norma nº 60/2011

Publicado:6 1 (9 ld pag
EDIÇÃO Ne Si3l
JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
LEI Nº 60/2011
SUMULA:Dispõe sobre alteração da Lei de Orçamentária Anual
2011 (Lei Municipal 62/2010) e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEME
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente Exercício um Crédito
Adicional ESPECIAL, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil
reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.244.0011.2.053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES R$ 7.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 7.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta lei, servirá como recurso o
Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.244.0011.2.053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 7.000,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 7.000,00
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Fênix, em 15 de Dezembro de 2011.
“id
MOLINA SERRANO
refeito Municipal
ALT,
=D
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br