| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2011 |
| Date | 2011-09-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 42/2009 |
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j LEINº. 44/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 42/2009 A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX APROVOU E EU, ALTAIR MOLINA SERRANO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica revogado o Artigo 2º da Lei Municipal nº 42/2009. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Fên 4 de setembro de 2011. RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 24 — Fone / Fax: (44) 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30