norma nº 22/2011

segue:
INCLUSÃO
Y
LEI NO 22/2011
222
NÃ DO INTERIOR |
Publicado: SO [05 |2o/pág: OE
EDIÇÃO »º.€
JORNAL,
SUMULA:Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 Lei
Municipal 79/2009, bem como as metas prioritárias da
LDO 2011, Lei Municipal 61/2010 e também a LOA
2011 Lei Municipal 62/2010 e da outras providencia:
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LER:
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 79/2009, para execução no Exercício de 2011 conforme
3
$
=
=
E-MAIL:
2011 fica também alterada da seguinte forma:
pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
“ORGÃOOT | SECRETARIADAACAOSOCIAL
IDADE 070025 [SENTE Ras e E ;
ER FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ProGRÂMATICA | TPO lação OBJETIVO aa a METAS 2011
SATUREZA DESPESA
CONTRIBUIR PARA A CAPACITAÇÃO
37 502.08.244.0055.6.004 ão DE JOVENS ASSISTIDOS PELO
3380.30.00.00 2 oa nSDA caDarvem PROGRAMA PROJOVEM, BEM COMO| PESSOAS STS ls 10.000,00
FORTALECER OS VINCULOS Ser
FAMILIARES E COMUNITÁRIOS te
(CONTRIBUIR PARA A CAPACITAÇÃO
57 002.08.244.0055.6.004 IDE JOVENS ASSISTIDOS PELO
23.90.39,00.00 p Alec gd PROGRAMA PROJOVEM, BEM COMO| PESSOAS MTTS pg 20.150,00
FORTALECER OS VINCULOS
FAMILIARES E COMUNITÁRIOS
(CONTRIBUIR PARA A CAPACITAÇÃO
87202.08.244,0055.6,004 DE JOVENS ASSISTIDOS PELO RE
3.3.90.39.00.00 p A a PROGRAMA PROJOVEM, BEM COMO| | PESSOAS Si bolira2e
; FORTALECER OS VINCULOS |
FAMILIARES E COMUNITÁRIOS
R$ 42.828,24
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO.
E É
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
INCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.002.08.244.0055.6.004
PROGRAMA
Atendimento Social
OBJETIVO
RESGATAR A AUTO ESTIMA DOS JOVENS,
CONTRIBUIR PARA A CAPACITAÇÃO DE JOVENS ASSISTIDOS PELO PROGRAMA PROJOVEM, BEM
COMO FORTALECER OS VINCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS
FA PROFICIONALIZANDO-OS TECNICAMENTE| ATENDIMENTO PESSOAS 180 R$ 42.828,24
PARA O MERCADO DE TRABALHO
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei orçamentária Anual 2011 um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 42.828,24 (Quarenta e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e vinte e quatro
centavos).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação | (de
dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do exercício 2011
conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.002.08.244.0055.6.004
E)
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUB- PROGRAMA PROJETO NATUREZA FONTE TOTAL
FUNÇAO ATIVIDADE DESPESA 4
Assistência Social 07 002 08
Assistência Comunitária 07 002 08 244 é
FROGRAMADE PROTEÇÃO | 07 mz 3 ET 055 E
SOCIAL BÁSICA - PROJOVEM
PROGRAMA SOCIAL BÁSICO - | 07
PROJOVEM FONTE 31775
002
08
244
0055
6.004
3.3.90.30.00.00
31775
R$ 10.000,00
PROGRAMA SOCIAL BÁSICO - | 07
PROJOVEM FONTE 31775
002
08
244
0055
6.004
3.3.90.39.00.00
31775
R$ 20.150,00
PROGRAMA SOCIAL BÁSICO - | 07
PROJOVEM FONTE 31775
002
08
244
0055
6.004
3.3.90.39.00.00
33775
R$ 12.678,24
TOTAL GERAL
R$ 42.828,24
Art. 4º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado “o
Superávit por fonte:
Exercício
Fonte Valor
33775 R$ 12.678,24
R$ 12.678,24
superávit de fonte apurado no exercício de 2010 de acordo com o art. 43, inciso I, da Lei Federal 4.320
de 17 de Março de 1964 nas fontes 33775 no valor de R$ 12.678,24 (Doze mil seiscentos e setenta e oito
mais e vinte e quatro centavos) e também será indicado recursos com base no art. 43, $ 1º, inciso ||, da Lei
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, proveniente do provável excesso de arrecadação, no valor de R$
30.150,00 (Trinta mil cento e cinquenta reais) conforme abaixo:
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001 Em
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
ne
Q
»
do Htc o Ecológica Fº
Provável excesso de arrecadação:
RECEITA FONTE | CONTA
VALOR
17.21.34.99.11.00 | 31775 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PROJOVEM
R$ 30.150,00: |
TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO
R$ 30.150,00, |
contrário.
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições m.
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30