| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2011 |
| Date | 2011-07-05 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 15º DA LEI MUNICIPAL 11/2011, QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE FÊNIX |
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| Publicado: CE LOF [44 e Oy | Psrmiaaçd N.º 7.996 | RO INTERIOR | LEIN?º. 33/2011 Data: 05/07/2011 SÚMULA: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 15º DA LEI MUNICIPAL 11/2011, QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE FÊNIX. A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica modificada a redação do artigo 15º da Lei Municipal nº. 11/2011, passando a vigorar o seguinte: Art. 15º - Ficam definidos os seguintes pontos para estacionamento: Ponto 01 — 13 (treze) vagas no Terminal Rodoviário; Ponto 02 — 7 (sete) vagas na Praça Costa e Silva; Ponto 03 — 1 (uma) vaga no Distrito de Bela Vista do Ivaí. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Nº 28/2011. RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 24 — Fone / Fax: (44) 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30