norma nº 57/2011

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EDIÇÃO N.º 4-1I3l
JORNAL TRIBU NA DO INTERIOR
LEINº. 57/2011
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE
FÊNIX.
A Câmara Municipal de Fênix aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam oficializadas, denominadas e
reconhecidas de utilidade pública, o prolongamento de rua e vias públicas,
situadas no Município de Fênix, com as seguintes descrições:
I- Lote 304-A-5/H
Área 13.435,52 m?
Partindo-se de um marco cravado no Lote 304-A-5/H, seguiu-se confrontando com os lotes
304-A-5/REM e 304-A-1 no rumo NW 62º23'0” SE com 327,12 metros até outro marco;
deste marco seguiu-se confrontando com a Rua lapó no rumo NE 27º32'0” SW com 15,00
metros até outro marco; deste marco segui-se confrontando com a quadra 5 e o lote 304-A-
5/A nos seguintes rumos e distâncias: SE 62º23'0” NW com 60,00 metros, NE 27º32'0” com
127,66 metros até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com o eixo da Rua
Crindiuva no rumo SE 62º23'0” NW com 12,00 metros até outro marco; deste marco seguiu-
se confrontando com o lote 304-A-5/B nos seguintes rumos e distâncias: SW 27º32'0” NE
com 127,66 metros, SE 62º23'0” NW com 40,00 metros e NE 27º32'0” SW com 127,66
metros até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com o eixo da Rua Crindiuva
no rumo SE 62º23'0” NW com 12,00 metros até outro marco; deste marco seguiu-se
confrontando com o lote 304-A-5/C nos seguintes rumos e distâncias: SW 27º32'0” NE com
127,66 metros, SE 62º28'0” NW com 40,00 metros e NE 27º32'0” SW com 127,66 metros
até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com o eixo da Rua Crindiuva no rumo
SE 62º28'0” NW com 12,00 metros até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando
com o lote 304-A-5/D nos seguintes rumos e distâncias: SW 27º32'0º NE com 127,66
metros, SE 62º23'0” NW com 40,00 metros e NE 27º32'0” SW com 127,66 metros até outro
marco; deste marco seguiu-se confrontando com o eixo da Rua Crindiuva no rumo SE
62º23'0” NW com 12,00 metros até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com o
lote 304-A-5/E nos seguintes rumos e distâncias: SW 27º32'0” NE com 23,86 metros e NW
62º28'0” SE com 99,93 metros até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com
lote 19 no rumo SW 27º32'0” NE com 12 metros até outro marco; deste marco seguiu-se
confrontando com o lote 304-A-5/F nos seguintes rumos e distâncias: NW 62º28'0” SE com
99,87 metros, SW 27º32'0” NE com 40,00 e SE 62º28'0” NW com 99,67 metros até outro
marco; deste marco seguiu-se confrontando com o lote 19 no rumo SW 27º32'0” NE com
12,00 metros até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com o lote 304-A-5/G
nos seguintes rumos e distâncias: NW 62º28'0” SE com 99,61 metros, SW 27º32'0” NE com
40,00 metros e SE 62º28'0” NW com 99,40 metros até outro marco; deste marco seguiu-se
confrontando com o lote 19 no rumo SW 27º32'0” NE com 15,00 metros até outro marco,
onde se teve inicio a essa descrição.
Parágrafo único — A Declaração de Utilidade Pública,
prevista neste Artigo, é sem quaisquer ônus para o Município, devendo ainda ser
observado a legislação que trata sobre loteamentos.
Art. 2º - Este lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Preféito Municipal