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materia nº 26/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 26 / 2018
Date 2018-06-18
EmentaSÚMULA: Criando Cargos Públicos de provimento comissão, acrescentando-se aos constantes do anexo I da Lei Municipal 11/2010 e dá outras providências.
native_id91

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-27 Aguardando Sanção/veto e Publicação S envio para sanção/veto e publicação
2018-06-27 Matéria Aprovada S preposição aprovada segunda votação
2018-06-26 Matéria Inclusa na Ordem do Dia S Para segunda votação
2018-06-25 Matéria Aprovada em 1º Turno P Preposição aprovada primeiro turno
2018-06-18 Matéria Inclusa na Ordem do Dia P para leitura em plenário
2018-06-15 Aguardando a Inclusão no Expediente P Para leitura em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:57.894282-03:00 Aprovado 2º Turno 6 0 0
2019-05-15T16:30:57.894282-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-15T16:30:57.894282-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
RUA JANGADA, 25 – Fone / Fax: (44) 3272-8000– C.N.P.J. - 76.950.021/0001-30
E-mail: pmfenix@fenix.pr.gv.br.
PROJETO DE LEI Nº 26/2018
SÚMULA: Criando Cargos Públicos de provimento comissão, 
acrescentando-se aos constantes do anexo I da Lei Municipal 
11/2010 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO FÊNIX, ESTADO DO 
PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, submete à 
apreciação da Egrégia Câmara Municipal de Vereadores o seguinte o seguinte:
Projeto de Lei
Art. 1º - Altera-se o ANEXO I – QUADRO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO - acrescentando-se os cargos existentes 05 
(cinco) cargos de chefes de divisão:
Denominação Vagas
 
Símbolo
Chefe de Divisão do Transporte Escolar 01 CC-5
Chefe de Divisão do Almoxarifado 01 CC-5
Chefe de Divisão de Recuperação e Manutenção das Estradas Rurais 01 CC-5
Chefe de Divisão de Programas de Desenvolvimento Agropecuário 01 CC-5
Chefe de Divisão de Transporte de Pacientes 01 CC-5
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aos 
14 de junho de 2018.
 
Altair Molina Serrano
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
RUA JANGADA, 25 – Fone / Fax: (44) 3272-8000– C.N.P.J. - 76.950.021/0001-30
E-mail: pmfenix@fenix.pr.gv.br.
MENSAGEM Nº 26/2018 Em, 14 de junho de 2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminho a essa Egrégia Câmara, o Projeto de Lei Municipal que 
altera a Lei Municipal 11/2010, criando 05 (cinco) vagas de chefes de divisão, para 
melhor atender a administração municipal.
Com esta mudança a Lei Municipal, pretendemos melhor o 
atendimento a população de Fênix – Estado do Paraná – buscando melhor ainda mais os 
serviços prestados a população, nas áreas de Educação, Saúde, obras e serviços e 
agricultura.
Na Educação, estamos buscando colocar um responsável pelo 
transporte Escolar, eis que existem várias linhas que buscam alunos, o que melhorará o 
serviço prestado.
Na Saúde, buscaremos economizar, eis que um responsável pelo 
Transporte, poderá aproveitar melhor o transporte, direcionando de forma mais eficiente e 
ágil o transporte dos pacientes, bem como, poderá relocar os veículos de forma mais 
eficiente a fim de atender um numero maior de pacientes para os atendimentos agendados.
Com relação à secretaria de Obras, buscamos melhor o atendimento 
ao almoxarifado, bem como, dar eficiência aos serviços prestados, programando os 
serviços a fim de atender um numero maior de pessoas nas localidades, bem como, buscar 
e levar os motoristas e maquinistas evitando que os maquinários sejam deslocados sem 
necessidade.
Na agricultura, buscaremos incentivar a agroindústria, com o 
desenvolvimento de projetos nas pequenas propriedades rurais, pois existe um leque de 
oportunidade de negócios que muitas vezes não chegam ao conhecimento dos pequenos 
agricultores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
RUA JANGADA, 25 – Fone / Fax: (44) 3272-8000– C.N.P.J. - 76.950.021/0001-30
E-mail: pmfenix@fenix.pr.gv.br.
Sendo o que havia para o momento, subscrevo-me, renovando 
elevados protestos de estima e distinta consideração.
Antecipando agradecimentos pela atenção e indispensável anuência, 
apresento a Vossa Excelência, no ensejo, protestos de consideração e apreço, extensivos 
aos demais nobres camaristas.
Cordialmente,
 
Altair Molina Serrano
Prefeito Municipal

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