norma nº 23/2011

segue:
INCLUSÃO
LEI Nº 23/2011
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EDIÇÃONSLÉZ
JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
SUMULA:Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 Lei
Municipal 79/2009, bem como as metas prioritárias da:
LDO 2011, Lei Municipal 61/2010 e também a LOA
2011 Lei Municipal 62/2010 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LSEgIE
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 79/2009, para execução no Exercício de 2011 conforme
* ORÇÃOO7 | | SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
UNIDADE 07002 ;
ão FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
PROGRÂMATICA TIPO lação OBJETIVO E REcURdE e 2011
SATUREZA DESPESA
87002.08.244.0052.6.001 j E
P |PROGRAMADE ATENÇÃO [ATENDER AS FAMILIAS EM RISCO am
3.3.90.30.00.00 NTEGRANAFAMILASEANEI SOCIA FAMILIAS R$ [9.900,00
17 902.08.244.0052.6.001 Ã
P |PROGRAMA DE ATENÇÃO ATENDER AS FAMILIAS EM RISCO am
3.3.90.36.00.00 INTEGRAINA FAIA PANE SOGIan FAMILIAS R$ 6.000,00
17 002.08.244.0052.6.001 Ã N
P |PROGRAMA DE ATENÇÃO ATENDER AS FAMILIAS EM RISCO am po
3.3.90.39.00.00 INTEGRAL A FAMILIA - PAINF SOCIAL FAMILIAS IR$ /38.000,00
17 .002.08.244.0052.6.001 z
P [PROGRAMA DE ATENÇÃO | ATENDER AS FAMILIAS EM RISCO 33777
3.3.90.39.00.00 INTEGRAL A FAMILIA - PAINF [SOCIAL FAMILIAS R$ 21.207,29
spas
OTAL f 75.207,29
E
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
E-MAIL:
2011 fica também alterada da seguinte forma:
pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
ato
INCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.002.08.244.0052.6.001
Atendimento Social
PROGRAMA
OBJETIVO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAINF
p ATENDER AS FAMILIAS EM RISCO SOCIAL
COM RECURSO DO PAINF
ATENDIMENTO FAMILIAS 100 R$ 75.207,29
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei orçamentária Anual 2011 um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 75.207,29 (Setenta e cinco mil duzentos e sete reais e vinte e nove centavos)
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de
dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do exercício 2011,
conforme discriminação: tb
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.002.08.244.0052.6.001
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | suB- PROGRAMA PROJETO | NATUREZA FONTE TOTAL
FUNÇAO ATIVIDADE | DESPESA
Assistência Social 07 002 08 L 4
Assistência Comunitária 07 002 08 244
PROGRAMA DE ATENÇÃO 07 002 08 244 0052
INTEGRAL A FAMILIA - PAINF |
ANTENDIMENTO INTEGRAL A | 07 002 08 244 0052 8001 33.90.30.00.00 | 31777 R$ 10.000,00
FAMILIA - PAINF.
ANTENDIMENTO INTEGRAL A | 07 002 08 244 0052 6001 33.90.36.0000 | 31777 R$ 6.000,00 "*
FAMILIA - PAINF.
ANTENDIMENTO INTEGRAL À | 07 002 08 244 0052 6001 3.3.90.39.00.00 | 31777 R$ 38.000,00
FAMILIA - PAINF
ANTENDIMENTO INTEGRAL A | 07 002 08 244 0052 8.001 3.3.90.39.00.00 | 33777 R$21.207,29
FAMILIA - PAINF Eh
TOTAL GERAL R$75.207,29 .
Art. 4º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado “o
superávit de fonte apurado no exercício de 2010 de acordo com o art. 43, inciso I, da Lei Federal 4.320
de 17 de Março de 1964 nas fontes 33777 no valor de R$ 21.207,29 (Vinte e um mil, duzentos e sete
reais e vinte e nove centavos) e também será indicado recursos com base no art, 43, 8 1º, inciso II, da Lei
- Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, proveniente do provável excesso de arrecadação, no valor de R$
54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) conforme abaixo: po
Superávit por fonte: jhia:
Exercício | Fonte Valor Rato
2010 EStAdd R$ 21.207,29
TOTAL R$ 21.207,29
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30 :::
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br E"
%
D
g
E»
Provável excesso de arrecadação:
RECEITA FONTE CONTA VALOR
17.21.34.99.12.00 | 31777 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A | R$ 54.000,00:
FAMILIA - PAIF i
TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO R$ 54.000,00:
$i:
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições: em
contrário.
unicipal de Fênix, em 18 de maio de 2011.
ALTAIB/MOLINA SERRANO '
refeito Municipal
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30 :
E-MAIL: pmfenixQfenix.pr.gov.br