norma nº 41/2011

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Publicado: LL LOG IL pág: 0923104
EDIÇÃO N.º £.055
JORNAL TRIBUNA DO INTERIOI
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LEI Nº 41/2011
SUMULA:Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 Lei
Municipal 79/2009, bem como as metas prioritárias da
LDO 2011, Lei Municipal 61/2010 e também a LOA
2011 Lei Municipal 62/2010 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LES
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 79/2009, para execução no Exercício de 2011 conforme
segue:
INCLUSÃO
| FUNCIONAL
* PROGRÁMATICA | TIPO E | | UNIDADE FONTE
NATUREZA DESPESA AÇÃO [OBJETIVO MEDIDA RECURSO pé 2011
|
Pavimentação de Vias
Urbanas (com PedrasPAVIMENTAR COM PEDRA.
84.007.26.782.0022.1.058.
P Irregulares). IRREGULARES, COM A CONTRUÇÃ METROS
4.4.90.51.00.00 eg ) DE MEIO-HIO CALÇADAS QUADRADOS 41609 É 2.100.000,00
IGALERIAS DE ALGUAS PLUVIAIS
E IR$ 2.100.000,00
|
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, fica alterada a Lei Municipal 61/2010,
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011 da seguinte forma:
INCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.26.782.0022.1.058
Pavimentação
PROGRAMA
OBJETIVO
PAVIMENTA COM PEDRAS IRREGULARES, COM A CONTRUÇÃO DE MEIO-FIO CALÇADAS E GALERIAS
DE ALGUAS PLUVIAIS.
METROS
QUADRADOS
PAVIMENTAÇÃO Com PEDRAS paviMENTAÇÃO 34.269,54 R$ 2.100.000,00
e IRREGULARES
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento um Crédito Adicional Especial no valor de R$
2.100.000,00 (Dois Milhões e Cem Mil Reais).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação
de dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do
exercício 2011, conforme discriminação:
ii e e ii ii ia ge
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
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FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.26.782.0022.1.058
| ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | suB- PROGRAMA PROJETO | NATUREZA FONTE TOTAL
FUNÇAO ATIVIDADE | DESPESA
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS | 04
"| URBANOS E TRANSPORTES
— ToNSÃO DE URBANSMO E | 04 007
| SERVICOS RODOVIARIOS
| | Transporte 04 007 26
| Transporte Rodoviário [a 007 26 782
| Pavimentação 4 007 26 782 0022
Pavimentação de Vias Urbanas | 04 007 26 782 0022 1.058 44.90.51.00.00 | 41609 R$ 2.100.000,00
(com Pedras Irregulares)
| TOTAL GERAL R$ 2.100.000,00
Art. 4º- Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado com base
no art. 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, recursos provenientes de Operação
de Crédito conforme abaixo discriminada:
Operação de Crédito:
RECEITA FONTE | CONTA VALOR
21.14.99.01.00.00 | 41609 OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA RELATIVAS A | R$ 2.100.000,00
PROGRAMAS QUE REVERTERÃO EM CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA
TOTAL DO PROVÁVEL R$ 2.100.000,00
EXCESSO
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Paço Municipal de Fênix, em 31 de Agosto de
A NA SERRANO
Preféito Municipal
VW WwW[W—W[W[[W[W[——w>——>——————— e a
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