norma nº 35/2010

 
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LEI Nº. 35/2010 
SUMULA: Altera a Redação a Lei nº. 
11/2000 e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU ALTAIR MOLINA SERRANO, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. - Fica alterado o Artigo 4º., da Lei nº. 11/2000, que passará a ter a 
seguinte redação: 
O CODEMA/Fênix será composto de 18 representantes, a saber: 
 6(seis) representantes do Poder Executivo, 
obrigatoriamente representados pelas Secretarias Municipais de: 
Agricultura; Turismo e Meio Ambiente; Educação; 
Planejamento e Obras; Indústria e Comércio; Saúde e ou 
Autarquias Municipais.
 6(seis) representantes de Órgãos Estaduais, 
instalados no Município, a saber: EMATER; IAP. SANEPAR, 
POLÍCIA MILITAR, COPEL e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
 6(seis) representantes da Sociedade Civil, a saber: 
Associação de Moradores, Entidades de Classes, 
Cooperativas e Conselhos Municipais do Meio Ambiente e 
Agricultura., 
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do Paraná, 26 de 
agosto de 2010. 
ALTAIR MOLINA SERRANO 
Prefeito Municipal