norma nº 21/2011

segue:
INCLUSÃO
LEI NO 21/2011
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EDIÇÃO N.º 2.252...
JORNAL TRIBUNA DO INTERKÚ :
SUMULA:Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 Lei
Municipal 79/2009, bem como as metas prioritárias da
LDO 2011, Lei Municipal 61/2010 e também a LOA
2011 Lei Municipal 62/2010 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
| Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
RES IE
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 79/2009, para execução no Exercício de 2011 conforme
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCIONAL
1 UNIDADE FONTE
REDERÂMATICA TIPO |ação loBJETIVO MEDIDA RECURSO METAS 2011
io ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
P EE NE pi IDE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM] PESSOAS 372 lpg 14.000,00
SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL
ko ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
2330.39.00.00 PRA Demo O DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM] PESSOAS SAT2 les 4.000,00
SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL
44.0054..003 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
2330.39.00.00 z dic pd [DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM] PESSOAS SSTI2 lp 17.608,57
SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL
[R$ 35.603,57
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
11 fica também alterada da seguinte forma:
——————w——w—ww>—wWTW[>—>—————————>—
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
INCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.002.08.244.0054.6.003
Atendimento Social
PROGRAMA
“OBJETIVO DE SOCIOEDUCATIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO
CONTRIBUIR PARA O APRIMORAMENTO
INTELECTUAL, ARTÍSTICO, ESPORTIVO EI
DE LAZER DE CRIANÇAS E/ ATENDIMENTO
l ADOLESCENTES ANTENDIDOS NO
Lo PROGRAMA
PESSOAS R$ 35.603,57
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo
— Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei orçamentária Anual 2011 um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 35.603,57 (Trinta e cinco mil, seiscentos e três reais e cinquenta e sete centavos).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de
“otação orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do exercício 2011,
sonforme discriminação:
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUB- i PROGRAMA PROJETO NATUREZA FONTE TOTAL E
FUNÇAO ATIVIDADE | DESPESA Ho
07 002 08
07 002 08 244
07 002 08 244 0054
07 002 08 244 0054 6.003 3.3.90.30.00.00 31772 R$ 14.000,00
07 002 08 244 0054 6.003 3.3.90.39.00.00 31772 R$ 4.000,00 **
07 002 08 244 0054 6.003 3.3.90.39.00.00 33772 R$ 17.603,57
R$ 35.603,57
Art. 4º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado o
avit de fonte apurado no exercício de 2010 de acordo com o art. 43, inciso I, da Lei Federal 4.320
27 de Março de 1964 nas fontes 33772 no valor de R$ 17.603,57 (Dezessete mil seiscentos e três.
£ cinquenta e sete centavos) e também será indicado recursos com base no art. 43, 8 1º, inciso II, da Lei
==! nº 4,320 de 17 de março de 1964, proveniente do provável excesso de arrecadação, no valor de R$
2.00 (dezoito mil reais) conforme abaixo:
it por fonte: ;
Fonte Valor É
33772 R$ 17.603,57 E
R$ 17.603,57 H
Zua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-: 30.
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br í
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Provável excesso de arrecadação:
FONTE | CONTA VALOR
1721.34.99.10.00 | 31772 TRANSFERENCIAS PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO | R$ 18.000,00:
TRABALHO INFANTIL - PETI :
TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO R$ 18.000,00 |
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
Paço Municipal de Fênix, em 18 de maio de 2011.
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AL) MOLINA SERRANO pal
Prefeito Municipal :
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Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30 ,-
E-MAIL: pmfenix(Qfenix.pr.gov.br