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OFICIO GAB/PM Nº 194
Fênix, em 16 de agosto de 2018.
Senhor Presidente:
Com o presente encaminho à alta consideração dos
senhores Vereadores, o Incluso Projeto de Lei Complementar que altera a
redação do artigo 4º, o 81º do artigo 4º e o Memorial descritivo do 8 1º do artigo
4º da Lei Complementar 24/2012, iniciativa essa melhor explicitada na
Mensagem que o acompanha.
Antecipando agradecimentos pela atenção, apresento a
Vossa Excelência, no ensejo, renovados protestos de consideração e apreço.
Cordialmente,
AltaicMdolina Serrano
Prefeito Municipal
Ao
Excelentíssimo Senhor
CILSO BENEDITO ESTEFANI
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Fênix - Estado do Paraná
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ:
76.950-021/0001-30
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MENSAGEM Nº. 31
De:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Temos a honra de encaminhar a alta apreciação dessa
Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que altera a redação do artigo
4º, 0 81º do artigo 4º e o Memorial descritivo do 8 1º do artigo 4º da Lei
Complementar 24/2012.
A alteração foi aprovada em audiência pública e adéqua o
Município de Fênix — Estado do Paraná — as novas realidades, destaca-se que o
próprio plano diretor prevê sua revisão.
A revisão proposta altera o memorial descritivo do plano do
perímetro urbano da Sede do Município, adequando os espaços públicos para os
próximos 05 (cinco) anos.
Esperando contar com a colaboração dos senhores Edis, pelo
qual antecipo agradecimentos, renovo a Vossa Excelência protestos de
consideração e apreço, extensivos aos demais nobres Vereadores.
Cordialmente,
olina Serrano
ito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
CILSO BENEDITO ESTEFANI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Fênix
Estado do Paraná
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ:
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2018
SUMULA — Altera a redação do artigo 4º, o 81º
do artigo 4º e o Memorial descritivo do 8 1º do
artigo 4º da Lei Complementar 24/2012 e da
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO FENIX, ESTADO DO PARANA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, submete à apreciação da
Egrégia Câmara Municipal de Vereadores o seguinte o seguinte:
Projeto de Lei
Art. 1º. Esta Lei Complementar altera o disposto na redação
do artigo 4º, o 81º do artigo 4º e o Memorial descritivo do 8 1º do artigo 4º da
Lei Complementar nº 24/2012 que Instituiu os Perímetros Urbanos e de
Urbanização especifica do Município de Fênix — Estado do Paraná.
Art. 2º. O artigo 4º, o 81º do artigo 4º e o Memorial
descritivo do 81º do artigo 4º da Lei Complementar 24/2012, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Artigo 4º. E considerada área urbana do Município de Fênix o
espaço territorial definido pelo seguinte perímetro proposto:
$71º Memorial Descritivo do Perímetro Urbano da Sede de Fênix
Partindo do Ponto P1 de coordenadas X=403555.86 e Y=/355539.07,
segue em linha reta uma distância de 190,07 metros e azimute
180º1704” até chegar ao ponto P2 de coordenadas X=403554.91 e
Y=7355349.00; deste vira-se à esquerda e segue em linha reta uma
distância de 135,70 metros e azimute 90dº07'16" até chegar ao ponto
P3 de coordenadas X=403690.62 e Y=/355348.32; deste vira-se à
direita e segue em linha reta uma distância de 87,78 metros e azimute
176º50'16" até chegar ao ponto P4 de coordenadas X=403695.46 e
Y=7355260.66; deste vira-se à esquerda e segue em linha reta uma
distância de 241,67 metros e azimute 91º16'47" até chegar ao ponto
P5 de coordenadas X=403937/.07 e Y=7355255.27: deste vira-se à
direita e segue em linha reta uma distância de 127,20 metros e azimute
1784035" até chegar ao ponto Pó de coordenadas X=403940.01 e
Y=/355128.09; deste vira-se à direita e segue em linha reta uma
distância de 868,92 metros e azimute 205º57'36" até chegar ao ponto
P7 de coordenadas X=403559.64 e Y=7354346.84; deste vira-se à
esquerda e segue em linha reta uma distância de 124,88 metros e
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fel “” Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 CNPJ.
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azimute 117º5115"” até chegar ao ponto P8 de coordenadas
X=403670.06 e Y=/354288.49; deste vira-se à direita e segue em linha
reta uma distância de 375,74 metros e azimute 237º0339” até chegar
ao ponto P9 de coordenadas X=403354.72 e Y=/354084.18; deste vira-
se à esquerda e segue em linha reta uma distância de 61,98 metros e
azimute 152º2606" até chegar ao ponto P10 de coordenadas
X=403383.41 e Y=/354029.23 ; deste vira-se à direita e segue em linha
reta uma distância de 1209,31 metros e azimute 208º18'35" até chegar
ao ponto P11 de coordenadas X=402809.90 e Y=/352964.56; deste
vira-se à direita e segue em linha reta uma distância de 1121,82
metros e azimute 290º17'28" até chegar ao ponto P12 de coordenadas
X=401757.70 e Y=7353353.60; deste vira-se à direita e segue em linha
reta uma distância de 208,28 metros e azimute 353º1923" até chegar
ao ponto P13 de coordenadas X=401733.48 e Y=/353560.47; deste
vira-se à direita e segue em linha reta uma distância de 146,31 metros
e azimute 34º00'58" até chegar ao ponto P14 de coordenadas X=
401815.34 e Y= 7353681.75; deste vira-se à direita e segue em linha
reta uma distância de 119,65 metros e azimute 47º18'12" até chegar
ao ponto P15 de coordenadas X= 401903.27e Y= 7353762.89: deste
vira-se à direita e segue em linha reta uma distância de 68,40 metros e
azimute 54º24'49" até chegar ao ponto P16 de coordenadas X=
401958.90 e Y= 7353802.69; deste vira-se à direita e segue em linha
reta uma distância de 137,57 metros e azimute 64º49'23" até chegar
ao ponto P17 de coordenadas X= 402083.40 e Y= 7353861.22; deste
vira-se à direita e segue em linha reta uma distância de 95,70 metros e
azimute 75º3406" até chegar ao ponto P18 de coordenadas X=
402176.09 e Y= 7353885.07, deste vira-se à direita segue em linha reta
uma distância de 113,76 metros e azimute 83º5402" até chegar ao
ponto P19 de coordenadas X= 402289.21 e Y= 7353897.16; deste vira-
se à direita e segue em linha reta uma distância de 51,59 metros e
azimute 90º5532" até chegar ao ponto P20 de coordenadas X=
402340.80 e Y= 7353896.32; deste vira-se à esquerda e segue em linha
reta uma distância de 88,98 metros e azimute 27º07'07" até chegar ao
ponto P21 de coordenadas X= 402381.36 e Y= 7353975.53; deste vira-
se à esquerda e segue em linha reta uma distância de 89,63 metros e
azimute 317º2637" até chegar ao ponto P22 de coordenadas X=
402320.75 e Y= 7354041.55; deste vira-se à direita e segue em linha
reta uma distância de 72,67 metros e azimute 27º02'40" até chegar ao
ponto P23 de coordenadas X= 402353.79 e Y= 7354106.28; deste vira-
se à esquerda e segue em linha reta uma distância de 83,59 metros e
azimute 303º2923" até chegar ao ponto P24 de coordenadas X=
402284.07 e Y= 7354152.41; deste vira-se à direita e segue em linha
reta uma distância de 115,02 metros e azimute 26º38'19" até chegar
ao ponto P25 de coordenadas X= 402335.65 e Y= 7354255.22; deste
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ:
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vira-se à esquerda e segue em linha reta uma distância de 267,48
metros e azimute 300º15'53" até chegar ao ponto P26 de coordenadas
X= 402104.61 e Y= 7354390.04; deste vira-se à direita e segue em
linha reta uma distância de 424,36 metros e azimute 27º02'58" até
chegar ao ponto P27 de coordenadas X= 402297.60 e Y= 7354/67.98;
deste vira-se à direita e segue em linha reta uma distância de 149,12
metros e azimute 115º47"14" até chegar ao ponto P28 de coordenadas
X= 402431.87 e Y= 7354703.11; deste vira-se à esquerda e segue em
linha reta uma distância de 948,51 metros e azimute 27º30'13" até
chegar ao ponto P29 de coordenadas X= 402869.90 e Y= 7355544.43;
deste vira-se à direita e segue em linha reta uma distância de 685,98
metros e azimute 90º26'52” até chegar ao ponto de partida P1,
fechando assim, a poligonal onde fica determinado a área urbana e de
expansão urbana prioritária do município de Fênix.
Artigo 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da
publicação.
Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
FENIX, 16 de agosto de 2018.
AltairMolina Serrano
PREFEITO MUNICIPAL
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ai et ANEXO | - Mapa do Perímetro Urbano da Sede do Município de Fênix
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Arq, e Urb. Maria Lucia Mundo CAU A21808-1
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