norma nº 14/2011

LEINO 14/2011
SUMULA:Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 Lei
Municipal 79/2009, bem como as metas
prioritárias da LDO 2010, Lei Municipal
61/2010 e também a LOA 2010 Lei Municipal --
62/2010 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela
Lei Municipal nº 79/2009, para execução no Exercício de 2011 conforme segue:
INCLUSÃO
FUNCIONAL FONTE
PROGRÁMATICA | TIPO
| NATUREZA DESPESA Açao RECURSO METAS 2011
54007.26.782.0022.1.041.4. A
490510000. P |RECAPEARE PAVIMENTAR Pavimentação e Recapeamento de 3729 pg 68.538,28
D007.26.782,0022.1.0M 4. ER
4.90.51.00.00. | P |RECAPEARE PAVIMENTAR Pavimentação e Recapeamento de 1001 ho 1.800,00 |
Art.2º) - De conformidade com o artigo 1º , a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2011 fica também alterada da seguinte forma:
INCLUSÃO
URBANISMO
PROGRAMA
DEJETIVO
P RECAPEAR E PAVIMENTAR
Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas
R$ 70.338,28
Art. 30 - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei orçamentária
Anual 2011 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.338,28 (Setenta mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos).
ww] mem
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenixObit-on.com.br
oa
My
Ê
z
E
EA
*
Cidade Histórica e Ecológica
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se obras de recapeamento asfaltico. A criação da dotação orçamentária visa atender despesa não
consignada no Orçamento do exercício 2011, conforme discriminação:
ESPECIFICAÇÃO FUNÇÃO SUB FUNÇÃO PROGRAMA PROJATIV NATUREZA FONTE TOTAL
DESPESA
TRANSPORTE 26
TRANSPORTE RODIVIÁRIO 26 782
PAVIMENTAÇÃO 26 782 0022
Pavimentação e Recapeamento de 26 782 0022 1041 4490510000 33729 68.538,28
Vias Urbanas - CONTRATO
0229781-81 - RECAPE
26 782 0022 1041 4490510000 01000 1.800,00
TOTAL GERAL 70.338,28
Art. 4º- Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado o superávit de fonte
apurado no exercício de 2010 de acordo com o art. 43, inciso |, da Lei Federal 4.320 de 17 de
Março de 1964 na fonte 33729 no valor de R$ 68.538,28(sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e
oito reais e vinte e oito centavos) e o cancelamento parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, 8
1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
Superávit por fonte:
Exercício | Fonte Valor
2010 33729 R$ 68.538,28
TOTAL R$ 68.538,28
Anulação de dotação: e
ESPECIFICAÇÃO FUNÇÃO SUB FUNÇÃO PROGRAMA PROJATIV NATUREZA FONTE TOTAL
DESPESA
Transporte 26
Transporte Rodoviário 26 782
Wias Publicas 26 782 0041
Construção de Pontes e Bueiros 26 782 0041 1011 4490510000 E 1.800,00
TOTAL GERAL 1.800,00
Art. 5º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço fúnicipal de Fênix, em 18 de Abril de 2.011.
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Obit-on.com.br