norma nº 44/2010

Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.122.0004.2.005.
14- 3.1.90.11.00.00
18 - 3.3.90.39.00.00
04.007.00.000.0000.0.000.
04.007.04.122.0028.2.012.
34 - 3.1.90.11.00.00
38 - 3.3.90.30.00.00
40 - 3.3.90.39.00.00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.002.00.000.0000.0.000.
05.002.18.541.0035.2.019.
66 - 3.1.90.11.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.10.301.0014.2.021.
82 - 3.3.71.39.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
96.001.00.000.0000.0.000.
06.001.10.301.0014.2.022.
90 - 3.1.90.34.00.00
98 - 3.3.90.30.00.00
102 - 3.3.90.32.00.00
107 - 3.3.90.39.00.00
97.000.00.000.0000.0.000.
97.001.00.000.0000.0.000.
07.001.08.244.0011.2.025.
131 - 3.1.90.11.00.00
98.000.00.000.0000.0.000.
78.001.00.000.0000.0.000.
08.001.12.361.0015.2.030.
Publicado: OZ 107 |200pg; OM
EDIÇÃO»? 7.752
JORNAL | *-- JUNA DO INTERIOR
LEI Nº. 44/2010
Sumula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do
Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.010 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou, e o Prefeito
Municipal, Senhor ALTAIR MOLINA SERRANO, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral do
Município Fênix no exercício financeiro de 2010, crédito adicional suplementar no valor de R$ 562.350,00 (quinhentos e
sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais).
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
GABINETE DO SECRETARIO
Manutenção e Encargos do Gabinete do Secretário
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 26.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 11.000,00
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 128.000,00
01000 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 32.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
DIVISAO DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
Manutenção e Encargos da Divisão de Abastecimento e Meio Ambiente
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 20.000,00
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção e Encargos com o CIS-COMCAM
01303 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 48.000,00
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTR. TERC. 5.500,00
01303 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
01303 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 30.000,00
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
WWW]WwW—W—W—WwWwWw—>—>——————————— ma
Rua Jangada, 25, Cx. Postal 24, Centro - Fênix - Pr - CEP: 86.950-000 - Fone: (44) 3272-1272 - CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-mail: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
Cidade Histórica e Ecológica
151 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 22.000,00
153 - 3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 9.850,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS
10.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
10.002.04.125.0004.2.008. Manutenção e Encargos da Divisão de Tributação e Fiscalização
241 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 20.000,00
Total Suplementação: 562.350,00
Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e
PPA - Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas
no SIM-AM 2010(Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal
de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 2º, Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo
anterior, será indicado recursos com base no art. 43, 8 1º, inciso Il, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de
1964, proveniente do provável excesso de arrecadação, conforme abaixo:
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1721.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS (Fonte Livre 01000)............ssssm R$ 562.350,00
TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO ........... uretra aeereaemeeremeeerirerrencorereeemeresesmmeeres R$ 562.350,000
Axt. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado go Paraná, 27 de agosto de 2010.
ALT/ A SERRANO
Préfeito Municipal
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Rua Jangada, 25, Cx. Postal 24, Centro - Fenix - Pr - CEP: 86.950-000 - Fone: (44) 3272-1272 - CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-mail: pmfenixOfenix.pr.gov.br
ANEXO INTEGRANTE DA LEI Nº 44/2010
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
POR RECEITA
1721.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ARRECADAÇÃO NO 1º PERIODO JANEIRO A MAIO DE 2009...... 1.717.758,92
ARRECADAÇÃO NO 2º PERIODO JUNHO A DEZEMBRO DE 2009...... 2.540.069,76
ARRECADAÇÃO NO 1º PERIODO JANEIRO A MAIO DE 2010: 1.974.686,89
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (r)= 1.974.686,89 = 1,14957161
1.717.758,92
VALOR PREVISTO PARA ARRECADAR NO 2º PERIODO JUNHO A DEZEMBRO DE 2010:
2.540.069,76 X 1,14957161 = 2.919.992,08
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ARRECADAÇÃO NO 1º PERIODO JANEIRO A MAIO DE 2009...... 1.717.758,92
ARRECADAÇÃO NO 2º PERIODO JUNHO A DEZEMBRO DE 2009...... 2.540.069,76
ARRECADADO NO ANO DE 2009.................... sreeereneeresseeerenseeneeneneereneenenses 4.257.868,68
ARRECADAÇÃO NO 1º PERIODO JANEIRO A MAIO DE 2010. 1.974.686,89
PREVISÃO ARREC. NO 2º PERIODO JUNHO A DEZEMBRO DE 2010 [sa 2.919.992,08
ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA 2010...........eeemeeemeeneseeeeereesereenteeem 4.894.678,97
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO...............uu . 636.810,29
(-) PROJETO DE LEI Nº. 33/2010 56.795,69
(-) PROJETO DE LEI Nº. 44/2010.. 149,45
(-) PROJETO DE LEI Nº. 46/2010. 3.000,00
(-) PROJETO DE LEI Nº. 48/2010.. 14.000,00
(-) PROJETO DE LEI Nº. 49/2010. . 562.350,00
SALDO A UTILIZAR... 515,15
FÊNIX — PR., 27 de agosto de 2010.
ALT LINA SERRANO
FEITO MUNICIPAL
[][][]]]]]]|]||—>—>——-—— NDT NIT OOOTIO.
Rua Jangada, 25, Cx. Postal 24, Centro - Fênix - Pr - CEP: 86.950-000 - Fone: (44) 3272-1272 - CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-mail: pmfenixOfenix.pr.gov.br