norma nº 20/2011

Publicado:2-5 1205. 120/ig: OZ
EDIÇÃO N.º..Z.249.
JORNAL TRIBUMA DO INTERIOR
rentes arm om derme net a
LEI Nº 20/2011
SUMULA:Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 Lei
Municipal 79/2009, bem como as metas prioritárias da
LDO 2011, Lei Municipal 61/2010 e também a LOA
2011 Lei Municipal --62/2010 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
=*sito Municipal, sanciono a seguinte:
IRERIE
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
RIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 79/2009, para execução no Exercício de 2011 conforme
CLUSÃO
UNIDADE FONTE
TICAINAT TIPO
CTA DESPESA IAÇAO MEDIDA RECURSO [METAS 2011
1 |
12.0011.2.027 Pp Manutenção do FNAS PMTC - 33738
2352.44.00.00 Pessoa Portadora de TRANSFERIR RECURSOS A APAE UNIDADE IR$ 324,32
Deficiência
no
£2.0011.2.027 Pp Manutenção do FNAS PMTC -
2252.41.00.00 Pessoa Portadora de TRANSFERIR RECURSOS A APAE UNIDADE 31738 — |R$ 2.000,00
Deficiência L
Art.2º) - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
1 fica também alterada da seguinte forma:
ILUSÃO
Atendimento Social
IESAMA
ETIVO Prover ações voltadas a Programas sociais de natureza comunitária.
TRANSFERIR
RECURSOS A
APAE
Manutenção do FNAS PMTC - Pessoa
Portadora de Deficiência UNIDADE 1 R$ 2.324,32
1
[|]
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Qfenix.pr.gov.br
dade Histórica e Ecológica
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei orçamentária Anual 2011 um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 2.324,32 (Dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a transferência de
==cursos do PMTC a APAE. A criação da dotação orçamentária visa atender despesa não
consignada no Orçamento do exercício 2011, conforme discriminação:
57 202. 08.242.0011.2.027.3.3.50.41.00.00
ESPECIFICAÇÃO FUNÇÃO SUB FUNÇÃO PROGRAMA PROJATIV NATUREZA FONTE TOTAL
DESPESA
Assistência Social 08
—
* “essência ao Portador de Deficiência 08 242
" Bendimento Social 08 22 001
| MErutenção do FNAS PMTC - 08 242 0011 2027 3.3.20.93.00.00 33738 R$ 324,32
| ZEssoa Portadora de Deficiência
| Memutenção do FNASPMTC- | 08 22 om 2027 3.3.20.93,00.00 31738 R$ 2.000,00
1 Pessoa Portadora de Deficiência
— DETAIL GERAL R$2.324,52
Art. 4º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado o
superávit de fonte apurado no exercício de 2010 de acordo com o art. 43, inciso 1, da Lei Federal 4.320
&= 17 de Março de 1964 nas fontes 33738 no valor de R$ 324,32(trezentos e vinte e quatro reais e trinta e
sois centavos) e também será indicado recursos com base no art. 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de
“7 de março de 1964, proveniente do provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Boníorme abaixo:
rávit por fonte:
Fonte Valor
33738 R$ 324,32
R$ 324,32
FONTE | CONTA VALOR
31738 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE | R$ 2.000,00
APOIO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
PROVÁVEL R$ 2.000,00
Art. 5º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
Municipal de Fênix, em 27 de Abril de 2011.
refeito Municipal
1 ]]]]]]W[W[]W][—W—W[Ww>—>—>w>—>—————————————————
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br