norma nº 24/2011

segue:
INCLUSÃO
Publicado:
Ze]
Pág.: e
EDIÇÃO N.º ZÉ
LEI NO 24/2011
JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR | f :
SUMULA:Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 Lei
Municipal 79/2009, bem como as metas prioritárias da
LDO 2011, Lei Municipal 61/2010 e também a LOA:
2011 Lei Municipal 62/2010 e da outras providencias.
Ê
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
ES]:
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 79/2009, para execução no Exercício de 2011 conforme
ORGÃO 07
SECRETARIA DA ACAO. SOCIAL É
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRÂMATICA TIPO lação loBJETIVO VEDIDA RA METAS 2011
METUREZA DESPESA
—m
seonammsame | p PROGRAMADE ATENDER AS CRIANÇAS DE 0 A 6 Siro
3390300000 [ATENDIMENTO A CRIANÇA DEJANOS E OS IDOSOS DAS FAMILIAS FAMILIAS IR$ 8.000,00
O A 6 ANOS E IDOSOS (ATENDIDAS PELO BOLSA FAMILIA E
TE
mscoszamsasa | p PROGRAMADE ATENDER AS CRIANÇAS DE 0 A 6 E Pê
23.90.39.00.00 ATENDIMENTO A CRIANÇA DE/ANOS E OS IDOSOS DAS FAMILIAS FAMILIAS IR$ 4.000,00
O A 6 ANOS E IDOSOS (ATENDIDAS PELO BOLSA FAMILIA
maonzs0ossema | PROGRAMA DE TENDER AS CRIANÇAS DE 0 A 6 na
2380.39,00,00 [ATENDIMENTO A CRIANÇA DEIANOS E OS IDOSOS DAS FAMILIAS FAMILIAS R$ 11.122,84
O A 6 ANOS E IDOSOS ATENDIDAS PELO BOLSA FAMILIA ça
R$ 2a
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
“DO 2011 fica também alterada da seguinte forma:
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
INCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.002.08.243.0053.6.002
Atendimento Social
PROGRAMA
OBJETIVO ATENDER AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS E OS IDOSOS DAS FAMILIAS ATENDIDAS PELO BOLSA FAMILIA
ATENDER AS CRIANÇAS E OS IDOSOS)
ASSISTIDOS PELO BOLSA FAMILIA
200 R$2312284 |
ATENDIMENTO FAMILIA
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei orçamentária Anual 2011 um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 23.122,84 (Vinte e três mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos). '
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação
de dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do
exercício 2011, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.002.08.243.0053.6.002
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUB- PROGRAMA PROJETO NATUREZA FONTE TOTAL
FUNÇA ATIVIDADE | DESPESA
Assistência Social 7 002 08
desistência à Criança a ao Adolescente | 07 002 08 243 EE
FEROGRAMA DE 7 noz 7 24 0053
ATENDIMENTO A CRIANÇA
* DE OA 6 ANOS E IDOSOS
PISO VARIAVEL |l FONTE 07 002 08 243 0053 6.002 3.3.90.30.00.00 31770 R$ 8.000,00
3770 - ATENDIMENTO A no
CRIANÇAS DE O A 6 ANOS E
* Dosos
i *'SO VARIAVEL Il FONTE 07 002 08 243 0053 6.002 3.3.90.39.00.00 31770 R$ 4.000,00
+ 39770 - ATENDIMENTO A á
CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS E são
Dosos Ei)
2SO VARIAVEL Il FONTE | 07 002 08 243 0053 6.002 3.3.90.39.00.00 | 33770 R$11.122,84
STO - ATENDIMENTO A
CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS E
Dosos
JETAL GERAL R$ 23.122,84
Art. 4º” Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será
asilizado o superávit de fonte apurado no exercício de 2010 de acordo com o art. 48,
ciso |, da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964 nas fontes 33770 no valor de R$,
71.122,84 (Onze mil cento e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos) e também
Será indicado recursos com base no art. 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
Frarço de 1964, proveniente do provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 12. 000, (00
ze mil reais) conforme abaixo:
rávit por fonte:
es
cício Fonte Valor :
0 33770 R$ 11.122,84 E
AL R$ 11.122,84 ip
DO ii ia
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950- 021/0001-30
E-MAIL: IL; pofeni (o feni: pr.gov.br
Provável excesso de arrecadação:
RECEITA | FONTE | CONTA | VALOR
17.21.34.99.05.00 | | 31770 TRANSFERENCIAS PISO BASICO VARIAVEL II | R$ 12.000,00; |:
TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO | R$ 12.000,00.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário. |
Paço Municipal de Fênix, em 18 de maio de 2011.
ALT INA SERRANO
refeito Municipal
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br dit