norma nº 17/2011

Publicado: OS. 105. 120 pág: OP
EDIÇÃO Nº LP
JORNAL YrF UNA DO INTERIOR
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LEI NO 17/2011
SUMULA:Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 Lei
Municipal 79/2009, bem como as metas
prioritárias da LDO 2011, Lei Municipal
61/2010 e também a LOA 2011 Lei Municipal --
62/2010 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LRESTE
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela
Lei Municipal nº 79/2009, para execução no Exercício de 2011 conforme segue:
INCLUSÃO
FONTE
Ep CIONAL UNIDADE
RECURSO METAS 2011
ATICAINAT | TIPO
UREZA DESPESA JAÇAO OBJETIVO MEDIDA
DE 901.142.365.0019.1057.
» [CONSTRUÇÃO DE CRECHE, PARA
Et itono a penar a EAPER MELHOR ATENDER AS CRIANÇAS
IDE NOSSO MUNICIPIO
METROS
QUADRADOS
3130 pg 655.588,11
|
8 901.12.365.0019.1057. [CONSTRUÇÃO DE CRECHE, PARA
2ssost0000 P— |CONSTRUÇÃO DE SUPER METROS
ELHOR ATENDER AS CRIANÇAS 01000 |R$ 7.000,00
(CRECHE - PADRÃO C pe OSSO MUNICIPIO QUADRADOS É
*2º) - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2011 fica também alterada da seguinte forma:
Creche
A Prover ações, para manutenção do ensino infantil.
METRO
QUADRADOS
CONSTRUÇÃO DE SUPER CRECHE
PADRÃO C
CRECHE R$ 662.588,11
rt. 30 - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei orçamentária
Anual 2011 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 662.588,11 (Seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais e onze
centavos).
— E a e ms
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
Parágrafo único - Este Crédito Adicional Especial destina-se a construção de uma SUPER CRECHE — PADRÃO C. A criação da dotação orçamentária visa
atender despesa não consignada no Orçamento do exercício 2011, conforme discriminação:
ESPECIFICAÇÃO FUNÇÃO SUB FUNÇAO PROGRAMA PROJATIV NATUREZA FONTE TOTAL
DESPESA
Educação 12
Educação Infantil 12 365
Creche 12 365 0019
CONSTRUÇÃO DE SUPER 12 365 0019 1.057 4490510000 31130 655.588,11
CRECHE - PADRÃO C
CONSTRUÇÃO DE SUPER | 12 365 0019 1.057 4490510000 01000 7.000,00
CRECHE - PADRÃO C
TOTAL GERAL 662.588,11
Art. 4º- Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado com base no art. 43, 8 1º,
inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, o provável excesso de arrecadação do
convenio 703188/2010 exercício de 2011 na fonte 31130 no valor de R$ 655.588, 11(Seiscentos e
cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e onze centavos) e o cancelamento parcial
de dotação de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo
discriminada:
Provável excesso de arrecadação:
RECEITA FONTE | CONTA VALOR
24 71.02.02.01.00 31130 CONSTRUÇÃO DE SUPER CRECHE - PADRÃO C R$ 655.588,11
TOTAL DO PROVÁVEL R$ 655.588,11
EXCESSO
Anulação de dotação:
ESPECIFICAÇÃO FUNÇÃO SUB FUNÇAO PROGRAMA PROJATIV NATUREZA FONTE TOTAL
DESPESA
Desporto e Lazer 27
Eme 27 813
| Mibsidades de Lazer 2 813 0044
— Mestenção é Encargos da Divisão de | 27 813 0044] 2058 4490510000 01000 R$7.000,00
| Esporte
| METAL GERAL R$ 7.000,00
&s 5º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Fênix, em 27 de Abril de 2011.
ALTA MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
E mMÊêgrSÊÇ€ GAI
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(QOfenix.pr.gov.br