Câmara Municipal, além de reequipar, visando
melhor conforto aos Vereadores e visitantes, e atendimento aos Munícipes, através de recursos próprios,
financiamentos e/ou convênios
Produto : Edificação Consti
2001 Outras Unidades e Medidas A 1 1.289.548,00
Descrição: Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas
estabelecidas na Lei Orgânica, Lei Complemenar nº 101/2000, Emenda Constitucional nº 25/2000, oferecendo
condições de trabalho para os vereadores, servidores e contratados no exercício de suas funções, legislar, com sansão
do Prefeito, sobre matérias de competência do Municipio, organizar e administrar seus serviçoes internos, exercer
extremamente o controle sobre aplicações e prestações de contas dos recursos municipais, revisar periodicamente a
legislação municipal, além de outras atividades previsatas na Lei Orgânica, nas realizações de despesas observar o
limite orçamentário e legislação pertinente, apoiando e incentivando os servidores e vereadores para participação em
cursos de treinamentos, capacitação, aperfeiçoamento e eventos, reestruturações fisicas da Câmara Municipal,
objetivando a eficiência e modernização das ações Legislativas, adquirir materiais e serviçoes para manutenção da
unidade.
Produto : Outros Produtos
Órgão: 02 ORGAO DE COLABORACAO COM GOVERNO FEDERAL
Unidade: 001 JUNTA DO SERVICO MILITAR
Função: 05 Defesa Nacional
Sub-Função: 153 Defesa Terrestre
Programa: 0007 Servico Militar
Objetivo: — Desempenhar as atividades para realização do alistamento militar dos jovens em idade de acordo com as
normas do ministério do exercito.
Gerente : ALTAIR MOLINA SERRANO CPF:550.277.769-34
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- Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | desenvolver ações para desenvolver e cumprir a função cujo teor é campanha
permanente sobre alistamento, relatórios estatísticos, reuniões, cerimônia de entrega dos
CDI, campanha da reserva das forças armadas, adquirir materiais, equipamentos,
móveis, utensílios e serviços para manutenção da unidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Junta Militar Unidade 1 1,00
2002 Outras Unidades e Medidas A 1 49.638,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Junta de Servico Militar
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO
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Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Administracao Publica
Objetivo: — Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
aos munícipes.
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | Manutenção do Gabinete do Prefeito, do Secretario, e outras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Manter Atividades Gabinete do Prefeito Unidade ! 1,00
2003 Outras Unidades e Medidas A 1 706.091,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0005 Edificacoes Publicas
Objetivo: | Ampliar o Paço Municipal para proporcionari melhores condições de atendimento ao público em geral.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | com construção de salas, visando melhor conforto aos funcionários e atendimento aos
Munícipes, com recursos próprios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Ampliar Paço Municipal Metros Qua 50 250,00
1012 P 1 117.653,00
Descrição: Ampliação do Prédio do Paço Municipal
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
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Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0026 Servicos Funerarios
Objetivo: — ampliação e ou remodelação, manutenção e conservação de cemitério.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — ampliar e ou remodelar, manter e conservar o cemitério, visando atender as necessidades
das pessoas que ali serão sepultadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Remodelar Cemitério Municipal Metros Qua 300 700,00
1003 Metros Quadrados IB. 1 41.001,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE CEMITÉRIO
ruída/ Ampliad:
2080 Pessoas 1 49.609,00
Descrição: manutençao do cemiterio municipal
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0028 Servicos de Utilidades Publica
Objetivo: Manter as atividades operacionais do Municipio.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — garantir a limpeza, serviços de urbanismo e rodoviários, manter praças, etc.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Gerenciar Divisão de Serviços Urbanos Unidade 1 1,00
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Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2012 Outras Unidades e Medidas A 1 3.942.693,02
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
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Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0024 Iluminacao Publica
Objetivo: — extensão e remodelação e manutenção da rede de Iluminação pública na sede, bairros e distrito.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: | Prover ações no sentido de dar continuidade na extensão e remodelação da rede de
Iluminação pública na sede, bairros e distrito de Bela Vista, visando maior segurança e
conforto aos moradores, bem como manter e conservar a rede ja existente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Remodelação Iluminação Pública Metros Lin 100 500,00
1004 Metros Quadrados P 1 181.671,00
Descrição: EXTENSÃO E REMODELAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0032 Obras de Galerias Pluviais
Objetivo: Construção de galerias de aguas pluviais.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — evitar a erosões de ruas e avenidas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Galerias Pluviais Metros Lin 1.000 3.000,00
1005 Unidade Pp 3.000 13.073,00
Descrição: Construção de Galerias de Águas Pluviais
Produto : Galerias de Águas Pluviais
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
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* Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - METAS É FRUORIDADES PARA U LALISLALIL TIA
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0041 Vias Publicas
Objetivo: — adquirir maquinarios e equipamentos, executar obras de calçamento com pedra irregular em vias urbanas.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: | melhorar o setor rodoviario.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Execução de Calçadas e Muros Metros Qua 200 600,00
1009 Metros Quadrados P 600 39.218,00
Descrição: Construção de Meio-fios e Calçadas e Muros.
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0024 Iluminacao Publica
Objetivo : extensão e remodelação e manutenção da rede de Iluminação pública na sede, bairros e distrito.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | Prover ações no sentido de dar continuidade na extensão e remodelação da rede de
Iluminação pública na sede, bairros e distrito de Bela Vista, visando maior segurança e
conforto aos moradores, bem como manter e conservar a rede ja existente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Serviços de Iluminação Percentual 50 100,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Serviço de Iluminação Pública
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 813 Lazer
Programa: 0025 Praca, Parques e Jardins
Objetivo: — Construir e remodelar, praças, parques e jardins.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
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Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Construir, remodelar, praças, parques e jardins, na sede, bairros e distrito de Bela Vista,
visando melhorar o paisagismo, dando desta forma uma melhor aparência urbana,
através de recursos próprios e/ou convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Remodelação de Pracas Unidade 0 5,00
eU
Es o
1006 Outras Unidades e Medidas P 1 54.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Produto : Outros Produtos
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
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Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa: 0009 PROGRAMA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO
Objetivo: — ADQUIRIR TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS OU
URBANIZAÇÃO DE AREAS POUCO HABITADAS
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — POSSIBILITAR MEIOS PARA EXPANSÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
IMOVEIS Unidade 10 15,00
ei, á foi ja a Ee
1028 P 1 35.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0028 Servicos de Utilidades Publica
Objetivo: Manter as atividades operacionais do Municipio.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — garantir a limpeza, serviços de urbanismo e rodoviários, manter praças, etc.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Gerenciar Divisão de Serviços Urbanos Unidade 1 0,00
2041 Pessoas 1 125.660,00
Descrição: Coletar, armazenar. separar, reciclar e dar as devidas destinações aos resíduos sólidos.
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
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Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0041 Vias Publicas
Objetivo: — adquirir maquinarios e equipamentos, executar obras de calçamento com pedra irregular em vias urbanas.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: melhorar o setor rodoviario.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Veículos Unidade 0 1,00
Obras de calçamento com pedras irregulares Metros Qua 400 700,00
Pontes e Bueiros Percentual 30
1008 Metros Quadrados Pp, 1 60.000,00
Descrição: Calçamento com Pedra Irregular em Vias Urbanas
avimentação de Vias
1010 Outras Unidades e Medidas RP: 1 31.636,00
Descrição: REEQUIPAR O SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
utros Produtos
1011 Metros Quadrados P 1 27.300,00
Descrição: Construção, Ampliação e Manutenção de Pontes e Bueiros
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0057 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
Objetivo: Readequação de Estradas rurais, facilitando o escoamento agricola e a locomoção de moradores das zonas
rurais, com obras de elevação de estradas, alargamentos, colocação de bueiros, etc.
Gerente :
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“* Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Facilitar a locomoção de moradores das zonas ruais, e o ecoamento agricola.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
READEQUAÇAO DE ESTRADAS Quilômetro 1 6,00
1061 Metros Quadrados P: 6 62.050,00
Descrição: READEQUAÇÃO DE ESTRADAS URBANAS E RURAIS
Produto : Restauração de Estradas Vicinais
Órgão: 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 001 DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
em
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 605 Abastecimento
Programa: 0010 PROGRAMA DE FOMENTO A AGRICULTURA
Objetivo : FOMENTAR A PRODUÇÃO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE FÊNIX, PROPORCIONANDO
CONDIÇÕES PARA OS AGRICULTORES POSSAM DIVERSIFICAREM SUAS CUTURAS.
Gerente : JOSUE DA SILVA MELLO CPF:387.367.649-49
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | A NECESSIDADE DE MANTER BEM INFORMADOS OS AGRICULTORES,
OFERTANDO A ELES A POSSIBILIDADE DE DIVERSIFICAÇÃO DE CULTURAS
QUE SE ADAPTEM A NOSSA REGIAO AGRICOLA.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Gerenciar a divisão de fomento agropecuário Unidade 1 1,00
2018 Outras Unidades e Medidas A 1 159.212,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Fomento Agropecuário
Produto : Apoio Administrativo .
Órgão: 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 002 DIVISAO DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
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Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0035 Sementes e Mudas
Objetivo: — manutenção do viveiro de mudas.
Gerente : JOSUE DA SILVA MELLO CPF:387.367.649-49
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — pruduzir e distribuir mudas ao municipes.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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MUNICIPIO DE FENIX
Estado do Paraná
* Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Viveiro de mudas Unidade 1 1,00
aumentar area de preservação ambiental Unidade 1 1,00
1014 . P 1 38.190,00
Descrição: AMPLIAÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0014 Sistema de Saude
Objetivo: — Gerencial e desenvelver serviços de ações da saúde pública na sede Município.
Gerente : PAULO VICTOR CARMONA DA SILVA CPF:062.241.759-26
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — elevar os níveis de atendimento à população do Município de forma a reduzir os custos
sociais resultantes de falta de prevenção, proporcionar atendimento médico básico e
especializado, operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do
atendimento médico ambulatorial e hospitalar, executar programas preventivos de saúde
materno, infantil, de higiene bucal, combate ao uso de drogas, realizar exames
laboratoriais, distribuir medicamentos a pessoas carentes, executar campanhas de
vacinação, implementar ações de vigilância sanitária, adquirir materiais, equipamentos,
móveis, utensílios serviços de pessoas jurídicas e físicas, através de recursos próprios,
programas e/ou convênios, visando a manutenção da unidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Construir Centro Saude Metros Qua 200 300,00
Manter consórcio cisconcam Unidade 1 1,00
Manter e gerenciar Fundo Municipal de Saúde Unidade 1 1,00
1015 Metros Quadrados Pp. 1 67.290,00
Descrição: Construção, Ampliação e/ou Reforma do Centro de Saúde
Produto : Obra Contruída/Ampliada
2021 Outras Unidades e Medidas A 1 315.150,00
Descrição: Manutenção e Encargos com o CIS-COMCAM
Produto : Apoio Administra
2022 Outras Unidades e Medidas A 1 3.698.896,65
Descrição: Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
Produto : Apoio Administrativo
2051 Outras Unidades e Medidas 1 108.150,00
Descrição: Manutenção e Encargos com O CIUENP - SAMU
Produto : Apoio Administrativo
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Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2068 Outras Unidades e Medidas E 1 169.178,55
Descrição: PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
Produto : Outros Produtos
2069 Outras Unidades e Medidas 1 294.000,00
Descrição: PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS
Produto : Apoio Administrativo
2070 Outras Unidades e Medidas 1 159.000,00
Descrição: PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
Produto : Apoio Administrativo
2071 Outras Unidades e Medidas 1 26.669,00
Descrição: PROGRAMA DE MELHORIA A QUALIDADE DE VIDA - PMAQ (RAB- PMAQ-SM)
Produto : Apoio Administrativo
2072 Outras Unidades e Medidas ! 33.449,00
Descrição: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BASICA
Produto : Apoio Administrativo
2081 Pessoas 1 100.800,00
Descrição: Manutençao do Programa de Nucleo de Apoio a saude de familia
Produto : Pessoas Atendidas
2082 Pessoas 1 40.740,00
Descrição: Manutençao da Saude Bucal
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0028 Servicos de Utilidades Publica
Objetivo: Manter as atividades operacionais do Municipio.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — garantir a limpeza, serviços de urbanismo e rodoviários, manter praças, etc.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Implantar Aterro Sanitário Unidade 0 1,00
1016 Unidade P ! 61.747,00
Descrição: Implantação de Aterro Sanitário e ou Centro de Triagem
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” Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2074 Outras Unidades e Medidas 1 31.500,00
Descrição: AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (FNS)
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0014 Sistema de Saude
Objetivo: — Gerencial e desenvclver serviços de ações da saúde pública na sede Município.
Gerente : PAULO VICTOR CARMONA DA SILVA CPF:062.241.759-26
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — elevar os níveis de atendimento à população do Município de forma a reduzir os custos
sociais resultantes de falta de prevenção, proporcionar atendimento médico básico e
especializado, operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do
atendimento médico ambulatorial e hospitalar, executar programas preventivos de saúde
materno, infantil, de higiene bucal, combate ao uso de drogas, realizar exames
laboratoriais, distribuir medicamentos a pessoas carentes, executar campanhas de
vacinação, implementar ações de vigilância sanitária, adquirir materiais, equipamentos,
móveis, utensílios serviços de pessoas jurídicas e físicas, através de recursos próprios,
programas e/ou convênios, visando a manutenção da unidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Manter e gerenciar Fundo Municipal de Saúde Unidade 1 1,00
2073 Outras Unidades e Medidas
Descrição: PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Unidade: 001 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0012 Conselho Tutelar dos Dir. Crianca e Adolescentes
Objetivo: Zelar pelo acatamento dos direitos da criança e do adolescente
Gerente : MAURO MARANGONI CPF:326.146.249-34
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | manter os Conselhos Tutelares e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, adquirir
materiais, equipamentos, móveis, utensílios, serviços e pagamentos aos conselheiros,
para manutenção do fundo.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Manutenção e do Conselho Tutelar Outras Uni 1 1,00
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Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerenciar Fundo Direito Criança e Adolescente Unidade 1 1,00
6005 Pessoas 1 134.633,20
Descrição: Manutenção e do Conselho Tutelar
Produto : Adolescentes Atendidos
Orgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Unidade: 001 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0011 Atendimento Social
Objetivo : Prover ações voltadas a Programas sociais de natureza comunitária.
Gerente : MAURO MARANGONI CPF:326.146.249-34
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — visando atendimento às crianças e adolescentes carentes de O a 17 anos, propiciando
condições ao desenvolvimento e integração na sociedade, manter creches municipais,
apoiar e manter os Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente,
atender pessoas carentes devidamente cadastradas, atender pessoas portadoras de
deficiência física e mental, apoiar técnica e financeiramente, através de convênios,
entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente constituídos, autorizados e
declarados de utilidade pública através de lei municipal, adquirir materiais,
equipamentos, móveis, utensílios, serviços de pessoas jurídicas e físicas, visando a
manutenção das atividades do fundo, através de recursos próprios, programas e/ou
convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Manter e Gerenciar Asistencia social Outras Uni 1 1,00
Manter o Conselho Municipal de Assist. Social Outras Uni I 1,00
2028 Outras Unidades e Medidas A 1 22.000,00
Descrição: Contribuições Entidades Municipais e Micro-Regionais
: Outros Produtos
2046 Outras Unidades e Medidas A 1 502.710,04
Descrição: MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
2056 Outras Unidades e Medidas A 1 10.394,00
Descrição: MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0002 PROGRAMA DE HABITAÇÃO PARA PESSOAS CARENTES
Objetivo: | ATENDER AS PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL SEM CONDIÇÕES DE MORADIA
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” Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente : MAURO MARANGONI CPF:326.146.249-34
Público Alvo: FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Justificativa : POSSIBILITAR A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA A CONSTRUIR SUA CASA
PRÓPRIA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Programa Morar Melhor Percentual 10 40,00
2061 Outras Unidades e Medidas A 5 27.218,00
Descrição: PROGRAMA MORAR MELHOR :
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0011 Atendimento Social
Objetivo: Prover ações voltadas a Programas sociais de natureza comunitária.
Gerente : MAURO MARANGONI CPF:326.146.249-34
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — visando atendimento às crianças e adolescentes carentes de O a 17 anos, propiciando
condições ao desenvolvimento e integração na sociedade, manter creches municipais,
apoiar e manter os Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente,
atender pessoas carentes devidamente cadastradas, atender pessoas portadoras de
deficiência física e mental, apoiar técnica e financeiramente, através de convênios,
entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente constituídos, autorizados e
declarados de utilidade pública através de lei municipal, adquirir materiais,
equipamentos, móveis, utensílios, serviços de pessoas jurídicas e físicas, visando a
manutenção das atividades do fundo, através de recursos próprios, programas e/ou
convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Manter Fundo Municipal de Assistência Social Percentual 1 1,00
Manter o Centro de Referência de Assistencia Social - Percentual 100 100,00
CRAS
Manter programa - IGD Unidade 1 1,00
Manter Programa PMTC - CONTRIBUIÇÃO A APAE Unidade 8 8,00
ÊNIX
2025 Outras Unidades e Medidas A 1 45.320,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social
2049 Outras Unidades e Medidas A 1 45.150,00
Descrição: Manutenção do Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS
Produto : Apoio Administrativo
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Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2053 Outras Unidades e Medidas A 1 37.650,00
Descrição: MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD
Produto : Apoio Administrativo
2055 Outras Unidades e Medidas A 1 4.850,00
Descrição: MANUTENCAO DO PROGRAMA SOCIAL ESPECIAL PMTC - CONTRIBUIÇÃO A APAE DE FÊNIX
Produto : Apoio Administrativo
2065 Outras Unidades e Medidas A 1 5.000,00
Descrição: FAMÍLIA PARANAENSE CEAS / 34
Produto : Apoio Administrativo
2066 Outras Unidades e Medidas A 1 7.687,00
Descrição: FAMILIA PARANAENSE CEAS /39
Produto : Apoio Administrativo
2079 Outras Unidades e Medidas 1 16.000,00
Descrição: MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD SUAS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0052 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA
Objetivo: | ATENDER AS FAMILIAS EM RISCO SOCIAL
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Famílias Atendidas Programa Painf Pessoas 30 30,00
6001 Pessoas A 1 44.961,00
Descrição: PISO BÁSICO FIXO
Produto : Pessoas Atendidas
6002 Pessoas A 1 117.846,00
Descrição: S.C. F. - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLES
Função: 08 Assistência Social
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Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0055 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo: | CONTRIBUIR PARA A DEFESA, PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, BEM COMO FORTALECER OS
VINCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS OS INTEGRANDO NA SOCIEDADE DE FORMA A
TER OS SEUS DIREITOS ASSEGURADOS E PRESERVADOS
Gerente : MAURO MARANGONI CPF:326.146.249-34
Público Alvo: Jovem
Justificativa: | RESGATAR A AUTO ESTIMA DOS JOVENS, PROFICIONALIZANDO-OS
TECNICAMENTE PARA O MERCADO DE TRABALHO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Gerenciar Fundo Direito Criança e Adolescente Unidade Í 1,00
5001 Outras Unidades e Medidas P 1 6.000,00
Descrição: MANUTENCÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto : Apoio Administrativo
6006 Outras Unidades e Medidas ! 85.000,00
Descrição: CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DRº HUGO DEHE - ABEDH
Produto : Outros Produtos
2029 Pessoas 1 36.150,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Produto : Adolescentes Atendidos
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
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Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0015 Ensino Regular
Objetivo: — Prover ações voltadas à manutenção do ensino fundamental
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — destinando recursos do Fundeb, para manutenção e valorização do Magistério,
objetivando o cumprimento determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação -
LDB, Lei 9.424/96 e demais matérias vigentes, com aplicação de no mínimo 60%, no
pagamento de salários e encargos dos profissionais em efetivo exercício de sua função.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Manter Ensino Fundamental Município Pessoas 300 500,00
Manter professores - FUNDEB 60% Percentual 50 100,00
Programa Salario Educação Unidade 1 1,00
Programa Criança no esporte Pessoas 0 20,00
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Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2030 Outras Unidades e Medidas A 1 1.004.045,60
Descrição: Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
Produto : Apoio Administrativo
2031 Outras Unidades e Medidas A 1 1.369.784,85
Descrição: Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
Produto : Apoio Administrativo
2032 Outras Unidades e Medidas A 1 590.278,55
Descrição: Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Produto : Apoio Administrativo
2038 Outras Unidades e Medidas A 1 218.960,00
Descrição: Manutenção do Programa SALÁRIO EDUCAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0016 Transporte Escolar
Objetivo: Prover a manutenção do transporte escolar de alunos
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — visando ao atendimento e manutenção do transporte escolar de alunos com residências
na zona rural do Município, pagamento de salários e encargos, dos motoristas do
transporte escolar, combustíveis e lubrificantes, peças e acessórios, consertos e reparos
de veículos do transporte escolar, serviços de pessoas jurídicas, através de recursos
próprios e/ou convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Transporte Escolar Fundamental - FUNDEB 40% Pessoas 50 100,00
Transporte Escolar Ensino Fundamental Pessoas 100 200,00
2033 Outras Unidades e Medidas A 1 247.434,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Transporte Escolar Fundamental - FUNDEB 40%
Produto : Apoio Administrativo
2034 Outras Unidades e Medidas A 1 194.157,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Transporte Escolar Fundamental
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
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” Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0017 Merenda Escolar
Objetivo: | Dar continuidade no Programa de Merenda Escolar
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — adquirindo Gêneros alimentícios de boa qualidade, distribuir nas escolas municipais e
centro de educação infantil, através de recursos próprios e/ou convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Manter Programa da Merenda Escolar Pessoas 200 400,00
2035 Outras Unidades e Medidas A 1 207.672,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Merenda Escolar
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
es
Função: 12 Educação
Sub-Função: 364 Ensino Superior
Programa: 0008 PROGRAMA DE INSENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
Objetivo : INSENTIVAR O ESTUDO EM NIVEL SUPERIOR AOS ALUNOS COM NIVEL MÉDIO,
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE QUALIFICAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO.
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: FAZ-SE NECESSÁRIO O INSENTIVO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO PARA
QUE INGRESSEM NO ENSINO SUPERIOR VISTO QUE ESTA É UMA MANEIRA
DE MUDAR A REALIDADE DO MUNICIPIO COM PROFISSIONAIS
QUALIFICADOS E PREPARADOS PARA O MERCADO DE TRABALHO.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
GLOBAL Percentual 100 1,00
2067 Outras Unidades e Medidas A 1 100.659,00
Descrição: CONTRIBUIÇÃO A AAFEN - ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE FÊNIX
Produto : Outros Produtos
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
eme
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0018 Educacao Pre-Escolar
Objetivo: Prover ações, para manutenção do pré-escolar.
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
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Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | visando melhor atendimento as crianças, através de programas específicos, cursos e
palestras aos servidores e professores, pagamento de salários e encargos, aquisição de
Gêneros alimentícios, material de consumo, expediente, limpeza, higiene, serviços e
outros, além materiais para execução das tarefas inerentes ao processo, equipamentos,
móveis, utensílios, através de recursos próprios e/ou convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Manter o Ensino Pré-Escolar Pessoas 100 120,00
2036 Outras Unidades e Medidas A 1 237.387,15
Descrição: Manutenção e Encargos do Ensino Pré-Escolar
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISÃO DE EDUCACAO
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Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0019 Creche
Objetivo: — Prover ações, para manutenção do ensino infantil.
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | visando melhor atendimento as crianças, através de programas específicos, cursos e
palestras aos servidores e professores, pagamento de salários e encargos, aquisição de
Gêneros alimentícios, material de consumo, expediente, limpeza, higiene, serviços e
outros, além materiais para execução das tarefas inerentes ao processo, equipamentos,
móveis, utensílios, através de recursos próprios e/ou convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Construção Super Creche Metros Qua 0 800,00
Manutenção de Creches Pessoas 1 1,00
sa
2037 Outras Unidades e Medidas A 1 304.776,00
Descrição: Manutenção e Encargos de Creches
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
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Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
Programa: 0020 Educacao Compensatoria
Objetivo: | Transferir mensalmente recursos financeiros a entidades que representam os interesses do Municipio.
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
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Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Transferir recursos a APAE, a associação dos estudantes.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Contribuição Apae Percentual 100 100,00
2039 Outras Unidades e Medidas A 1 130.726,00
Descrição: Contribuições à APAE
Produto : Outros Produtos
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISÃO DE EDUCACAO
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Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0021 Atividades Culturais
Objetivo : Prover ações no sentido de garantir o desenvolvimento de ativides na Casa da Cultura.
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Prover ações, no sentido de adquirir, equipamentos e material permanente (Móveis,
Utensílios, Equipamentos de Processamento de Dados e outros), para pleno
desenvolvimento das atividades da Casa da Cultura, através de recursos próprios e/ou
convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Manutenção da Divisão de Cultura Percentual 100 100,00
2062 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Cultura
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 DIVISÃO DE SERVICOS AO TURISMO
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Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 813 Lazer
Programa: 0045 Promoção do Turismono Município
Objetivo: Prover ações para expansão do turismo no Municipio.
Gerente : ARLEI DE FATIMA RUDEK CPF:412.469.349-49
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Prover ações, no sentido de criar estruturas fisicas, divulgações, orientações aos turistas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Manutenção a Divisão de Serviços ao Turismo Unidade 1 1,00
2043 Outras Unidades e Medidas A 1 145.860,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Serviços ao Turismo
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 003 DIVISAO DE PRESERVACÃO. CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENT
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 54] Preservação e Conservação Ambiental
Programa: (0033 Protecao ao Meio Ambiente
Objetivo: | desenvolver atividades voltadas a conservação florestal.
Gerente : ARLEI DE FATIMA RUDEK CPF:412.469.349-49
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: — desenvolver ações a manutenção da unidade do Fundo municipal de desenvolvimento e
conservação florestal.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
aumentar area de preservação ambiental Unidade 1 1,00
2019 Outras Unidades e Medidas A 1 92.005,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Abastecimento e Meio Ambiente
Produto : Apoio Administrativo
1065 Alqueires Paulista . 1 550.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAL - IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO ECOLÓGICA
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANCAS
Unidade: 001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
em
Função: 04 Administração
Sub-Função: 124 Controle Interno
Programa: 0004 Administracao Publica
Objetivo: — Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
aos munícipes.
Gerente: | DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Manutenção do Gabinete do Prefeito, do Secretario, e outras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Manutenção da Divisão de Contabilidade e Tesouraria Unidade 1 1,00
2006 Outras Unidades e Medidas A 1 453.145,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Contabilidade e Tesouraria
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANCAS
Unidade: 001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna
Programa: (0046 Refinanciamento de Dividas
Objetivo: — garantir recursos para pagamentos de juros e amortização, e de precatorios.
Gerente : JOÃO MOLINA SERRANO NETO CPF:075.335.129-36
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — destinar recursos para os pagamentos de juros e amortização, e de precatorios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Amortização da Dívida Interna e Precatórios. Percentual 60 100,00
2007 Outras Unidades e Medidas A 1 773.523,00
Descrição: Amortização e Encargos da Dívida Interna e Precatórios.
Produto : Outros Produtos
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANCAS
Unidade: 001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
2
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 0050 Programa Formacao Patrimonio Servido Publico
Objetivo: Formacao de Patrimonio do Servidor Publico
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: Servidor
Justificativa: Necessidade de Formacao Patrimonio do Servidor Publico
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Contribuição para Formação do PASEP Percentual 100 100,00
2024 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Contribuição para Formação do PASEP
Produto : Outros Produtos
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“É Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANCAS
Unidade: 001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: (0099 Reserva de Contingencia
Objetivo : Suportar passivos contingentes e outros riscos eventuais.
Gerente : ALTAIR MOLINA SERRANO CPF:550.277.769-34
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | Garantir o equilibrio orçamentário e financeiro.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Reserva de Contigência Percentual 100 100,00
2099 Outras Unidades e Medidas A 1
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Outros Produtos
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANCAS
Unidade: 002 DIVISÃO DE TRIBUTACÃO E FISCALIZACÃO
—————wwWwWw—w—w—w—w—w———————>————w—w>——>————————
Função: 04 Administração
Sub-Função: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0004 Administracao Publica
Objetivo: — Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
aos munícipes.
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Manutenção do Gabinete do Prefeito, do Secretario, e outras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Manutenção da Divisão de Tributação e Fiscalização Unidade 1 1,00
2008 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Tributação e Fiscalização
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 11 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
Unidade: 001 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
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Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
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” Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0004 Administracao Publica
Objetivo: — Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
aos munícipes.
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: — Manutenção do Gabinete do Prefeito, do Secretario, e outras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Manutenção da Divisão de Recursos Humanos Unidade 1 1,00
2009 Outras Unidades e Medidas A 1 1.063.804,35
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 12 SECRETARIA INDUSTRIA. COMERCIO E ABASTECIMENTO
Unidade: 008 DIVISAO DE INDUSTRIA. COMERCIO E SERVICOS
eee
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 661 Promoção Industrial
Programa: 0039 Incentivos para o Desenvolvimento Industrial
Objetivo: — apoiar e incentivar a implantação de industrias.
Gerente : RUBENS JOSE RAMOS CPF:330.483.209-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — estimular a geração de emprego e renda.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Gerenciar e manter serviços divisão indústria comércio e | Unidade 1 1,00
2060 Outras Unidades e Medidas A 1
Descrição: MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 13 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO E PLANEJAMENTO
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETARIO
————————W—WWWw—w>——w—w>w—w—w—w——w——>———
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Administracao Publica
Objetivo: — Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
aos munícipes.
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
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Estado do Paraná
* Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Manutenção do Gabinete do Prefeito, do Secretario, e outras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Manutenção e Encargos do Gabinete do Secretário Unidade 1 1,00
2059 Outras Unidades e Medidas A 1 374.500,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Gabinete do Secretário
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 14 SECRETARIA DE ESPORTES
Unidade: 005 DIVISÃO DE ESPORTES
em
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 813 Lazer
Programa: 0043 Parques Recreativos e Desportivos
Objetivo : construções de obras e aquisições de equipamentos.
Gerente : GILSON CUSTODIO DA SILVA CPF:815.509.959-87
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — garantir a expansão de espaços esportivos e recreativos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Construção e/ou Ampliação de Quadras de Esportes Metros Qua 200 300,00
1046 Metros Quadrados P 1
Descrição: Construção de Muro no Estádio Municipal e Reforma da Quadras de Esportes
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 14 SECRETARIA DE ESPORTES
Unidade: 005 DIVISÃO DE ESPORTES
—————WW[[W[WwW—Ww—WVDW—rw—w>—>—————————————————————————————
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 813 Lazer
Programa: 0044 Atividades de Lazer
Objetivo : Continuidade a manutenção e incremneto nas ações eSportivas amadoras.
Gerente : GILSON CUSTODIO DA SILVA CPF:815.509.959-87
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — aprimorar a pratica de esportes e outros.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Manutenção da Divisão de Esporte Unidade 1 1,00
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Estado do Paraná
* Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa Criança no esporte Pessoas 0 50,00
7
2058 Outras Unidades e Medidas A l 324.340,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Esporte
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 15 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade: 001 PROCURADORIA GERAL
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Função: 02 Judiciária
Sub-Função: 061 Ação Judiciária
Programa: 0003 PROCURADORIA JURIDICA
Objetivo: Execução das atividades processuais no âmbito administrativo e âmbito judicial em defesa do Poder Público
Municipal.
Gerente : ALTAIR MOLINA SERRANO CPF:550.277.769-34
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Justificativa: MANTER AS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
MANTER PROCURADORIA JURIDICA Unidade 1 1,00
2063 Outras Unidades e Medidas 1
Descrição: PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 15 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade: 001 PROCURADORIA GERAL
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Função: 04 Administração
Sub-Função: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Administracao Publica
Objetivo: — Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
aos munícipes.
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Manutenção do Gabinete do Prefeito, do Secretario, e outras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2019
Recente
Divisão Depto Juridido Unidade 1 1,00
2011 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Departamento Jurídico
Produto : Apoio Administrativo
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Estado do Paraná
Exercício: 2019
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Comentários
/AIK MOLINA SERRANO
PREFEITO
JOÃO MOLINA SERRANO NETO
SECRETARIO DE FINANÇAS
Total Geral: 23.000.000,00
LSO Ui) ARA po COSTA
CONTADOR CRC PR 055.961/0-0
LAUDINEIA DO LAGO NASCIMENTO DO CARM
CONTROLADORA INTERNA
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