norma nº 19/2011

segue:
INCLUSÃO
LEI NO 19/2011
EDIÇÃO N.º 7.
JORNAL TRIBUNA DO INTERIO:
SUMULA:Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 Lei
Municipal 79/2009, bem como as metas prioritárias da
LDO 2011, Lei Municipal 61/2010 e também a LOA
2011 Lei
providencias.
Municipal
-62/2010 e da outras
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LE]:
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 79/2009, para execução no Exercício de 2011 conforme
SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
MATO TIPO UNIDADE FONTE
Sim IAÇAO OBJETIVO MEDIDA RECURSO METAS 2011
SESRRA RESTITUIÇÃO DE CONVENIO
00141040.) p |FUNASA AMPLIAÇÃO DE 33324
2320.83,00.00 Da ASTE CIMENTO RESTITUIR SALDO DE CONVÊNIO UNIDADE R$ 7.046,41
DE AGUA
IÇÃ NVEI
asso] P FUNASA ANPLIAÇÃO DE O RESTITUIR SALDO DE CONVÊNIO UNIDADE 34324 |R$200,00
EI. REDE DE ABASTECIMENTO :
DE AGUA
143.0012.2045
P— |RESTITUIÇÃO DE CONVENIO E
7:20.93,00.00 aa RESTITUIR SALDO DE CONVÊNIO UNIDADE 33739 |R$4025,57
143.0012.2045 Ã
Pp |RESTITUIÇÃO DE CONVENIO
7259.93.00.00 DA EIADDOS (RESTITUIR SALDO DE CONVÊNIO UNIDADE a1739 |R$420,00
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
Art.2º) - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
71 fica também alterada da seguinte forma:
[[W[W[Ww[W[]]]]][WwW]Ww>][][]]|] Dm
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
Cidade Histórica e Ecológica
INCLUSÃO
º Conselho Tutelar dos Dir. Crianca e Adolescentes
PROGRAMA
“DEJETIVO
Sistema de Saúde
Restituir saldo de Convênio.
: E
P ER aaa ROGRAMA pestiTUIÇÃO | UNIDADE 1 R$ 4.145,57
RESTITUIÇÃO DE CONVENIO FUNASA x
P |AMPLIAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO) RESTITUIÇÃO UNIDADE 1 R$7.246,41
DE AGUA
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo Municipal
autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei orçamentária Anual 2011 um Crédito Adicional Especial no
vzlor de R$ 11.391,98 (Onze mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a restituição de saldos de
convênios. A criação da dotação orçamentária visa atender despesa não consignada no Orçamento
do exercício 2011, conforme discriminação:
5 904.10.301.0014.1.040.3.3.20.93.00.00
FUNÇÃO SUB FUNÇAO PROGRAMA PROJATIV NATUREZA FONTE TOTAL
DESPESA
10
10 301
Bstema de Saude 10 301 0014 =
ssiração de Poços Artesianos 10 301 0014 1.040 3.3.20.93.00.00 33324 R$ 7.046,41
estação de Poços Artesianos 10 301 0014 1.040 3.3.20.93.00.00 31324 R$ 200,00
R$ 7.246,41
-246.0012.2045.3.3.31.93.00.00
FUNÇÃO SUBFUNÇAO | PROGRAMA PROJ ATIV NATUREZA FONTE TOTAL
DESPESA
08
aCrançãa do Adolescente | 08 243
08 243 0012
08 243 0012 2.045 | 3.3.31.93.00.00 33739 R$ 4.025,57
08 243 0012 2.045 3.3.31.93.00.00 31739 R$ 120,00
R$4.145,557
Art. 4º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado o
ávit de fonte apurado no exercício de 2010 de acordo com o art. 43, inciso I, da Lei Federal 4.320
17 de Março de 1964 nas fontes 33324 e 33739 no valor de R$ 11.071,98(Onze mil, setenta e um reais
nta e oito centavos) e também será indicado recursos com base no art. 43
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
[WD] e —
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, proveniente do provável excesso
ds arrecadação, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) conforme abaixo:
“Superávit por fonte:
Exercício | Fonte Valor
2010 33324 R$ 7.046,41
2010 33739 R$ 4.025,57
TOTAL R$ 11.071,98
Provável excesso de arrecadação:
RECEITA FONTE | CONTA VALOR
13.2.5.01.99.03.00 | 31739 RENDIMENTO FINANCEIRO - FIA 2006 - CONTA 12601-2 R$ 120,00
13.2.5.01.03.02.00 | 31324 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | R$ 200,00
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAUDE/OUTROS
CONV.
TOTAL DO PROVÁVEL R$ 320,00
EXCESSO
Art. 5º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
montrário.
Paço Municipal de Fênix, em 27 de Abril de 2011.
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
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