norma nº 16/2011

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EDIÇÃO N.º 72744.
JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
LEI Nº 16/2011
SUMULA:Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 Lei
Municipal 79/2009, bem como as metas
prioritárias da LDO 2011, Lei Municipal
61/2010 e também a LOA 2011 Lei Municipal --
62/2010 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
ERES:
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela
Lei Municipal nº 79/2009, para execução no Exercício de 2011 conforme segue:
INCLUSÃO
sa
RR
FUNCIONAL
Á UNIDADE FONTE
— PROGRÁMATICAINAT TIPO
UREZA DESPESA E OBJETIVO MEDIDA RECURSO [METAS 2011
15001.20.782.0034.1.055. a
E E |Proporcionar melhoria no
pEes0s2n00o E o de um veículo tipo | endimento da população do Caminhão STA Tpg 117.000,00
Junicípio
95.001.20.782.0034.1,055. A
HE à E roporcionar melhoria no
psosano0a B Aquisição de um veículo tipo tendimento da população do Caminhão 01000 |R$23.000,00
| caminhão unicípio
&st.2º) - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2011 fica também alterada da seguinte forma:
INCLUSÃO
| URBANISMO E
PROGRAMA
OBJETIVO Aquisição de um veículo tipo caminhão.
Veículo 1 R$ 140.000,00
Aquisição de um veículo tipo caminhão. Caminhão
O
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(QOfenix.pr.gov.br
tado Histórica e Ecológica
Art. 3º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei orçamentária
Anual 2011 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a Aquisição de um veículo tipo caminhão. A criação da dotação orçamentária visa
atender despesa não consignada no Orçamento do exercício 2011, conforme discriminação:
ESPECIFICAÇÃO FUNÇÃO SUB FUNÇAO PROGRAMA PROJATIV NATUREZA FONTE TOTAL
DESPESA
AGRICULTURA 20 IE
TRANSPORTE RODOVIARIO 20 782
AQUISIÇÃO E UMA CAMINHÃO 20 7.82 0034
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO 20 782 0034 1.055 4490520000 3a 117.000,00
TIPO CAMINHAO
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO | 20 782 0034 1.055 4490520000 01000 23.000,00
TIPO CAMINHAO
TOTAL GERAL 140.000,00
&r 40- Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado com base no art. 43, 8 1º,
inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, o provável excesso de arrecadação do
convenio 0317858-70 exercício de 2011 na fonte 31774 no valor de R$ 117.000,00(Cento e
dezessete mil reais) e o cancelamento parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso III
da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
Provável excesso de arrecadação:
| RECEITA FONTE | CONTA VALOR
24.71.99.99.10.00 | 31774 CONVENIO AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CONTRATO | R$ 117.000,00
0317858-70/2009/MAPA/CAIXA
TOTAL DO PROVÁVEL R$ 117.000,00
EXCESSO
ESPECIFICAÇÃO FUNÇÃO | SUBFUNÇÃO | PROGRAMA | PROJATIV NATUREZA FONTE TOTAL
DESPESA |
Desporto e Lazer 27
er Fi 3
Esvidades de Lazer Fi | 8 0044
Memutenção é Encargos da Divisão de | 27 B13 0044 2058 4490510000 01000 23000,00
Esporte
TOTAL GERAL 23000,00
Art. 5º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
o Municipal de Fênix, em 27 de Abril de 2.011.
ALTAIR MOLINA SERRANO
Preféito Municipal
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