norma nº 56/2010

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EDIÇÃO Nº 28H.
JORNAL T
UNA DO INTERIOR
ara toras nemeasui umas arm iram cais.
Lei nº. 56/2010
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento para 2010, Inclusão nas diretrizes
Orçamentárias 2010 e Inclusão no Plano
Plurianual 2010/2013 do Município de Fênix -
PR.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº. 79/2009, para execução no
exercício de 2010, conforme segue:
ÓRGÃO - 07000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE - 07001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA- 07.001.08.244.0051- EXECUÇÃO DO PROGRAMA PISO VARIÁVEL DE
MÉDIA COMPLEXIDADE - PETI
AÇÃO - 2.053 — EXECUÇÃO DO PROGRAMA PISO VARIÁVEL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - PETI.
TIPO - Projeto Aplicação Direta (finalístico).
PRODUTO -Programa.
UNIDADE MEDIDA - UNIDADE
NATUREZA DESPESA:
3190340000 — Outras Despesas de Pessoal Decorrente Cont.
Terceirizada...............seee enero R$ 10.000,00
3390300000 - Material de Consumo..................... . R$ 2.500,00
4490520000 - Equipamentos e Material Permanente................... R$ 6.000,00
VALOR Scs-scocspeeminso! deste R$ 18.500,00 (Dezoito mil e quinhentos reais).
Art.2º) Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar prioridade nas DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS, aprovada pela Lei Municipal nº. 48/2009, para execução no
exercício de 2010, conforme segue:
ÓRGÃO - 07000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE - 07001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA- 07.001.08.244.0051- EXECUÇÃO DO PROGRAMA PISO VARIÁVEL DE
MÉDIA COMPLEXIDADE - PETI
SEE RUA JANGADA, 25X. POSTAL 24 - Fone] Fax: (44) 32721272 - C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
sli Email: — prfenixOfenix.pr.gov.br
- 2.053 —- EXECUÇÃO DO PROGRAMA PISO VARIÁVEL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - PETI.
PRODUTO | - Programa.
NATUREZA DESPESA:
3190340000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrente Contratação
Terouinaada.... pasussasnadirere teres ser R$ 10.000,00
3390300000 - Material de Consumo..................... .... R$ 2.500,00
4490520000 - Equipamentos e Material Permanente........................ R$ 6.000,00
VALOR ec amar ca R$ 18.500,00 (Dezoito mil e quinhentos reais).
Art.
Art.
Art.
3º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 18.500,00 (Dezoito mil e Quinhentos Reais), no ORÇAMENTO do
exercício corrente, conforme segue:
ÓRGÃO - 07000 - SECRETARIA DEAÇÃO SOCIAL
UNIDADE - 07001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA- 07.001.08.244.0051- EXECUÇÃO DO PROGRAMA PISO VARIÁVEL DE
MÉDIA COMPLEXIDADE - PETI
AÇÃO - 2.053 —- EXECUÇÃO DO PROGRAMA PISO VARIÁVEL DE MÉDIA
ELEMENTO DISCRIMINAÇÃO FONTE | VALOR
3.1.90.34.00.00 Outras Despesa Pessoal dec.Terceirização 31772 10.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 31772 6.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 31772 2.500,00
18.500,00
4º) Como recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica
autorizado a utilização dos recursos oriundos de Excesso de Arrecadação das
receitas 172134991000 e 132501991600 na ordem R$ 18.500,00(Dezoito mil e
quinhentos reais):
5º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aos 09 de dezembro de
2010.
7
ALT INA SERRANO
refeito Municipal
a
$5Er, RUA JANGADA, 25 - CX. POSTAL 24 - Fone / Fax: (44) 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
E: 5 Email: — pmfenixOfenix.pr.gov.br