norma nº 25/2011

Pubticado:
EDIÇÃO N.º E
JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
LEI Nº 25/2011 jets
SUMULA:Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 Lei
Municipal 79/2009, bem como as metas prioritárias da
LDO 2011, Lei Municipal 61/2010 e também a LOA
2011 Lei Municipal 62/2010 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
té
EEE
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 79/2009, para execução no Exercício de 2011 conforme
segue:
INCLUSÃO
= orcãoo |:
UNIDADE 04007
Ê
PROGRÂMATCA TIPO lação OBJETIVO VEDA RECURSO MEiAS 2091
MATUREZA DESPESA
Construção do prédio da Câmara
34 007.04.122.0005.1.002 lunicipal, visando melhor conforto
4.4.90.52.00.00 P de quina o ÉDIO DA pé Vereadores e visitantes, e ENTRE s 01000 IR$ 222.000,00
atendimento aos Munícipes, através É!
de recursos próprios.
R$ 222.000,00
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
tDO 2011 fica também alterada da seguinte forma: Fi
INCLUSÃO ahh
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.04.122.0005.1.002 N
Edificações Publicas
PROGRAMA
OBJETIVO Construção do prédio da Câmara Municipal, visando melhor conforto aos Vereadores e visitantes, e atendimento Up 5!
aos Munícipes, através de recursos próprios. ;
METROS
QUADRADOS
Pp CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CAMARA
“aê
CONSTRUÇÃO 200,91 R$ 222.000,00 |! |
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei orçamentária Anual 2011 um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 222.000,00 (Duzentos e vinte e dois mil reais).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação
de dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do
exercício 2011, conforme discriminação: Hi
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenixOfenix.pr.gov.br
Citado Histórica o Ecológica
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.04.122.0005.1.002
| ESPECIFICAÇÃO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUB- PROGRAMA PROJETO NATUREZA FONTE TOTAL:
| FUNÇAO ATIVIDADE DESPESA
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS | 04
URBANOS E TRANSPORTES
DIVISAO DE URBANISMO E | 04 007
SERVICOS RODOVIARIOS
Administração 04 007 0 í
Administração Geral 04 007 o 122
Edificações Publicas 04 007 o 122 0005
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO 04 007 04 122 0005 1002 RR
DA CAMARA MUNICIPAL di
OBRAS E INSTALAÇÕES 4 007 4 122 0005 1.002 4.4.90.51.00.00 01000 R$ 222.000,00
TOTAL GERAL R$ 222.000,00
Art. 4º” Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será
indicado recursos com base no art. 43, 8 1º, inciso IIl, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964, proveniente do cancelamento parcial de dotação, no valor de R$ 222.000,00'
(Duzentos e vinte e dois mil reais) conforme abaixo: ;
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 01.001.01.031.0001.1.001 1
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | suB- PROGRAMA PROJETO | NATUREZA FONTE TOTAL”?
FUNÇAO ATIVIDADE | DESPESA :
CAMARA MUNICIPAL [7
TAMARA MUNICIPAL 01 001
Legisiativa 01 001 [o
Ação Legislativa o 001 1 031
PROCESSO LEGISLATIVO [o 001 [o 031 0001
CONSTRUÇÃO E/OU [o o 03 0001 1.001
BEMODELAÇÃO DO PRÉDIO i
DA CAMARA MUNICIPAL bi
— DERAS E INSTALAÇÕES [a 001 [ 031 0001 1.001 4.490.51.00.00 | 01000 R$ 76.000,00,
FroTaL R$ 76.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 01.001.01.031.0001.1.001
— ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | suB- PROGRAMA PROJETO | NATUREZA FONTE TOTAL: T
| FUNÇAO ATIVIDADE | DESPESA Ê
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS | 04
| JFSANOS E TRANSPORTES
CENSO DE URBANISMO E | 04 007 E:
SERVICOS RODOVIARIOS Hs
04 007 04 t
Acministração Geral 04 007 04 122
Esifcações Publicas 04 007 04 122 0005
Ampliação do Prédio do Paço 04 007 04 122 0005 1.012
Municipal i
DERAS E INSTALAÇÕES 04 007 04 122 0005 1.012 4.4.90.51.00.00 | 01000 R$ 146.000,00
R$ 146.000,00;
R$ 222.000,00
refeito Municipal
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Dfenix.pr.gov.br