norma nº 58/2010

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EDIÇÃO !1.º... 284
JORNAL T' sv DO INTERIOR
LEI Nº 58/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar no
orçamento para 2010, Alterar a Lei
de diretrizes Orçamentárias 2010 e
Alterar o Plano Plurianual 2010/2013
do Município de Fênix PR.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Altair Molina Serrano, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 79/2009, para execução no
exercício de 2010, conforme segue:
ÓRGÃO - 08000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 08001 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA- 08.001.12.361.0015- | Manutenção do Programa Salário
Educação
AÇÃO - 2.038 — Manutenção do programa Salário Educação.
TIPO - Projeto Aplicação Direta (finalístico).
PRODUTO -Programa.
UNIDADE MEDIDA - UNIDADE
NATUREZA DESPESA:
3390300000 z Material de Consumo..................i. cestas R$ 20.000,00
VALOR: ............ssea R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
ÓRGÃO - 04000 —- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 04007 - DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
PROGRAMA- 04.007.15.452.0024 - | Iluminacao Publica
AÇÃO - 2015 — Manutenção e Encargos do Serviço de Iluminação Pública
TIPO - Projeto Aplicação Direta (finalístico).
PRODUTO -Serviços.
UNIDADE MEDIDA - UNIDADE
NATUREZA DESPESA:
3390390000 - Serviços de Terceiros pessoa Jurídica............ R$ 50.000,00
E-mail: — pmfenixODfenix.pr.gov.br
Er
É fo à é RUA JANGADA, 25 — Cx. Postal 24 — Fone / Fax: 0 ** 44 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
ade Histórica e Ecológica
3390300000 - Material de Consumo...................c e R$ 20.000,00
VAÉOR::..=-ssscossessisesro R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Art.2º)Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar prioridade nas DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS, aprovada pela Lei Municipal nº 48/2009, para execução no
exercício de 2010, conforme segue:
ÓRGÃO - 08000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 08001 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA- 08.001.12.361.0015- | Manutenção do Programa Salário
Educação
AÇÃO - 2.038 — Manutenção do programa Salário Educação.
TIPO - Projeto Aplicação Direta (finalístico).
PRODUTO - Programa.
UNIDADE MEDIDA - UNIDADE
NATUREZA DESPESA:
3390300000 - Material de Consumo................. ceras R$ 20.000,00
VALORSE Asse ssescares R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
ÓRGÃO - 04000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 04007 - DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
PROGRAMA- 04.007.15.452.0024 - | Iluminacao Publica
AÇÃO - 2015 — Manutenção e Encargos do Serviço de Iluminação Pública
TIPO - Projeto Aplicação Direta (finalístico).
PRODUTO - Serviços.
UNIDADE MEDIDA - UNIDADE
NATUREZA DESPESA:
3390390000 - Serviços de Terceiros pessoa Jurídica............ R$ 50.000,00
3390300000 - Materialide) Consumo 4z=5.:====25": =saseauge acnésata R$ 20.000,00
VALOR: ......ssssesnnesoss R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Art. 3º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), no ORÇAMENTO do
exercício corrente, conforme segue:
ÓRGÃO - 08000 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 08001 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
RUA JANGADA, 25 — Cx. Postal 24 — Fone / Fax: 0 ** 44 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
E-mail: — pmfenixODfenix.pr.gov.br
PROGRAMA- 08.001.12.361.0015- | Manutenção do Programa Salário
Educação
AÇÃO - 2.038 — Manutenção do programa Salário Educação.
TIPO - Projeto Aplicação Direta (finalístico).
PRODUTO - Programa.
UNIDADE MEDIDA - UNIDADE
NATUREZA DESPESA:
ELEMENTO DISCRIMINAÇÃO FONTE | VALOR
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01107 20.000,
00
T (6) T A | 20.000,
E PE PPIEEr L BS) AREC PED PRO PRE RR A Er PERENE PERRELIERECIO 00
ÓRGÃO - 04000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 04007 - DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
PROGRAMA- 04.007.15.452.0024 - | Iluminacao Publica
AÇÃO - 2015 — Manutenção e Encargos do Serviço de Iluminação Pública
TIPO - Projeto Aplicação Direta (finalístico).
PRODUTO - Serviços.
UNIDADE MEDIDA - UNIDADE
NATUREZA DESPESA:
ELEMENTO DISCRIMINAÇÃO FONT | VALOR
E
3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 01507 | 50.000,
00
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01507 | 20.000,
00
T (6) T A | 70.000,
Llscssssasssadocovecnsasnesi caos ca cinds aces Era UE DLCL E fran ado CEroradio fas cn sicann ont rn sado sos ca veniva ansaa 00
Art. 4º) Como recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica
autorizado o cancelamento parcial de dotações, conforme especificação abaixo:
UNIDADE - 08001 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA- 08.001.12.361.0015- | Manutenção do Programa Salário
Educação
AÇÃO - 2.038 — Manutenção do programa Salário Educação.
TIPO - Projeto Aplicação Direta (finalístico).
PRODUTO -Programa.
UNIDADE MEDIDA - UNIDADE
NATUREZA DESPESA:
DISCRIMINAÇÃO FONT | VALOR
RUA JANGADA, 25 — Cx. Postal 24 — Fone / Fax: 0 ** 44 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
E-mail: — pmfenixODfenix.pr.gov.br
fade Histórica e Ecológica
ELEMENTO E
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01107 | 20.000,
00
T (6) T A | 20.000,
LEssfis outnosonoonocvescedbcacê gado Caos cce caso neo ansanbr Sado cDEa EdS ad Lda do dad idos afsÓ de da cubodo careta edad 00
ÓRGÃO - 04000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 04007 - DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
PROGRAMA- 04.007.15.451.0024 - | Iluminacao Publica
AÇÃO - 1004 — EXTENSÃO E REMODELAÇÃO DA REDE DE ILUM.
PÚBLICA
TIPO - Projeto Aplicação Direta (finalístico).
PRODUTO -obras.
UNIDADE MEDIDA - UNIDADE
NATUREZA DESPESA:
ELEMENTO DISCRIMINAÇÃO FONT | VALOR
E
| 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01507 | 70.000,
00
T (0) T A | 70.000,
[E Mas, eai ooo dea ns anta Ofnda de nes uns USC Ra NN De enc asaa 00
Art. 5º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Fênix, Esta Paraná, aos 20 de Dezembro de 2010.
MOLINA SERRANO
refeito Municipal
ALT
RE) RUA JANGADA, 25 — Cx. Postal 24 — Fone / Fax: 0 ** 44 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
Er; E-mail: — pmfenixDfenix.pr.gov.br