norma nº 54/2010

add LE SEMA e .
2.057.
EDIÇÃO N.º.
JORNAL T! IBUNA DO INTERIOR
Lei nº.54/2010
Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura
de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para
2010, Inclusão nas diretrizes Orçamentárias 2010 e
Inclusão no Plano Plurianual 2010/2013 do
Município de FÊNIX/PR.
A Câmara Municipal de FÊNIX, Estado do Paraná, aprovou
e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL,
aprovado pela Lei Municipal nº.79/2009, para execução no exercício de 2010, conforme
segue:
ÓRGÃO - 04000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
UNIDADE - 04007 - DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
PROGRAMA - 26.782.0022 PAVIMENTAÇÃO
AÇÃO - 1.056 — CONV. Nº 099/10 - SEDU - RECAPE / PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
TIPO - Projeto Aplicação Direta (finalístico).
PRODUTO - EXECUÇÃO DE OBRA.
UNIDADE MEDIDA — METROS QUADRADOS
NATUREZA DESPESA - 4490510000 — OBRAS E INSTALAÇÕES.
VALOR: R$ 204.020,13 (Duzentos e Quatro Mil, Vinte Reais e Treze
Centavos ).
Art. 2º) Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar prioridade nas DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS, aprovada pela Lei Municipal nº. 48/2009, para execução no
exercício de 2010, conforme segue:
ais É Rua Jangada, 25, Cx. Postal 24, Centro - Fênix - Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272.
A CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-mail: pmfenixOfenix.pr.gov.br
ORGÃO - 04000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
UNIDADE -04007 - DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
PROGRAMA -— 26.782.0022 PAVIMENTAÇÃO
AÇÃO - 1.056 — CONV. Nº 099/10 - SEDU - RECAPE / PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
PRODUTO | - EXECUÇÃO DE OBRA
NATUREZA DESPESA - 4490510000 — OBRAS E INSTALAÇÕES.
VALOR: R$ 204.020,13 (Duzentos e Quatro Mil, Vinte Reais e Treze
Centavos ).
Art. 3º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de
Art. 4º
R$ 204.020,13 (Duzentos e Quatro Mil, Vinte Reais e Treze Centavos), no
ORÇAMENTO do exercício corrente, conforme segue:
ÓRGÃO: 04000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
UNIDADE: 04007 - DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
PROJETO ATIVIDADE — 1.056 — — CONV. Nº 099/10 - SEDU - RECAPE /
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
ELEMENTO DISCRIMINAÇÃO FONTE | VALOR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 31776 184.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 20.020,13
TOTAL... serereereesenserearensereerercensescasensencasencerensanensemensasensanensencasensansanens 204.020,13 |
Como recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica autorizado a
utilização dos recursos oriundos do excesso de arrecadação da receita 24.72.99.99.01.00.
Fonte de Recurso 31776 do convênio firmado com o governo do Estado na ordem R$
184.000,00 (Cento e Oitenta e Quatro Mil Reais), e o cancelamento de dotação no valor
de R$ 20.020,13 (Vinte Mil, Vinte Reais e Treze Centavos), conforme segue:
rw
Rua Jangada, 25, Cx. Postal 24, Centro - Fênix - Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272.
CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-mail: pmfenixOfenix.pr.gov.br
04.000 — SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.007 — DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
04.007.15.452.0024.2015 — Manutenção e Encargos do Serviço de Iluminação Pública
DISCRIMINAÇÃO FONTE | VALOR
ELEMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇÕS DE TERCEIROS — | 01000 5.000,00
PESSOA JURIDICA
TOTAL(cancelamento) .......scerseemseensernsenneeneerseensonscensermeensenscencenseensenseneansos 5.000,00
06.000 — SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.304.0028.1016 — Implantação de Aterro Sanitário
DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR
ELEMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 5.700,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇÕS DE TERCEIROS — | 01000 6.000,00
PESSOA JURIDICA
TOTAL(cancelamento) ........cersserseenseeneersornserseensennsenssensenseenensennconncensennseanso 11.700,00
07.000 — SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001.08.244.0011.2025 — Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência
Social
DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR
ELEMENTO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 01000 3.320,13
TOTAL (cancelamento) .....cereerseeessenssensernseereeereenseenseneensenseencensenmeonseensenmsenses 3.320,13
[WWWwWWV[W[[W[WwWw>>>—>———————— mm SIDI
Rua Jangada, 25, Cx. Postal 24, Centro - Fênix - Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272.
CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-mail: pmfenixQfenix.pr.gov.br
TOTAL Excesso de Arrecadação .......sesserenenseresorenensaserererenencasasesensararenos 184.000,00
TOTAL Excesso do Cancelamento .......eceserereeseseseseenensererenenensasesenensareno 20.020,13
TOTAL GERAL .........cceereerersererencereereasencenenrencerencerencenenseneasenenserensencenensos 204.020,13
Art. 5º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paraná, aos 09 de Dezembro de 2010.
Paço da Prefeitura Municipal de FÊNIX, Estado
efeito Municipal
[>>> SET SIDI
25, Cx. Postal 24, Centro - Fênix - Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272.
Rua Jangada,
CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-mail: pmfenixQfenix.pr.gov.br