| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2011 |
| Date | 2011-06-15 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 15º DA LEI MUNICIPAL 11/2011, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE FÊNIX |
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LEINº. 28/2011 DATA: 15/06/2011 SÚMULA: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 15º DA LEI MUNICIPAL 11/2011, QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE FÊNIX. A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX APROVOU E EU, ALTAIR MOLINA SERRANO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica modificada a redação do artigo 15º da Lei Municipal nº. 11/2011, passando a vigorar o seguinte: Art. 15º - Ficam definidos os seguintes pontos para estacionamento: Ponto 01 — 13 (treze) vagas no Terminal Rodoviário; Ponto 02 — 6 (seis) vagas na Praça Costa e Silva; Ponto 03 — 1 (uma) vaga no Distrito de Bela Vista do Ivaí. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Fênix, Paraná, 15 de Junho de 2011. ALTA Prefeito Municipal RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 24 —- Fone / Fax: (44) 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30