norma nº 18/2011

Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
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JUNA EO INTERIOR
Publicado:0 3.1
EDIÇÃO N
JORNAL TRU:
LEI Nº 18/2011
SUMULA:Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 Lei
Municipal 79/2009, bem como as metas
prioritárias da LDO 2011, Lei Municipal
61/2010 e também a LOA 2011 Lei Municipal --
62/2010 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
&s 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela
Lei Municipal nº 79/2009, para execução no Exercício de 2011 conforme segue:
UNIDADE FONTE
TIPO lação loBJETIVO MEDIDA - RECURSO |METAS 2011
|
P Aquisição de Patrulha QUISIÇÃO DE PATRULHA 33769
Mecanizada ECANIZADA PULVERIZADOR 9/97.048,08
P IAquisição de Patrulha IAQUISIÇÃO DE PATRULHA
Mecanizada IMECANIZADA
PULVERIZADOR 01000 $ 7.500,00
4 - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2011 fica também alterada da seguinte forma:
URBANISMO
[AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
ADQUIRIR PATRULHA MECANIZADAS PARA ATENDER PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
PULVERIZADOR
R$ 45.048,95
3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei orçamentária
Anual 2011 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.048,95 (Quarenta e cinco mil, quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos).
E Neem
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
Dad Histórica e Ecológica
| Bssagrato único - Este Crédito Adicional Especial destina-se a Aquisição de um pulverizador. A criação da dotação orçamentária visa atender despesa não
consignada no Orçamento do exercício 2011, conforme discriminação:
OS 20 501.0031.1.043.4.4.90.52.00.00.
ESESFCAÇÃO FUNÇÃO | SUBFUNÇÃO | PROGRAMA | PROJATIV | NATUREZA FONTE TOTAL
DESPESA
RESICULTURA E)
moção da Produção Vegetal E) Ton il
FETRULHA MECANIZADA Ta o 0031 [ IE
CONVÊNIO PRODESA 20 601 0031 1.043 4490520000 E 33769 37.548,95
CONTRATO 0280235-37
TONVÊNIO PRODESA % E 0031 1043 4490520000 | orooo 7.500,00
CONTRATO 0280235-37
al
SETAL GERAL q E 45.048,95
= 4º- Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado o superávit de fonte
apurado no exercício de 2010 de acordo com o art. 43, inciso |, da Lei Federal 4.320 de 17 de
Março de 1964 na fonte 33769 no valor de R$ 37.548,95 (Trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e
oito reais e noventa e cinco centavos) e o cancelamento parcial de dotação de acordo com o Artigo
43, 81º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada.
vit por fonte:
Fonte Valor
33769 R$ 37.548,95
[ R$ 37.548,95
Emulação de dotação:
ESPECIFICAÇÃO T FUNÇÃO SUB FUNÇÃO PROGRAMA PROJATIV NATUREZA FONTE TOTAL |
DESPESA
BESICULTURA 20 IF
Tsses= Sanitária Animal 20 604 q) E
Jesgecao, Padronizacao e Classif. de 20 604 0036
Prúsos
CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO 20 604 0036 1039 4490520000 01000 7.500,00
MEUNICPAL
MENAL GERAL 7.500,00 1
&s 5º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação reyogadas as disposições em contrário.
ço Municipal de Fênix, em 27 de Abril de 2011.
INA SERRANO
refeito Municipal
ALT,
QN] 573 CNP: 76950-021/0001:30 |
CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr -
E-MAIL: pmfenix(Dfenix.pr.gov.br