| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2010 |
| Date | 2010-05-24 |
| Ementa | Autoriza a alienação de veículo do patrimônio do Município e dá outras providências. |
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RUA JANGADA, 25 – CX. POSTAL 24 – Fone / Fax: (44) 3272-1272 – C.N.P.J. 76.950.021/0001-30 Email: pmfenix@fenix.pr.gov.br LEI Nº 22/2010 SÚMULA: Autoriza a alienação de veículo do patrimônio do Município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, senhor Altair Molina Serrano, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, de conformidade com § 5º do art. 22 da lei nº 8.666/93, a proceder à alienação do veículo considerado inservível para a administração pública municipal, conforme relação abaixo: 1 – Veículo Marca/Modelo: GM/VECTRA Ano/fabricação: 2004 Ano/modelo: 2005 Cor: CINZA Combustível: GASOLINA Placa: AML - 7323 Chassi: 9BGJA19B05B155179 Espécie Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL Capacidade/Potencia: 5P/110CV Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Fênix, 24 de maio de 2010. ALTAIR MOLINA SERRANO Prefeito Municipal de Fênix