norma nº 59/2011

Publicado: Zé.
LEI Nº 59/2011
EDIÇÃO N.º 4./31
JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
DO A ae nal rr
2/00 PA N/A
o
SUMULA:Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 Lei
Municipal 79/2009, bem como as metas prioritárias da
LDO 2011, Lei Municipal 61/2010 e também a LOA
2011 Lei Municipal 62/2010 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
146.
: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar as metas no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 79/2009, para execução no Exercício de 2011 conforme
segue:
ORGÃO 04 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
proGRAMArIEA | TpO lação OBJETIVO MEDIDA | REGURSO [IETAS 20H
NATUREZA DESPESA
[04.007.04.122.0028.2012.
3.3.90.30.00.00 A Manter as atividades Manter as atividades do setor de UNIDADE 1001 R$ 29.900,00
3.3.90.39.00.00 loperacionais do Município. lurbanismo e serviços rodoviários. 1001 IR$ 10.000,00
TOTAL IR$ 39.900,00
Art.2º — Ficao Executivo Municipal autorizado a reduzir as metas no PLANO PLURIANUAL,
aprovado pela Lei Municipal no 79/2009, para execução no Exercício de 2011 conforme segue:
ORGÃO 04 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
pROGRÁMMATCA | TIPO ação OBJETIVO MEDIDA | RECURSO [IETAS 20H
NATUREZA DESPESA
Prover ações no sentido de executar
lobras de calçamento com pedira irregula
lexecutar obras de calçamento fem vias urbanas, permitindo melhoria no
ra Er Ê Icom pedra irregular em vias ráfego de veículos, melhor limpeza, UNIDADE 1001 |R$ 10.000,00
ARE urbanas. lalém de melhorar a paisagem das ruas e o
lavenidas, na sede e distrito de Bela
Vista, recursos próprios e/ou convênios.
ORGÃO 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
ses | qro Iso tmnaDE FoNrE
NATUREZA DESPESA IAÇÃO OBJETIVO MEDIDA RECURSO |METAS 2011
05.001.20.782.0034.1.054 p AQUISIÇÃO DE UM VEICULO JADIQUIRIR UM VEÍCULO TIPO
“44,90.52.00.00 ÍTIPO CAMINHÃO - CONTRATO CAMINHÃO PARA ATENDIMENTO A UNIDADE 1001 R$ 14.950,00
Eai 10303983-92 POPULAÇÃO EM GERAL '
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
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Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
A ADIQUIRIR UM VEÍCULO TIPO
05.001.20.782.0034.1.055 R AQUISIÇÃO DE UM VEICULO
[CAMINHÃO PARA ATENDIMENTO A UNIDADE
4.90.52.00.00 ÍTIPO CAMINHÃO - 0317858-70 POPULAÇÃO EM GERAL 1001 |R$ 14.950,00
TOTAL R$ 39.900,00
Art.3º - De conformidade com o artigo 1º da Lei 61/2010, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2011 fica também suplementada da seguinte forma:
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.04.122.0028.2012
PROGRAMA Serviços de Utilidades Publica
3.3.90.30.00.00 29.900,00
ORGÃO
3.3.90.39.00.00 Ê 10.000,00
ATENDIDO
Manter as atividades do setor de urbanismo]
e serviços rodoviários. UNIDADE
Art.4º - De conformidade com o artigo 1º e coma Lei 61/2010, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2011 fica também reduzida as metas da seguinte forma:
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.26.782.0041.1.008
PROGRAMA Vias Públicas
executar obras de calçamento com pedra ORGÃO
A irregular em vias urbanas ATENDIDO 6:4.90,52,00.00 $$ 10,000,00
UNIDADE
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.20.782.0034.1.054
PROGRAMA | AQUISIÇÃO E UM CAMINHÃO
ORGÃO
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO
ATENDIDO
CAMINHÃO - CONTRATO 0303983-92
UNIDADE 4.4.90.52.00.00 R$ 14.950,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.20.782.0034.1.055
PROGRAMA | AQUISIÇÃO E UM CAMINHÃO
ORGÃO
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO
ATENDIDO
CAMINHÃO - 0317858-70
UNIDADE 4.4.90.52.00.00 R$ 14.950,00
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Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Feênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Dfenix.pr.gov.br
Art. 5º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 3º desta Lei, fica o Executivo Municipal
autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei orçamentária Anual 2011 um Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 39.9000,00 (Trinta e Nove Mil e Novecentos Reais).
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
04.007.00.000.0000.0.000.
04.007.04.122.0028.2.012.
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
29.900,00
3.3.90.39.00.00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 10.000,00
Total Suplementação: 39.900,00
Art. 6º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado como base O
cancelamento parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64
conforme abaixo discriminada:
Redução
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
04.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
04.007.26.782.0041.1.008. Calçamento com pedras irregulares em vias urbanas
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.20.782.0034.1.054.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUARIO
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO CAMINHAO - CONTRATO
0303983-92
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.950,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
05.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUARIO
05.001.20.782.0034.1.055. AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO CAMINHAO - 0317858-70
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14.950,00
Total Redução: 39.900,00
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Paço Municipal de Fênix, em 15 de Dezembro de 2011.
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
A
nix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001
[> SIDI CNPI ESSO ORIO00TIO
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fê -30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br