norma nº 6/2011

PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO
ONDE SE LÉ: LEI Nº 06/2010; LEIA-SE: LEI Nº06/2011
Lei nº 06/2011
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento para 2011, Inclusão nas diretrizes
Orçamentárias 2011 e Inclusão no Plano
Plurianual 2010/2013 do Município de Fênix PR.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou
e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar meta no PLANO PLURIANUAL,
aprovado pela Lei Municipal nº 79/2009, para execução no exercício de 2011,
conforme segue:
ÓRGÃO - 04000 — SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES
UNIDADE - 04007 -DIVISÃO DE URBANISMO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
PROGRAMA- 04.007.04.122.0028- Serviços de Utilidade Pública
AÇÃO - 2.012 — Manutenção e Encargos da Div. de Urbanismo e Serv. Rodoviários.
TIPO - Projeto Aplicação Direta (finalístico).
PRODUTO | - Despesas Administrativa.
UNIDADE MEDIDA - UNIDADE
NATUREZA DESPESA:
3390300000 - Material de Consumo(FONTE 01504)... ;R$ 40.000,00
3390300000 - Material de Consumo.(FONTE 01512) ;R$ 20.000,00
VALOR... R$ 60.000,00 (Sessenta mil e quinhentos reais):
Art.2º)Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar prioridade nas DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS, aprovada pela Lei Municipal nº 61/2010, para execução no
exercício de 2011, conforme segue:
ÓRGÃO - 04000 — SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES
UNIDADE - 04007 -DIVISÃO DE URBANISMO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
PROGRAMA- 04.007.04.122.0028- Serviços de Utilidade Pública
AÇÃO - 2.012 — Manutenção e Encargos da Div. de Urbanismo e Serv. Rodoviários.
TIPO - Projeto Aplicação Direta (finalístico).
PRODUTO | - Despesas Administrativa.
PRODUTO | - Despesas Administrativa.
UNIDADE MEDIDA - UNIDADE
NATUREZA DESPESA:
3390300000 - Material de Consumo(FONTE 01504)........................ ;R$ 40.000,00
3390300000 - Material de Consumo.(FONTE 01512)........................ ;R$ 20.000,00
ALI: cm exis ent sms to R$ 60.000,00 (Sessenta mil e quinhentos reais).
Art. 3º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), no ORÇAMENTO do exercício corrente,
conforme segue:
ÓRGÃO - 04000 - SECRETARIA DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPORTES
UNIDADE - 04007 -DIVISÃO DE URBANISMO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
PROGRAMA- 04.007.04.122.0028- Serviços de Utilidade Pública
PROJETO ATIVIDADE - 2.012 - Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e
Serviços Rodoviários.
ELEMENTO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo(fonte 01504) 01504 40.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo(fonte 01512) 01512 20.000,00
e SR RR 60.000,00.
Art. 4º) Como recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica
autorizado o cancelamento parcial d dotações abaixo discriminada:
ÓRGÃO - 04000 — SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES
UNIDADE - 04007 -DIVISÃO DE URBANISMO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
PROGRAMA- 04.007.04.122.0039- Incentivos para o desenvolvimento Industrial
PROJETO ATIVIDADE — 1.008 — Calçamento com Pedra Irregular em Vias Urbanas
ELEMENTO DISCRIMINAÇÃO FONTE | VALOR
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações(fonte 01504) 01504 | | 40.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações(fonte 01512) 01512 20.000,00
esa ses 60.000,00
Art. 5º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Fênix, Est
Prefeito Municipal
OLINA SERRANO
6 do Paraná, aos 31 de março de 2011.